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Chapa vencedora, no entanto, assumirá apenas em janeiro de 2023
Projeto de resolução aprovado por oito votos, com a abstenção do vereador Adão Pereira, (PSB) na última sessão (10/08) desta Câmara Municipal, alterou dispositivo do Regimento Interno para que a eleição de membros da Mesa Diretora que não seja de uma nova legislatura mas subsequente para o segundo biênio poderá ser realizada em qualquer sessão ordinária até 15 de dezembro de 2022. O mandato de membros da Mesa tem dois anos de duração.
Os eleitos da chapa completa vencedora serão considerados automaticamente empossados apenas no segundo dia de janeiro do segundo biênio da legislatura, no caso, em 2023. As chapas concorrentes devem ser protocoladas na Secretaria 48 horas antes da sessão.
Assim, o vereador Jorge Ribeiro (PV) atual Presidente da Mesa Diretora, já convocou para o dia 17, terça feira, a sessão de eleição dos novos membros para o biênio 2023-2024, durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara. Por ora há uma chapa inscrita.
“Cata treco”– Na mesma sessão, a 23ª de 2021, os vereadores aprovaram ainda projeto autorizativo do vereador Eugênio Zwibelberg (PSL), dispondo sobre ‘Programa Cata Treco’, destinado a coleta e remoção de objetos e materiais inservíveis no âmbito do município de Ubatuba”.
A proposta autoriza a Prefeitura a organizar coletas de materiais que são deixados em vias públicas, córregos e outros locais como fogões, geladeiras, sofás velhos entre outros, em dias previamente anunciados aos munícipes.
Para a Comissão de Redação e Cultura, a proposta quer desenvolver uma cultura sócio-ambiental educativa no Município. O vereador Eugênio explica que “é comum passarmos em ruas da cidade, praças públicas e depararmos com entulhos, objetos ali descartados por não haver um local adequado. O Executivo então deve criar mecanismos para coleta desse material em dias determinados, fazendo com que a população se organize para o descarte
Para o vereador, “o objetivo secundário é levar Ubatuba a criar Eco-Pontos, gerando uma diminuição significativa de degradação do Meio Ambiente. O vereador Jorginho Ribeiro parabeniza o proponente pela ideia. Na votação o projeto é aprovado por unanimidade.
Na sequência entrou em votação o texto do Executivo dispondo sobre a criação do Novo Conselho Municipal de acompanhamento do Fundo de Educação Básica -Fundeb- e um Projeto de Decreto Legislativo concedendo à prefeita Municipal, Flávia Comitte do Nascimento, o título de Cidadã Ubatubense, pela sua dedicação ed relevantes serviços prestados à cidade.
Com assinaturas regimentais, o presidente coloca em votação Substitutivo nº 1 a projeto nº 87/21 sobre remanejamento de valores do orçamento vigente no valor total de R$ 57.482.393,11 para ajustar peças orçamentárias ao atual cenário político-econômico do Município. O projeto é aprovado por unanimidade.