Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo
VEREADORES REJEITAM VETO A GRATIFICAÇÂO MAS MANTEM BLOQUEIO A LOCAÇÃO DE BIKES
Com apenas três projetos em pauta, a sessão desta terça feira transcorreu rápida com a rejeição de um veto do prefeito a projeto da Mesa Diretora estendendo gratificação a alguns funcionários que não foram beneficiados por lei aprovada em 2011 e, por outro lado, mantendo o bloqueio à regulamentação de aluguel de bicicletas, triciclos e quadriciclos no Município. Um terceiro projeto mudando nomes de creches foi adiado por três sessões.
A Mesa Diretora buscou incorporar aos vencimentos de alguns funcionários –cerca de 3 ou 4, segundo um vereador- uma gratificação não incorporada por eles em 2011. A Prefeitura vetou alegando que o projeto não foi acompanhado da planilha de impacto orçamentário, podendo gerar também desequilíbrio nas finanças da Previdência Municipal.
Membros da Mesa se pronunciaram defendendo o projeto, pedindo rejeição do veto, alegando que, além de poucos, todos são funcionários novos e vão recolher à Previdência por muito tempo ainda. O veto foi rejeitado por unanimidade.
Quanto a atividade de locação de bicicletas e triciclos, quando da primeira votação, os vereadores aprovaram emenda acrescentando um parágrafo ao projeto do Executivo instituindo sorteio para autorizações destas locações.
O Jurídico da Prefeitura considerou invasão de competência e possíveis prejuízos a pessoas que investiram no negócio sem serem sorteadas. Mas Comissão de Justiça e redação acompanhou parecer dos advogados da Câmara aconselhando rejeição do veto. No final, por cinco votos a favor e três contra, o veto foi mantido.
Foram aprovados, ainda, três pedidos de informação do vereador Adão Pereira (PDT), um sobre a situação de tramitação das emendas, assim como os locais e endereços onde serão realizadas as construções da UPA e UBS”s, previsão do inicio, término e custo total de cada construção.
O segundo pedido busca informação sobre o Casarão do Porto, se existe emenda parlamentar destinada a sua restauração ou qualquer outra benfeitoria, em caso positivo, qual o prazo de inicio, término e custo total da obra. O outro pedido busca dados sobre iluminação do campo de futebol do Itaguá.
Terceira Idade
Em pronunciamento emocionado da Tribuna Popular, Edilson Ramos de Oliveira reclamou do afastamento de professores que treinam os idosos para os Jogos Regionais da Terceira Idade, deixando-os sem aulas por três meses dentro do chamado “Projeto Verão”. Ele mencionou conquistas obtidas nos últimos oito anos, dizendo que sem as aulas-treino eles vão despreparados para as competições deste ano.
O presidente da Mesa, vereador Eraldo Todão (PSDC) esclareceu que o afastamento se deu por ordem judicial uma vez que um dos treinadores teria entrado na Justiça para receber como professor sendo concursada na área administrativa. A Justiça deu ganho de causa a ela mas ordenou que ficasse em sua área de origem, a administrativa, daí o afastamento dos treinos.
A Prefeitura está buscando meios legais para que a professora retorne a seu posto. As aulas fecham em dezembro e só retornam em março, o mesmo ocorrendo na piscina municipal.
