Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo

Visitas são agendadas pelas escolas dentro do programa “Conhecendo o Legislativo e desenvolvendo projetos” Alunos do Curso Anglo de Ubatuba estiveram nesta quarta feira em visita monitorada às dependências da Câmara Municipal para conhecer de perto como funciona o Poder Legislativo local, as funções dos vereadores e rotina de trabalho …

Empresas registradas no Município ficam isentas de taxação Também com assinaturas regimentais foi votado e aprovado por unanimidade na 38ª sessão, realizada no dia 29/11, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 06/22 do Executivo que regulamenta a atividade econômica de transporte turístico por terra por empresas de …

Divida cairá de 70 milhões de reais para cerca de 16 milhões após negociações Com assinaturas regimentais entrou em votação na 38ª Sessão o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 80/22 autorizando a assinatura de termo de ajuste para pagamento de dividas entre a Sabesp e a Santa …

Prefeitura oficializa doação de terrenos para Guarda Mirim, Criança do Futuro e Cobacen Com três projetos de lei aprovados pela Câmara na 38ª sessão realizada na terça feira – 29/11- a Prefeitura de Ubatuba oficializou a permissão de uso, outorga ou doação de terrenos para três instituições municipais, beneficiando a …

Limite para o valor total das emendas fica entre 1% da Receita Líquida Municipal para as de bancada e 1,2% para emendas individuais ou cerca de R$ 6,5 milhões. Depois de ter aprovado na 36ª sessão uma emenda, através do acréscimo do artigo 265-A na Lei Orgânica Municipal instituindo o …

Contas de 2017, primeiro ano de Délcio Sato na Prefeitura, foram aprovadas Em sessão especial realizada nesta terça feira -22/11-, foram examinados dois Projetos de Resolução da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara envolvendo parecer do Tribunal de Contas do Estado -TCE- que orientava os demais vereadores para a …

Valor total das emendas chega a cerca de R$ 1,8 milhão ou 0,3% da receita liquida Vereadores de Ubatuba aprovaram na última sessão, realizada na terça feira (08/11) Projeto de Emenda à LOM nº 02/22 da Mesa Diretora, que “acrescenta o artigo 265-A na Lei Orgânica do Município de Ubatuba, …

Prefeitura de Ubatuba vai gastar R$ 274,3 milhões com pessoal O orçamento fiscal do Município de Ubatuba para o exercício de 2023 está sob análise dos vereadores desde 30 de setembro e estima uma receita bruta em RS 689.065.300,00 (seiscentos e oitenta e nove milhões, sessenta e cinco mil e …

A eleição foi realizada em agosto de 2021 seguindo Resolução da Mesa Em reunião realizada nesta primeira semana de novembro com o atual Presidente do Legislativo de Ubatuba, vereador Jorge Ribeiro (PV) o vereador eleito para ocupar este cargo no biênio 2023/2024, o advogado Eugênio Zwibelberg (UB), discutiu procedimentos para …

Após uma série de adiamentos, vereadores de Ubatuba aprovaram por unanimidade Projeto de Lei do vereador Eugênio Zwibelberg (União Brasil), incluindo as atividades da “peregrinação da Folia do Divino” no Calendário Oficial de Eventos de Ubatuba, o que possibilita receber ajuda oficial. A Comissão de Justiça e Redação entende que …