Ubatuba Sai à Frente do Estado e Aprova Plano Decenal para a Educação

Após adiamentos, a Câmara de Ubatuba aprovou por unanimidade na 18ª sessão, em 7 de junho,  o projeto de lei 42/16 que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Ubatuba, com diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos.

As metas elencadas no PME constam do Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 que definiu a data de 24 de junho de 2015 para que Estados e  Municípios elaborassem seus próprios projetos. Poucos cumpriram até agora e, mesmo atrasada, Ubatuba ainda está na frente do próprio Estado de São Paulo que ainda não aprovou sua proposta, gerando ocupação da Assembleia Legislativa estadual por estudantes.

No original, a meta alcançaria até 2024 mas aprovada agora, emenda do vereador Claudnei jogou a vigência da proposta até 2027 uma vez que, para o presidente da Câmara, a data de funcionalidade do plano deveria ir para 2017, pois algumas metas constavam ainda de projetos para 2015 e 2016.

“Algumas datas estão obsoletas e para o plano ter validade é preciso alterar tudo para 2017”, justificou o vereador, ressaltando ainda que o plano foi elaborado dentro da necessidade do município para os próximos 10 anos esperando-se que tudo quanto foi constado e colocado no documento seja seguido corretamente.

Com base nas propostas, cada escola do Município deverá elaborar o seu Plano Político-Pedagógico (PPP) segundo as vinte diretrizes ou metas que se desdobram em 179 estratégias do PME, em regime de colaboração entre União, Estado, Município e Sociedade Civil.

Diagnóstico – O Plano começa trazendo um diagnóstico da realidade educacional do Município hoje, mostrando que Ubatuba possui 23 creches, 26 escolas de educação infantil (pré-escola), 27 escolas do ensino fundamental I, duas escolas do ensino fundamental II, uma de ensino médio integrado (Tancredo) e 11 escolas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). No total, são 11.265 alunos na cidade.

Entre as principais metas do PME estão reduzir o número de alunos atendidos por sala, gerando um ensino-aprendizagem de qualidade; garantir políticas públicas e iniciativas direcionadas ao ensino médio da população do campo, indígena, quilombola e área de assentamento; construção de novas escolas; valorização dos profissionais da educação; aumento no número de alunos matriculados em cursos de educação superior, entre outras.

É meta também diminuir as taxas de abandono e evasão, adquirir equipamentos eletrônicos, elaborar um plano específico para a verba direcionada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), construir o prédio da Etec de Ubatuba – Centro Paula Souza.

 Na região central do Município é onde se demanda o maior número de vagas ou seja,. 211 novas vagas. No Município todo plano identifica carência de 465 vagas.

Cobranças – De todos os vereadores apenas Flávia Pascoal, especialista na área, deteve-se em uma avaliação mais demorada do Plano em plenário. Para ela a preocupação com estratégias para educação caiçara, indígena e quilombola é importante para valorizar a nossa identidade cultural nossa mas há que ter um projeto permanente nesse sentido. Hoje só há ações isoladas nas escolas não um plano municipal.

“Há sim que reduzir o número de crianças por sala de aula, o que dificulta o trabalho e a qualidade de ensino, cobrou ela,  ao mesmo tempo que devem retornar as atividades no contraturno. “Diminuiram as escolas que operavam no período integral como no Parque dos Ministérios. Dos 11 mil alunos, só 2.700 fazem atividades no contraturno”, enfatizou Flávia.

A vereadora também pediu readequação de cargas horárias para os 139 Agentes educacionais: “há carga horária alta para salário baixo, oito horas de carga horaria. É preciso readequar. Temos também cerca de mil funcionários na Educação que precisam ser qualificados, com capacitação permanente. Não observamos nesse governo atividades nessa área de qualificação”.

Com relação à Educação Superior ela lamentou que “o Município não oferece cursos presenciais desde 2012, com o fechamento da Unitau.  Não temos um único curso superior na cidade. Prejuízo”.

 

Segundo Flávia Pascoal, “hoje temos onze escolas com EJA –Educação de Jovens e Adultos. Nesse governo não foram construídas novas escolas, salas novas. Há uma obra parada na praia Dura e casas alugadas para acomodar creches. As mães reclamaram da tão esperada escola da Lagoinha”. Lembrou que por não ter apresentado um terreno adequado, o Município deixou de ganhar uma creche.

As metas devem ser monitoradas por um grupo a ser criado com esse objetivo. O Plano de Ubatuba surgiu de duas conferências no Centro de Convenções quando foram feitos diversos questionamentos por parte de todos os funcionários da Educação com relação a carga horária, número de alunos, remuneração, etc.

Desafetação – Foi aprovado ainda projeto  dispondo sobre a desafetação de bem de domínio público municipal no Jardim Cracóvia , no bairro do Perequê-Açú para a construção, com verba do Estado, do CAPS ou Centro de Atenção Psicossocial, voltado para apoio a pacientes com problemas mentais.

Esse projeto, adiado por três sessões, já havia passado pela Câmara uma vez mas voltou por falhas nos estudos topográficos e memorial descritivo. A localização da área estava incorreta, o que impediu registro em cartório.

Outubro Rosa – Outro projeto também aprovado, esse de autoria do vereador Adão Pereira – PCdoB, institui a “Campanha Municipal Outubro Rosa” de Prevenção ao Câncer de Mama e Colo Uterino. 

Saúde – Projeto em regime de urgência especial que regularizaria funções na área da saúde visando concurso para contratação de médicos foi adiado a pedido do vereador Reginaldo Bibi – PMDB – por apresentar falhas em tabelas salariais 

Homenagens  – Moção da vereadora Flávia Pascoal – PSB, homenageou coletores de lixo, auxiliaras de limpeza, motoristas, auxiliares de Departamento Pessoal, administrativo, auxiliar de almoxarifado, ajudante geral, porteiros, avador, operadores de roçadeiras, ajustador mecânico, mecânicos, bueiristas, varredor, fiscais de capina e fiscais do Município.

Já o vereador Adão Pereira lembrou, em sua homenagem, toda a  equipe do Departamento de Transporte Escolar enquanto o vereador Silvinho Brandão – PSDB – destacou o atleta Matheus Natividade de Oliveira pela excelente ascensão esportiva no voleibol colocando nossa cidade em destaque em nível nacional, e também como celeiro de atletas de alto nível, como tem sido com o surfe, futebol entre outros.