BALANÇO 2018

Um levantamento feito pela Comunicação sobre os trabalhos dos vereadores em 2018, aponta um total de 78 projetos de leis criados ao longo do ano passado. Desse total, 29 se tornaram Leis.

No ano anterior os vereadores registraram 933 indicações. As indicações são sugestões aos órgãos competentes para que tomem providências ou executem medidas de interesse público, como por exemplo, a cobertura de um ponto de ônibus ou cascalhamento de uma rua.

Já os requerimentos foram 554,  sendo encaminhados à Prefeitura, Elektro ou Sabesp. Os requerimentos são os pedidos verbais ou escritos feitos pelos vereadores ou por uma das comissões, dirigidos ao Presidente ou Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Registra-se a apresentação de 40 moções de congratulações ou homenagens a cidadãos ou instituições que se destacaram por determinado trabalho em prol da comunidade, com elogios ou também com críticas em caso de uma moção de repúdio.

Foram elaborados 20 pedidos de informações, tratando-se de importante instrumento dos vereadores para fiscalizar e controlar os atos da Administração Municipal e esclarecer eventuais dúvidas, como por exemplo, à respeito de contratos ou serviços.

Houve ainda 02 Resoluções, uma estabelecendo programa de estágio no Legislativo e a outra mudando o horário da Sessão para 19h00.

 

PROJETOS POR VEREADOR:

 

VEREADOR SILVINHO BRANDÃO – PSDB (20 Projetos de Leis).

Sancionados:

LEI N° 4068/18 – “Oficializa o prolongamento, bem como a sua nomenclatura de Rua Silvestre no bairro da Praia do Itamambuca, neste município de Ubatuba”.

LEI N° 4081/18 – “Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Ubatuba e dá outras providências”.

LEI N° 4097/18 – “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Ubatuba, a “Solenidade “Conexidades” Encontro Nacional de Parceiros Públicos & Privados”.

LEI N° 4085/18 – “Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do município de Ubatuba e dá outras providências”.

LEI N° 4103/18 – “Dá a denominação de “Rua Antônio Amaro de Oliveira”, a Travessa da Estrada Monte Valério, conhecida como Rua Canto Flora, no bairro Monte Valério no Município de Ubatuba”.

VEREADOR ADÃO PEREIRA – PCdoB (10 Projetos de Leis).

Sancionados:

LEI N° 4082/18 – “Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Ubatuba – CMPDAU e dá outras providências”.

LEI N° 4119/18 – “Institui no âmbito municipal, o incentivo à aprendizagem do Jogo de Xadrez na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências”.

VEREADOR MANUEL MARQUES – PT (07 Projetos de Leis).

Sancionados:

LEI N° 4095/18 – “Dá denominação de “Travessa Maria Balbina de Jesus”, a primeira travessa à esquerda da Rua Maria Balbina de Jesus, localizado no bairro do Rio Escuro, neste município de Ubatuba”.

LEI N° 4117/18 – “Que dá denominação de “Rua Juventino Pórfiro Camargo”, a primeira Travessa à direita da Rua Benedito Rosa de Souza, localizada no bairro do Lázaro, neste município de Ubatuba”.

LEI N° 4118/18 – “Dá denominação ao logradouro público localizado no final da Rua Uirapuru à direita de “Rua Águia”, no bairro do Rio Escuro, neste município de Ubatuba”.

LEI N° 4122/18 – “Oficializa o prolongamento da Rua Avestruz no bairro do Rio Escuro, neste município de Ubatuba”.

VEREADOR WELLINGTON DE MOURA – MDB (02 Projetos de Leis).

VEREADOR RICARDO CÔRTES – PSC (11 Projetos de Leis).

Sancionados:

LEI N° 4072/18 – “Institui o dia MUNICIPAL DO CICLISTA, a ser comemorado no dia 19 de agosto em Ubatuba e dá outras providências”.

LEI N° 4073/18 – “Institui no calendário Oficial do Município de Ubatuba a Semana da água”.

LEI N° 4142/18 – “Institui ‘O PROGRAMA HISTÓRIA E MEMÓRIAS UBATUBANAS” no Município de Ubatuba e dá outras providências”.

LEI N° 4104/18 – “Inclui o Programa Cidade em Movimento no Município de Ubatuba e dá outras providências”.

LEI N° 4086/18 – “Institui em Ubatuba o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores para atendimento de Pessoas Especiais, com Deficiência Temporária ou Permanente”.

VEREADOR CLAUDNEI XAVIER – PSDB (03 Projetos de Leis).

Sancionados:

LEI N° 4064/18 – “Dispõe sobre a inclusão do evento “Mulheres 31 – À FRENTE DO SEU TEMPO”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubatuba”.

LEI N° 4096/18 – “Altera o “caput” do artigo 1° da Lei n° 3.878, de 27 de novembro de 2015”.

VEREADOR ROCHINHA DO BASQUETE – PTB (08 Projetos de Leis).

Sancionados:

LEI N° 4080/18 – “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.986, de 08 de outubro de 2007, e dá outras providencias”.

LEI N° 4071/18 – “Denomina a “Rua Nove de Julho” do bairro Itaguá em “Avenida Escultor e Pintor da Motta””.

LEI N° 4113/18 – “Institui o mês “Agosto-Laranja”, mês de apoio ao Portador de Esclerose Múltipla, e dá outras providências”.

LEI N° 4099/18 – “Institui no calendário da Cidade de Ubatuba o “Dia do Profissional de Educação Física e a Conferência Municipal de Educação Física e Esporte e Lazer”, e dá outras providências”.

LEI N° 4115/18 – “Dispõe sobre a proibição de uso de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências”.

VEREADOR JUNIOR JR – PODEMOS (08 Projetos de Leis).

Sancionados:

LEI N° 4083/18 – “Dispõe sobre punição aos proprietários de animais que os submetem a condições de abandono e maus-tratos”.

LEI N° 4084/18 – “Dispõe sobre a proibição do comércio de fogos de artifício que produzam estampido no município de Ubatuba, e dá outras providências”.

VEREADOR OSMAR DE SOUZA – PSD (02 Projetos de Leis).

Sancionados:

LEI N° 4102/18 – “Fica incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba a “FESTA DA MATRIZ CRISTO REI””.

LEI N° 4115/18 – “Dá a denominação de “Romana Santos Lanzoni” ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no bairro do Ipiranguinha, Região Oeste”.

VEREADOR REGINALDO BIBI – MDB (07 Projetos de Leis).

LEI N° 4060/18 – “Dá denominação de Rua Zé Benedito a “Travessa Olaria” no bairro da Estufa I”.

LEI N° 4116/18 – “Reconhece no âmbito do município de Ubatuba, a visão monocular como deficiência visual”.

 

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