Ubatuba, 06 de Dezembro de 2016.

Transparência

Bem-vindo(a) ao Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ubatuba.

A prestação de contas públicas é um direito do cidadão e uma importante ferramenta para o exercício da democracia.

Caso tenha algum problema, contate-nos por meio do e-mail secretaria@camaraubatuba.sp.gov.br

Lei de Licitações: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
Lei de Responsabilidade Fiscal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm
Lei da Transparência Fiscal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm

 

Atas das Sessões

Atas das Sessões de Plenário

Contratos

Listagem de Contratos do Poder Legislativo

Departamentos

Lista de Departamentos, Horários e Responsáveis

Execução Orçamentária

Receitas, Despesas, Transferências e Relatórios (Cargos e Salários, Extrato de Contratos bem como Termos Aditivos) Versões em PDF

FAQ

Perguntas Frequentes.

LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Legislação

Leis, Decretos e Resoluções

Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Ubatuba

Licitações

Portal de Editais de Licitação e Contratos

LOA

Lei Orçamentária Anual

PPA

Plano Plurianual

Proposituras

Moção, Indicação, Requerimento, Resolução, Resposta de Requerimento, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Projetos de Emenda a Lei Orgânica.

Regimento Interno

Regimento Interno do Poder Legislativo

SIC

Serviço de Informação ao Cidadão






Novo Endereço: Rua Antônio Marques do Vale, nº250, Silop - Ubatuba/SP - CEP: 11680-000 - Fone: (12)3834-1500
Horário de Funcionamento: de Segunda a Sexta, das 12 as 18h.
Copyright © 2013 - Câmara de Ubatuba - Todos os direitos reservados - Você é o visitante nº 1059676