NO PLENÁRIO DA CÂMARA, OAB DISCUTE A ADVOCACIA DO FUTURO

A Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional de Ubatuba- trouxe à véspera do feriado prolongado de junho, o Conselheiro Federal de São Paulo, Alexandre Ogusuko, para falar no plenário da Câmara sobre “A Advocacia do Futuro”, num tempo em que se vive a transição para a inteligência artificial com atuação de robôs, novas tecnologias e ferramentas sendo utilizadas pelos juízes e pelos tribunais.

O palestrante prevê um “tsunami de desemprego na advocacia se as tendências não forem debatidas pelas seccionais, sem trazer medo, mas chamamento à coragem diante das novas realidades tecnológicas que proliferam na Fenalaw” (uma feira de serviços advocatícios).

Alexandre traçou um histórico da evolução da profissão, descrevendo os primórdios da mesma, desde antes do surgimento dos Cursos de Direito, quando pontificavam os “rábulas” ou práticos provisionados que, sem formação acadêmica, obtinham uma autorização do Judiciário para atuar na área, “administrando interesses de alguém posto em conflito de interesses”. Os cursos de Direito só surgiram com a vinda da Família Real para o Brasil.

Até o início da década de 90 persistiram os chamados advogados “generalistas”, atuando em todas as causas com uma “placa enorme na porta descrevendo 20 ou 30 causas em que ele se dizia apto a atuar:  previdenciária, cível, família, teoria geral, Constituição, filosofia, etc…

Oratória e escrita – Este advogado do passado tinha como principal instrumento de trabalho a sua fala. Seu modelo era Demóstenes, tido como o primeiro advogado do mundo com sua oratória a opor-se contra  Filipe da Macedônia (Filipicas) em defesa da sociedade contra os arroubos do rei.

Depois da oratória vem as primeiras petições escritas a mão e, em seguida a máquina de escrever, a datilografia. “Não tinha um só advogado no país que não usasse a datilografia”, descreve Alexandre.

“Com o computador nasce um outro perfil de advogados no mercado, o que vai se especializando em determinadas demandas, em áreas do Direito. Um das primeiras especializações foram as causas tributárias, o advogado tributarista, seguindo-se o Direito Administrativo, com pessoal altamente especializado em contratos, o Direito do Trabalho já segmentado,  Direito de Família que vai se dividindo em sub-áreas ou constelação sistêmica, uma maluquice”, segundo o palestrante”.

O fortalecimento das Sociedades de Advocacia só se amplia com o surgimento do computador. Sociedades que até a década de 90 eram muito pequenas no Pais, de repente entram na era das grandes corporações com 3, 4 mil ou até 30 mil advogados. São especialista se associando a outros especialistas formando os escritórios societários, licitado grandes contratos com grandes clientes.

Transições futuras –  Alexandre Ogusuko diz  que “os mais velhos lembram como tiveram dificuldade na transição da máquina de escrever para o computador. E agora estamos na transição para a inteligência artificial a fortalecer o celular, os robôs. “Nesse mundo atual, novas tecnologias certamente vão impactar a forma de advogar”, enfatizou.

Ele citou o caso da “Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça que tem agendado despachos por Skype com autoridades de Brasília, indicando uma tendência. Os desembargadores de um Tribunal de Justiça podiam adotar os mesmos procedimentos. Assim, um advogado de Ubatuba não teria que se deslocar até a Capital para o deslinde desse ou daquele processo”, preconiza.

Não esqueceu-se o palestrante de citar que “há riscos e todos estamos acompanhando a questão momentosa dos vazamentos de conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro com procuradores. Não entro no mérito da discussão, mas isso mostra que já estão usando recursos tecnológicos”.

Ferramentas novas – Alexandre prosseguiu dizendo que “estamos vivendo tempo de startups, que são empresas que vão pensar como solucionar o problema de alguém. Na área do Direito vem a Law Tech, nome dado às startups voltadas para o mundo jurídico,  atuando principalmente na área de mediação e arbitragens . E questionou: O que sobra para os advogados? 40 % das demandas  ou menos, 20%”.

“Nosso maior concorrente hoje é o Jus Brasil”, prosseguiu o conselheiro federal. “Alguém ai não conhece o Jus Brasil? Hoje qualquer cidadão pode recorrer ao Jus Brasil para tirar dúvidas de Direito. Há naquele site uma pessoa, um advogado dando informações alí? Não mesmo. Trata-se de uma máquina prestando serviços advocatícios, uma máquina, robô. E o Jus Brasil foi além: já presta serviços a toda a advocacia como busca de processos, busca de jurisprudência”.

“A tem a Netflex a resolver um gargalo para quem trabalha com eventos, show, atendendo empresas que dependem de contato com o Poder Público, como a mineração, por exemplo. Surgem ferramentas novas como o Terry Code, com um modus operandi que nos fazem ir com menos frequência ao fórum. Se as vídeo-conferências ganharem força no país, aí é que não iremos mais mesmo”, prevê. “Isso tudo traz mudanças conceituais em Direito e em prerrogativas”.

O Uber na advocacia – O palestrante citou uma série de iniciativas que vem impactando a advocacia como o Luplex, desenvolvida por advogados,  a oferecer serviços jurídicos. O Justo – outra plataforma que nos incomoda sobremaneira em conciliações” e questionou:

“Quando chegará o Uber na advocacia? Já chegou através do Migalhas, Jus Brasil, Doc 9, com a contratação de correspondentes. Se um escritório gasta 100 reais com uma diligência, 60 fica com o Uber da advocacia, intermediários, esses Uber jurídicos, a aviltar nosso setor com esses pedágios criados invisivelmente. São os paqueiros eletrônicos.” (paqueiros são pessoas contratadas para atrair clientes, principalmente desempregados,  para a Justiça Trabalhista nas grandes cidades, uma atividade irregular).

O impacto de tudo isso, segundo ele, é a “redução de custos. Qual o maior custo de um escritório de advocacia? Escritórios com dois ou 3 mil, trinta mil advogados contratados, seu maior custo seriam os honorários. Logo a tecnologia viria substituir a mão de obra humana, quanto menos advogados maior resultado econômico”.

“Um robô pode não fazer audiências, o advogado não vai desaparecer com robôs, mas enquanto um advogado faz uma, duas petições iniciais por dia, nas ações em massa, litígios repetitivos, o robô tem a capacidade de fazer cem, duzentos ou trezentas  petições ou contestações por dia”. Alexandre  finalizou desafiando a Ordem e todas as seccionais a começarem a  refletir sobre todas essas iniciativas ou insigths, a questionar que tipo de relações ético-disciplinares vão surgindo, tudo isso sem medo mas com chamamento à coragem para enfrentar novos tempos”.