Informamos que a Sessão Solene, de Posse dos senhores Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, será realizada dia 01, às 16h00, com transmissão, ao vivo, pelo canal Câmara Municipal de Ubatuba, do Youtube. Por motivo da pandemia, provocada pelo novo coronavírus, e em repeito aos decretos Estadual e Municipal, referente ao distanciamento …

  Aprovado por unanimidade na 4ª Sessão Extraordinária de 2020, realizada nesta sexta-feira, o Projeto de Lei n° 132/20, detalha em minúcias os tipos de infrações envolvendo ruídos urbanos para proteção da saúde, tranquilidade, bem-estar e sossego públicos. Pelo artigo primeiro “fica proibida a execução de ruídos, vibrações, sons excessivos …