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Primeira sessão ordinária do mês aconteceu nesta terça-feira (03/08)
A Câmara Municipal de Ubatuba retornou do recesso legislativo do mês de julho nesta semana (02/08), com expediente e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00. Durante a suspensão, apenas os setores administrativos e os gabinetes funcionaram.
A volta das atividades foi marcada pela primeira Sessão Ordinária de agosto, realizada nesta terça-feira (03/08) às 19h00, de forma presencial no plenário da Casa. Na pauta da 1ª sessão do mês constaram cinco Projetos de Lei,um projeto de resolução e dois decretos legislativos:
- PL 19/21, que dispõe sobre a instituição do programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências (proposta retirada da pauta a pedido do proponente, vereador Silvinho Brandão);
- PL 45/21, que institui o programa “Feira Livre nos bairros”; (votação adiada por uma sessão também a pedido do vereador autor da ideia, Eugênio Zwibelberg (PL);
- PL 50/21, que institui o programa “Ronda Maria da Penha”, discussão também adiada por quatro sessões a pedido do vereador Adão Pereira (PSB);
- PL 74/21, do vereador Eugênio Zwibelberg (PSL) que institui a “Semana do Saber” e do “Saber da Cultura Caiçara”, proposta aprovada por unanimidade;
- PL 81/21, que dispõe sobre a denominação de “Rua Sebastião Nunes” ao logradouro público, localizado no Bairro do Ipiranguinha e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade. E mais:
- Projeto de Resolução nº. 07/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, “dispondo sobre a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras”. Também aprovado por unanimidade. A frente tem como presidente o vereador Rogério Frediani, como secretário, o vereador Jorge (PV) Ribeiro e como membros os vereadores Ita, Dmenor e Eugênio Zwibelberg.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, “concedendo o ‘Título de Ubatubense Ilustre’ a senhora Maria do Carmo Oliveira Jorge” e, por fim,
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/21, do Ver. Jorginho – PV, “Concede o “Título de Cidadão Ubatubense” ao Sr. Enrico Bonomo”.
Por decisão da Mesa Diretora, as sessões plenárias seguem com restrição de público em cumprimento aos protocolos da Covid-19. Além disso, há uma restrição interna em decorrência das obras que acontecem no plenário.
As sessões da Câmara são sempre transmitidas ao vivo pelo Youtube, no link abaixo:
https://www.youtube.com/user/CMUbatuba