Aprovado por unanimidade, projeto de lei nº 49/21 do vereador Vantuil Ita (Cidadania) obriga a disponibilização de todos os processos com dispensa de licitação no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura nas hipóteses elencadas no artigo 24 da lei federal 8.666/93 que institui normas para contratos na Administração …

  Falas de vereadores refletem dilema geral entre apoio à economia e defesa de restrições A Câmara de Ubatuba aprovou por unanimidade projeto autorizando o Executivo a proceder desconto progressivo a comerciantes, prestadores de serviços ou empresários autuados e multados por infrações sanitárias às normas estabelecidas pelo Município para o …

Corporação enfrenta crimes graves envolvendo sequestro, latrocínio e homicídios a revelar uma cidade não tão tranquila Em proposta apresentada pelo vereador Eugênio Zwibelberg (PSL) , o plenário aprovou a entrega de moção de congratulações aos Policiais Civis de Ubatuba lembrando que no dia 21 de abril, feriado dedicado a Tiradentes, …

Vereadores seguiram parecer jurídico que  não viu dolo nos fatos denunciados  A Câmara de Ubatuba decidiu ontem, na 12ª sessão do ano, pela rejeição de denúncia e arquivamento de pedido de abertura de processo contra a Prefeita Flávia Pascoal (PL) visando sua cassação seguindo parecer da Procuradoria Jurídica da Casa …

Protocolado no dia 12 de abril na Secretaria desta Câmara Municipal pelo empresário Vinicius Câmara de Vasconcellos como “denúncias em desfavor da Prefeita de Ubatuba”, visando a abertura de processo de cassação, o presidente da Casa, vereador Jorge Ribeiro (PV) informou durante a 11ª Sessão, realizada na terça feira (13/04) …

Contribuinte não precisará sair de casa para fazer solicitações ou pagamentos Na segunda  sessão extraordinária de 2021 convocada para o dia 31/03 nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal os vereadores de Ubatuba votaram o substitutivo nº 1 a Projeto de Lei complementar 02/21 do Executivo que …

Vereadores citam ainda falta de equipamentos para ala de pediatria Em pronunciamentos no final da 9ª sessão ordinária, em 30/03, vereadores acolheram denúncias de empresários veiculadas em redes sociais para cobrar mudanças na Administração da Santa Casa, hoje em mãos de uma Organização Social -O.S.-. Os vereadores Eugênio Zwibelberg (PSL) …

9ª sessão aprovou ainda obrigatoriedade de audiência pública em projetos sobre uso de solo A 9ª sessão ordinária de 2020 realizada nesta terça feira – 30/03 – aprovou por unanimidade projeto de lei nº 22/21, do vereador Junior Jr. (Podemoss), que considera como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de …

 Repasses passarão gradativamente de 10% ao ano para 23 % em 5 anos  Na sequência da 8ª sessão desta terça feira (23/02)os vereadores, por unanimidade, aprovaram ainda a formação de um novo Conselho de Controle e gestão do novo Fundo de apoio à Educação Básica -Fundeb” apresentado pela prefeita Flávia Pascoal …

Antes, em sessão da Câmara, legisladores questionaram viabilidade da fiscalização do rodizio e não votaram o projeto do Executivo  Decreto assinado pela prefeita Flávia Pascoal (PL) no último dia 25 implantou no Município o rodízio de placas de veículos como forma de controlar movimento de turistas no feriadão prolongado de …