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A ultima moção é de apoio a esforços da OAB para manter em Ubatuba a Justiça do Trabalho
Assinada por quatro vereadores, (Osmar de Souza – Republicanos, Vantuil “ITA” – Cidadania, Eugênio Zwibelberg – PL, Edelson Fernandes – PSC e Jorge Ribeiro “Jorginho” – PV) a primeira moção aprovada, de nº 14/22, foi de congratulações a Clementino Jacinto Oliveira, Mestre Kelé, e, ainda nesta linha, também como proposta dos quatro, foi também homenageado o mestre Leco ou Rogério Elias Barbosa.
Mestre Kelé, hoje atuando no Grupo Armada Dupla, recebeu a moção pelo excelente trabalho realizado no esporte para as crianças e adolescentes no nosso Município”. Tanto ele como mestre Leco foram nomeados membros do Conselho Mundial de Mestres Capoeiristas.
Mestre Kelé realiza trabalho comunitário dando aulas no bairro do Perequê Mirim a quem não tem condições, tirando crianças do caminho das drogas e transformando-os em bons cidadãos. Recebeu certificado de honra em reconhecimento a sua competência. O vereador Osmar de Souza se disse muito feliz em dar essa moção por esse trabalho maravilhoso. Kelé agradece a homenagem e a todos que o apoiam nessa luta.
O também capoeirista Mestre Leco atua no ambiente escolar público e particular, realizando semanalmente encontros de capoeira no bairro do Perequê Açú. Leco também agradece pela homenagem e promete honrar os guardiões da capoeira e espera poder continuar ajudando quem necessita.
Ação Social – Na Moção n° 15/22, do vereador Silvinho Brandão – PSD, “de congratulações a Rita de Cássia Pereira – Tia Rita-, o texto diz que ”a homenageada atua num serviço em defesa da Vida, da Dignidade e Integridade da pessoa humana. As congratulações foram pelo afinco, determinação na prática e execução dos relevantes trabalhos que vem desenvolvendo junto ao Fundo Social de Solidariedade como Presidente e pelos significativos resultados já alcançados”.
A justificativa fala que Tia Rita, “caçula de nove irmãos, sempre está disposta a estender as mãos ao próximo, seja de forma individual ou coletiva. O voluntariado sempre foi a forma mais singela de ajudar o próximo, num trabalho despretensioso e altruísta, levando-a a agora estar à frente do Fundo Social de Solidariedade, na coordenação de campanhas e arrecadações de alimentos, roupas, calçados e cobertores.
O vereador proponente lembra que “sua história com tia Rita não vem de agora, vem de longe, quando então conheci o João Maziero e a família inteira dela. Primeiro vamos parabenizar a prefeita Flávia pela escolha do nome dela para o Fundo de Solidariedade e fico feliz de poder conceder essa moção. Outros vereadores também se pronunciam com elogios à homenageada.
Emocionada, Rita de Cássia Pereira agradece a homenagem e principalmente às suas voluntárias que, segundo ela, “são as que arcam com 80 por cento de todo o trabalho do Fundo, meus assessores, secretários. Isso só aconteceu porque a Flávia deu uma oportunidade pra mim pois eu sempre tentei mostrar pra todas as pessoas o trabalho que faço na minha cidade. O processo de escuta transforma vidas. Ela menciona o Mc Cloud (esposo da prefeita) que abriu mão da presidência do Fundo. “Os dois que decidiram que eu poderia chegar lá e fazer acontecer”, concluiu.
O vereador Jorge Ribeiro pediu o adiamento da Moção n° 16/22 de sua autoria, “de congratulações ao “Clube dos Desbravadores” pela magnifica e exemplar performance nos trabalhos desenvolvidos passando-se assim à aprovação da Moção nº 19/22, do vereador Eugênio Zwibelberg (PSL), assinada pelos outros nove vereadores, de apoio à uma Comissão da Ordem dos Advogados que analisa Processo Administrativo nº 15.794/21 de padronização da estrutura de pessoas com possível extinção ou transferência de Varas Trabalhistas.
O ato, segundo a justificativa da moção, poderá causar danos a muitas pessoas de oito cidades do Estado, entre elas Ubatuba, sendo um retrocesso ou gerando insegurança jurídica. O Poder Legislativo de Ubatuba não pode se omitir diante desse fato, diz o texto que pede a da Vara de 1º grau do Trabalho no Municipio”.
O vereador proponente cumprimenta a Comissão da Ordem dos Advogados de Ubatuba que está tratando do assunto. A Justiça do Trabalho era em Caraguatatuba e com muito esforço inaugurou-se em 2005 a Vara aqui em Ubatuba e agora por um Processo Administrativo se pretende fechar essa Vara não só aqui mas em outros 8 Municípios do Estado”, enfatizou o vereador.
“O Estado, segundo Zwibelberg, tem que promover o acesso à Justiça e o fechamento dessa Vara do trabalho dificultará sobremaneira o acesso de trabalhadores que necessitarem, tendo que se deslocar a outros Municípios. Moção de apoio é endereçada à Regional trabalhista em Campinas”.
Membro da Comissão fala que “em 2005 veio a Justiça Especializada pra Ubatuba e agora se coloca em cheque a extinção ou remoção da Vara do Trabalho daqui para Caraguatatuba. Ele informa que a Comissão vai estar na 15ª Região do Trabalho em Campinas para informar que a Prefeita se propõe a custear metade do aluguel da Vara. Vamos mostrar que os rês Ppoderes estão juntos para manter a Vara aqui”, concluiu.
Com 27 requerimentos votados em bloco com dispensa de leitura e sem pronunciamentos pessoais dos vereadores, o Presidente da Mesa dá por encerrada a 22ª sessão, a última deste primeiro semestre de 2022