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Repasses passarão gradativamente de 10% ao ano para 23 % em 5 anos
Na sequência da 8ª sessão desta terça feira (23/02)os vereadores, por unanimidade, aprovaram ainda a formação de um novo Conselho de Controle e gestão do novo Fundo de apoio à Educação Básica -Fundeb” apresentado pela prefeita Flávia Pascoal (PL) como “uma vitória para a Educação do Pais passando-se de 10 % para 23 % de repasses”. Em sua fala na Tribuna Popular, a prefeita agradeceu a presença dos educadores na sessão, a Iná que foi presidente local do Fundeb, a Fatinha, Secretaria de Educação, funcionários e secretários. Esse fundo vem aumentar as receita das Educação de forma gradativa, passando de 10 % até 2020 para 12 % em 2021, 15 % em 2022, 17 % em 2023, em 2024 para 19 %, 22% em 2025 chegando em 2026 aos 23%. Isto é um avanço na Educação”, enfatizou.
Ela informou ainda que “os profissionais da Educação passarão a ter uma aplicação mínima de valorização antes em 60% agora em 70%. Hoje nessa Casa de Leis está proposta um projeto visando a valorização dos profissionais da educação. “O Novo Fundeb vai possibilitar que tenhamos nova politica de valorização profissional do educador. O Conselho acompanhará o controle social do setor”.
O projeto nº 37/21 sobre a criação do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação , assim como o do rodízio, também entrou com pedido de urgência mas nesse caso os vereadores consideraram que se não fosse votado, a cidade pode perder recursos e o prazo esgota-se dia 30 de março. Com mais de 30 folhas de texto, foi solicitada dispensa de leitura.
O vereador Eugênio Zwibelberg lembrou que “teve conhecimento do projeto de lei nessa tarde mas reconhecemos a urgência. Essa composição do novo Conselho é extremamente necessária para fazer a gestão desses recursos que serão enviados ao Município. Encaminhei à Secretaria de Educação oficio e requerimento pedindo informações sobre a capacitação dos professores, na semana da Educação. Não sei de que forma foi planejado essa capacitação de agentes educacionais” .
Outros projetos – Foram votados, ainda, projeto de emenda à Lei Orgânica do Municipio reconhecendo que também o Prefeito pode oferecer projeto sobre denominação a ruas, vias ou próprios municipais, adequando-se lei que reservava apenas à Câmara tal direito.
Em única discussão foi votado também projeto de resolução a Mesa Diretora instituindo a Carteira de Identidade Funcional, o Crachá de Identificação dos servidores da Câmara e, na sequência, também foi aprovado por unanimidade projeto do vereador Jorginho (PV) autorizando a Administração Direta, Indireta a conceder subvenção social, repasse, convênio e contratação da Associação Lira Padre Anchieta envolvendo o Projeto Consertos Musicais, de acordo com o calendário de eventos do Município, com no mínimo 4 apresentações mensais e solenidades oficiais.
Aprovou-se por fim Projeto de Lei nº. 14/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, que “dá a denominação de Rua Peixe, a bifurcação com a Rua Capricórnio e Rua Taquari, no Bairro Santa Rita, neste Município de Ubatuba”.