Projeto Cidadania

A Câmara Municipal de Ubatuba, a partir de agora disponibiliza seus Atos Normativos no mesmo formato da Legislação Federal disponível no site do Planalto. A Compilação de atos normativos é uma etapa da Gestão de Documentos no tratamento de documentos legais. Estes documentos, ao longo de sua vigência, podem sofrer …

O Projeto Cidadania, elaborado pela Câmara Municipal de Ubatuba, tem o objetivo de explicar à população em geral a utilidade dos Três Poderes constituídos, ou seja, o Executivo, Legislativo e Judiciário.