NO PLENÁRIO, ORGANIZAÇÕES DEBATEM PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Todas as estações de tratamento de esgoto (ETEs) de Ubatuba estão trabalhando bem acima de sua capacidade operacional enquanto a cidade registrou, nos últimos três anos o lançamento de 130 novos imóveis só no trecho urbano entre os bairros do Perequê-Mirim e Perequê-Açú, impactando serviços de tratamento e balneabilidade das praias.

Membros da sociedade civil organizada como a APPRU (Amigos pela Preservação, Proteção e Respeito por Ubatuba) e a Associação Ubatuba Sim reuniram-se quinta-feira (29/08) no plenário da Câmara para discutir aspectos do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, discutindo esses dados surpreendentes citados acima levantados por uma organização imobiliária.

Tais lançamentos impactam na demanda por tratamento de esgoto levando as estações a trabalharem acima do limite operacional para que foram construídas.

Com isso, bairros como Enseada e Toninhas, onde foram registrados maior número de lançamentos imobiliários nesse período de 3 anos, estão com a balneabilidade de suas praias comprometida, num município que é estância turística e balneária.

Concentrações de imóveis – Há cerca de 20 lançamentos entre a Praia Grande e Toninhas,  começou a pipocar construções na Enseada, há 34 lançamentos novos no Itaguá nos últimos 36 meses, em dados apresentados pela advogada e dona de imobiliária, Adriana.

Na narrativa da engenheira civil Margarete Gil Nassar, da APPRU, “na Enseada o esgoto ainda  é recolhido em fossas sépticas que depois lança os resíduos numa EPC ou Estação de Pré-Condicionamento, onde o lodo é apenas peneirado para remoção de sólidos e clorado. Depois deste processo, o esgoto é encaminhado, através de tubulações, para ser lançado ao mar por difusores.

Nas Toninhas há duas estações, uma química, utilizando elementos químicos que resultam na coagulação de sólidos e liberação da água absorvida,  e outra estação física que utiliza prensas de alta pressão para separar o sólido da água. É o bairro onde está concentrado maior número de novas construções.

A Estação Central, na Estufa, está operando completamente acima de sua capacidade. Há planos de curto prazo (até 3 anos) para sua ampliação, mas os efluentes dessa ampliação serão lançados no Rio Grande.

A ETE do Ipiranguinha também já está passando dos limites. Já no Taquaral há duas estações no conjunto do CDHU, uma delas diferenciada que trabalha com fossas sépticas e filtro anaeróbico, lançando efluentes no rio Indaiá.

A Praia Grande não tem mais para onde crescer e está subindo morro acima, sendo atendida pela Coambiental, uma cooperativa agora assumida pela Prefeitura, sujando o rio Acaraú.

Índices de coleta – O índice de atendimento em coleta  é de 42% em Ubatuba ou seja, cerca de 60 % da cidade não tem o serviço ou então cai nas fossas individuais. Sabe-se que fossas mal dimensionadas ou construídas de forma ineficiente acabam por afetar o lençol freático, que em Ubatuba é praticamente na superfície do solo.

Dai a importância da discussão de um crescimento imobiliário ordenado, sustentável e inteligente, no entender da advogada Adriana que apresentou os números do lançamento de prédios novos. “Temos o título de Capital do Surfe, sediamos competições mundiais na Itamambuca, mas ali em certas área, fede, é desagradável”.

“O homem tem o espaço, tem o direito a um teto mas tudo isso tem que ser ordenado pelo Plano Diretor hoje totalmente desatualizado, enfatizou a advogada. Há pontos de fragilidade pedindo necessário alinhamento entre investidores, construtoras, Prefeitura e Câmara dos Vereadores, entre a Sabesp/Cetesb para ampliar fiscalização e controlar expedição de alvarás de construção”, prosseguiu.

Fundo Municipal –  O Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico vem sendo debatido por organizações da Sociedade Civil. A Ordem dos Advogados de Ubatuba já promoveu dois encontros, o primeiro em 15 de fevereiro e um segundo na Associação Comercial, envolvendo juiz, promotor, engenheiros, Secretaria do Meio Ambiente e com João Bosco de Castro da Sabesp que apresentou o Plano de Investimento da Autarquia de médio prazo (espaço temporal de cinco a dez anos).

O Planejamento do Sistema de Esgotamento Sanitário traz detalhes de investimentos, de ampliações e implantações de novas Estações de tratamento, inversões em núcleos habitacionais isolados (com fossas individuais).

Desses encontros saiu uma proposta para criação de um Fundo Municipal de Saneamento para criar condições econômicas e de gerência. O Fundo viria de um percentual dos lucros da Sabesp.

Vieram também propostas para criar procedimentos de monitoramento da qualidade do esgoto, programa de detecção de lançamentos clandestinos (valas e valetões) e um Programa de Limpeza de Redes.