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Em sessão ágil, de 50 minutos, os vereadores aprovaram cinco projetos de leis, dois deles por assinatura regimentais ou seja, fora da pauta. O primeiro, do Vereador Rochinha do Basquete (PTB) que institui um dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia, doença pouco conhecida; o segundo, do Vereador Ricardo Côrtes (PSC) que autoriza o Executivo a implantar abrigos de ônibus ecológicos no município e um terceiro, do Vereador Junior JR (Podemos) dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
O primeiro projeto fora da pauta contemplou remanejamento de verbas em caráter de urgência para cobrir compra de medicamentos na Santa Casa de Ubatuba e o segundo, de autoria do
Vereador Claudnei Xavier (PSDB), busca atender pleitos do comércio na Região Sul.
Da Tribuna Popular, o munícipe Márcio Aparecido Costa cobrou explicações sobre férias do Legislativo, mostrando estranhamento por ter dois períodos de recesso parlamentar remunerado. O Presidente da Casa, Vereador Silvinho Brandão (PSDB) esclareceu que vereadores não recebem salários, mas sim subsídios divididos em 12 parcelas mensais, sem 13° e, nos recessos, os vereadores comparecem normalmente nos seus gabinetes, sem férias. Apenas não há realização de sessões ordinárias.
Fibromialgia, doença dolorosa – O dia 12 de Maio já é reconhecido mundialmente como reservado para a conscientização em torno da Fibromialgia, uma síndrome que gera muitas dores e formigamentos nos pés, mãos e costas sem, no entanto, se localizar inflamações ou causas.
“É doença pouco conhecida”, esclareceu Rochina (PTB), dai a necessidade de se conscientizar a população com campanhas educativas que levem as pessoas a reconhecer sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida. Por muito tempo relacionada à depressão, no entanto, chegou-se à conclusão que ela não tem causas psicológicas. Atinge 4 milhões de pessoas no mundo, sendo a maioria mulheres, na proporção de 10 para cada homem atingido.
Como médico, o Vereador Ricardo Côrtes (PSC) explicou que a fibromialgia é “uma patologia clínica e ortopédica em que as pessoas apresentam dores não localizadas facilmente. Há, sim referências à depressão, excesso de atividade ou mesmo ócio, gerando dores musculares sem que se localize causas”.
Segundo o vereador, os médicos consideram fibromialgia como última alternativa para diagnóstico de dor, quando todas as causas são suprimidas. Analgésicos não surtem efeito. Há clínicas especializadas que atenuam os sofrimentos,” esclareceu.
Abrigos ecológicos – O Projeto de Lei nº 31/19, do Vereador Ricardo Côrtes (PSC), também aprovado por unanimidade, defende a implantação, no município, de abrigos de ônibus ecologicamente corretos, com teto verde e instalação de placas solares ou fotovoltaicas capazes de suprir a própria energia.
O projeto defende parcerias entre o Executivo e empresas privadas ou Organizações Não Governamentais –ONGs- que possam bancar a instalação e a manutenção dos equipamentos.
Para o autor do projeto, “Ubatuba é uma cidade ecológica, de mata exuberante, mas vemos que a cidade investe pouco em equipamentos autossustentáveis. Não contamos com abrigos adequados, seja para proteger em dias de chuva quanto no sol”. Tais abrigos já são comuns em algumas cidades do país.
Câmeras em escolas – O Vereador Junior JR (Podemos) “defendeu proposta dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Creches e Escolas Públicas Municipais, seguindo normas técnicas da ABNT, que levem em conta dimensões das instalações internas com no mínimo 3 câmeras”.
O sistema contará com circuito interno de TV, com possibilidade de monitoramento das áreas de circulação interna, proibindo-se instalação em banheiros ou locais com proteção de privacidade.
Pelo projeto, as escolas situadas em áreas onde forem constatados maiores índices de violência ou presença de tráfico terão prioridade.
Na justificativa, busca-se “garantir a integridade e a segurança de alunos, professores e funcionários, desestimular ações de bullying, bem como dar proteção contra aliciamento de jovens para o tráfico, aliada ao combate à criminalidade e violência, incluindo vandalismo”.
Ricardo Côrtes (PSC) lembrou o recente massacre em escola púbica de Suzano e defendeu monitoramento ativo e “não apenas colocar simplesmente as câmeras e deixá-las ali gravando. Isso não resolve. Essas câmeras tem que ser sempre monitoradas, 24 horas. Há projeto de lei para se colocar câmeras na cidade toda, como ação policial benéfica”. O Vereador Manuel Marques (PT) defendeu que se coloque também em escolas estaduais.