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Ficaram para a próxima sessão a discussão de um pedido de empréstimo de R$ 10 milhões pela Prefeitura e o orçamento de R$ 426 milhões para 2020
Com a decisão dos vereadores de adiar para a próxima sessão as votações mais polêmicas da pauta – pedido de autorização para um empréstimo de R$ 10 milhões por parte da Prefeitura e o Orçamento de R$ 426 milhões para 2020 – sobraram projetos voltados para a organização da temporada com normas que incluem novos horários para ambulantes e propostas administrativas envolvendo política fiscal e remanejamento de verbas.
Aprovados por unanimidade, os projetos de lei nº 115 e n° 116 do Executivo abordam o Regime de Produtividade Fiscal e regulamentação para instauração e trâmites do Processo Administrativo Fiscal na secretaria da Fazenda.
Aprovadas ainda a inclusão de um evento evangélico – o Aviva Ubatuba, da Igreja Pentecostal Nova Vida que acontece no bairro Estufa II todo ano – e a criação de um Fundo para o Bem-Estar Animal, para bancar ações de controle de saúde animal ou medidas de prevenção de zoonose, controle populacional e programas de castração animal.
Dez Milhões – Grupos de pressão de munícipes fizeram-se presentes na sessão desta terça-feira, após mobilização em redes sociais, manifestando-se contra a aprovação, pelos vereadores, de uma autorização para que a Prefeitura volte a fazer novo pedido de empréstimo dentro do Programa Finisa da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10 milhões. Nas redes eles comemoraram o adiamento.
A mensagem nº 43 do Executivo pede autorização para o Prefeito Délcio Sato contratar nova operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para financiar obras de Infraestrutura e Saneamento com despesas de capital, além dos R$ 20 milhões já autorizados no ano passado pela Câmara.
O Vereador Reginaldo Bibi (MDB) foi o primeiro a pedir adiamento da votação por uma sessão alegando que “é necessário dar uma analisada com mais critério nesse pedido. Fui fiscalizar ruas, agora no Silop e vi gente medindo espaço asfaltado, verificando qualidade do asfalto. Eu fui fiscalizar no Parque Vivamar e está intransitável, fui na Estrada da Almada, fui em Picinguaba. Mas apesar de críticas feitas nas ruas do Silop, tenho constatado satisfação da população, vendo que ruas estão sendo priorizadas e quem vai ser beneficiado”.
Bibi foi o único vereador a votar contra o primeiro empréstimo de R$ 20 milhões em 2017. Isso, segundo ele, o autoriza a continuar analisando com muito critério a nova solicitação. “Vou conversar com a população, falar com as bases. Quero pedir pra adiar essa votação e votar com respeito”.
Também o Vereador Junior JR (Podemos) concordou com o adiamento dizendo acreditar que “o melhor caminho é que se preste conta primeiro dos R$ 20 milhões já liberados. Há muitos donos da verdade nos Facebook da vida. O Prefeito está bem intencionado mas a conta não é do prefeito, nem é do vereador. A conta a pagar é de todos os munícipes com seus impostos. Temos que ver qual o tamanho dessa conta no futuro. Não sabemos quem será o Prefeito a arcar com o pagamento desse novo empréstimo”, finalizou.