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O ex-presidente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU), Enerly Fragoso, veio à 13º Sessão Ordinária (14/05) para falar sobre a falta de saneamento adequado na cidade, que segundo ele “Embora sabemos que é uma obra de suma importância para o município, que inclusive envolve saúde pública.”
Uma de suas reclamações é sobre a falta de investimentos em obras de saneamento e citou a intervenção da Prefeitura na Praia Grande, onde havia uma companhia particular cuidando do saneamento.
Ele ainda argumentou que a situação influencia na saúde e na economia da cidade “Nós somos uma cidade turística, se permitirmos que nossas praias sejam poluídas, estaremos matando a nossa galinha dos ovos de ouro. Agora temos prédios subindo, mas o Poder Público não tem nenhum estudo sobre o impacto dessas obras aqui” e concluiu dizendo que a prefeitura precisa fazer com que a Sabesp cumpra os serviços pela qual é contratada.
Os vereadores por sua vez declararam que o assunto também é uma das preocupações da Casa de Leis. O Vereador Claudnei Xavier (PSDB) lembrou sobre o veto “Aprovamos um Projeto de Lei que ajudaria nessa regulamentação, mas aí houve o veto e arquivamos.”
“Fizemos a solicitação para que o contrato de 30 anos da Sabesp fosse reduzido para 10 anos, na tentativa de facilitar a regulamentação” pontuou o Vereador Ricardo Côrtes (PSC), lamentando também a falta de orçamento de Ubatuba para a implantação do saneamento.
O Vereador Rochinha do Basquete (PTB) falou sobre a proposta de criar uma “lei de esgoto próprio”, que estabelece a obrigatoriedade de se responsabilizar pela criação do esgoto para quem constrói um número maior de casas ou apartamentos.
O Vereador Manuel Marques (PT) fez a ressalva de que não adianta só ter o esgoto, ele precisa funcionar corretamente, “Perequê-Mirim, Saco da Ribeira tem só a rede de esgoto, Sununga, Domingas Dias, Lázaro, todas essas praias tem esgoto, mas não funciona, acaba indo tudo para a praia. A praia do Lázaro é uma das mais prejudicadas que temos hoje.”
O Projeto de Lei n° 43/19, do Vereador Manuel Marques (PT) que altera a ementa da Lei nº 4118/18, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Os Projetos de Leis n° 183/18, dos Vereadores Adão Pereira (PCdoB) e Rochinha do Basquete (PTB) e n° 19/19, do Vereador Claudnei Xavier (PSDB) tiveram a votação adiada por três sessões.
Houve também o adiamento de duas moções por uma sessão.
