Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo
Sete dos doze vereadores que compõem a Frente Parlamentar do Litoral Norte reuniram-se no final da tarde desta quarta-feira (20/03) no plenário da Câmara Municipal de Ubatuba para tecer duras críticas contra os transtornos causados pelas obras de duplicação da Tamoios, trazendo como reflexos alagamentos em bairros e prejuízos às quatro cidades da região com as frequentes interdições por quedas de barreiras.
O Vereador Claudnei Xavier (PSDB), de Ubatuba, vê risco de caos iminente caso coincida de haver interdições também nas rodovias Mogi-Bertioga e Oswaldo Cruz, que tem sido usadas como alternativas às interrupções de tráfego na Tamoios. “Com isso o Litoral Norte ficará isolado do resto do Estado, com prejuízo para transporte de doentes, de estudantes e dos usuários em geral”, disse.
No encontro os vereadores decidiram agendar reunião com a Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa para cobrar do Governo do Estado uma solução. Foi sugerido até que o Governador Dória suspenda a cobrança de pedágios na rodovia enquanto não forem atacadas as causas dos problemas.
Suspender pedágio – Os vereadores mostraram preocupação com informações ainda não confirmadas de que a DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A) teria cancelado contratos com a empresa Queiroz Galvão, responsável pelas obras de duplicação da Tamoios e ainda que o Governador Dória cogita de privatizar ou extinguir a DERSA até o final deste ano.
“Isso é preocupante, fico assustada agora. Se sair a Queiroz Galvão vai parar tudo”, disse a Vereadora Nanci Peres (PPS), de Ilhabela. “As obras do contorno já estariam todas paradas criando problemas de acesso à rodovia”.
O Vereador Carlinhos da Farmácia (PPS) disse que “nos 38 anos que mora em Caraguá, nunca tivemos tantos problemas como agora com quedas de barreiras e consequente interdição. Temos que tomar providências com urgência quanto a isso”.
Ele ainda denunciou o aumento de registro de inundações em bairros onde antes não ocorriam, pois nas obras de duplicação ainda não foram construídas as aduelas que são as estruturas em concreto para facilitar o escoamento de água.
O Vereador Diogo Nascimento (Patriota), de São Sebastião, foi enfático ao dizer que “há que pedir perícia nessas obras, discutir plano hidro-geológico. A situação está insustentável. Então que se suspenda a cobrança de pedágio. Pedágio eles sabem cobrar e continuam gerando prejuízos para a população”
Foi registrado em ata que a Frente Parlamentar e os quatro Presidentes de Câmaras irão agendar reunião com urgência junto com a Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado para discutir a questão, “rever prazos, novas regras e contratos, cobrar saídas nessa duplicação, nos contornos e vias de acesso para São Sebastião e Ubatuba”.
Contratos com a Sabesp – Os vereadores também questionaram os novos contratos que estão em vias de serem firmados com a Sabesp de quem cobram mais responsabilidades e investimentos, para “além dos lucros que ela visa como empresa de economia mista”.
O Vereador Carlinhos da Farmácia (PPS), de Caraguatatuba disse que na sua cidade o acordo está adiantado e que deve sair logo, mas os representantes dos outros três municípios só mostraram insatisfação com os serviços. “Em Ilhabela, a Sabesp é a empresa número um em reclamações. Assim, não podemos firmar contrato sem contrapartidas sérias”, disse o Vereador Marquinhos (DEM) da Ilha.
Claudnei Xavier (PSDB), de Ubatuba, disse que aqui no município a Sabesp exige contrato com cheque em branco por 30 anos, prorrogáveis por outros 30, mas a empresa já está na cidade há 25 anos e não cumpriu o contratado. Estamos há 4 anos sem contrato e não dá para dar cheque em branco”, enfatizou.
O vereador informou que após emenda ao projeto do contrato limitando-o em dez anos, foi vetado. “Trata-se de uma empresa de economia mista que só visa lucro. Cheguei a defender a proposta da administração passada de nova licitação com outras empresas na disputa, mas a ideia não prosperou”.
A FREPAP – A Frente Parlamentar foi criada com o objetivo formular, propor, acompanhar e avaliar políticas públicas sustentáveis para a região, discutir e buscar soluções para os problemas do Litoral Norte. Entre as conquistas da frente está a construção do Hospital Regional em Caraguatatuba.
Reativada no início desse ano, o Vereador de Ilhabela, Professor Valdir Veríssimo (PPS) foi eleito Presidente da organização para o biênio 2019/2020. A próxima reunião foi agendada para o dia 17 de abril, as 17 horas, em São Sebastião.