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Desse total, R$ 17 milhões serão aplicados nas áreas de Saúde e Educação. R$ 500 mil em obras e infraestrutura
Na 3ª sessão extraordinária do ano, realizada nesta quarta feira (20/07) vereadores solicitaram ao presidente da Mesa que agilize a votação do Projeto de Lei nº 48/22, do Executivo, que propõe remanejamento de valores dentro do orçamento atual contemplando várias secretarias, num total de R$ 20 milhões, dos quais, R$ 500 mil seriam destinados a operação tapa-buraco.
O projeto foi encaminhado pela prefeita Flávia Pascoal com o pedido para que tramitasse em regime de urgência especial. Tramitação de Urgência Especial é a que dispensa exigências regimentais, salvo a de número legal de dois terço de assinaturas e de parecer das Comissões, para que determinado projeto seja imediatamente considerado, na definição do artigo 120 do Regimento Interno da Câmara.
Na Justificativa a secretaria da Fazenda, Alethea Paula de Souza Ageu, diz que o “presente projeto visa a ajustar as peças orçamentárias ao atual cenário político- econômico do Município para o atendimento das ações das Secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social e folha de pagamento”.
O texto recebeu seis assinaturas, faltando apenas uma para fechar os dois terços dos vereadores. No entanto, de acordo com o inciso III do mesmo artigo 120, a concessão de Urgência Especial dependerá de apresentação de requerimento escrito, que somente será submetido à apreciação do Plenário se vier acompanhado da justificativa (como consta do projeto).
Fora da pauta – Antes mesmo de iniciar a votação do texto constante da ordem do dia sobre piso salarial de agentes de saúde, o vereador Júnior Jr (Podemos), chamou a atenção para o tema do remanejamento, focando no problema dos buracos em diversos bairros da cidade que precisam de atenção urgente. O PL nº 48/22 não constava da Ordem do Dia para votação.
O secretário da Mesa Diretora, antes da leitura do projeto do dia, pediu a palavra para “parabenizar o Presidente por ter convocado essa extraordinária sobre o piso mas lembrou que “há um outro Projeto de Lei que também entrou como regime especial de urgência no dia 22 de junho pedindo remanejamento de recursos e até agora não foi votado. Tem a ver também com operação tapa-buracos. Diversos bairros convivem com muitas dificuldades, como Taquaral, Monte Valério, que estão cheios de buracos. O texto está na casa há mais de um mês, já tem seis assinaturas e espero que outros assinem para que possamos votá-lo”.
Também o vereador Adão Pereira (PSB) cobrou a votação dizendo que “o remanejamento de verba é também importante pois se a gente anda lá pelo Monte Valério os caras estão xingando a gente e com razão. Podemos fazer uma força tarefa para votar esse texto e se esperarmos uma sessão ordinária isso só vai vir lá por setembro”, preocupou-se.
Questões regimentais – O presidente da Mesa, vereador Jorge Ribeiro (PV) justificou a demora na votação por questões regimentais e de responsabilidade diante do valor a ser remanejado:
“O projeto citado veio sim em 22 de junho mas em 1º de julho esta Câmara entrou em recesso parlamentar (período em que as sessões ordinárias são suspensas por 30 dias) . Mas mais que isso, além de questões regimentais, levei em conta a transparência, considerando que estamos falando de um remanejamento em torno de R$ 20 milhões. Vi também que envolve outras Secretarias como Saúde, há várias rubricas, não é apenas tapa buracos. O Regimento pede 24 horas, não posso colocar assim tão rápido, podemos colocar em uma outra sessão não tão longe”, prometeu.
Junior insistiu que “se dê 24 horas para que as comissões possam fazer sua avaliação e amanhã (quinta feira, 21/06) possamos fazer essa votação, dentro do prazo regimental de 24 horas. Vossa Senhoria está correto para não pegar as assinaturas regimentais hoje mas é tema importante para os munícipes”, insistiu.
Também o vereador Rogério Frediani (PL) cobrou que “em outras votações já se passou por cima de Regimento Interno, pois quanto a operação tapa-buraco a necessidade urge. Em pleno mês de férias, com a cidade lotada, por uma questão regimental nós deixamos de votar o projeto para que as secretarias possam trabalhar”, criticou.
O que é remanejamento? Segundo Frediani “é difícil explicar pro povo o que é remanejamento orçamentário, o povo quer ver buraco tapado e nós não temos condições pois o dinheiro público depende de processos internos para andar. Questões regimentais, o presidente estudou e sabe que prevê 24 horas de antecedência, ele está certo. Mas agora temos que resolver. A questão regimental nesse momento ela é menos importante do que os problemas que devem ser resolvidos. E não é só a infraestrutura. Tem até remanejamento na área da Saúde também, entre outras”.
Jorge Ribeiro retrucou dizendo que “existem duas situações, tem a questão regimental mas também tem a questão da responsabilidade. Como presidente desta instituição temos que ter responsabilidade ao discutirmos remanejamento de R$ 20 milhões. Queremos que os buracos sejam tapados, que as unidades sejam reformadas, que as equipes sejam estruturadas, que tenhamos uma Santa Casa cada vez melhor. A responsabilidade está acima da questão regimental”, enfatizou.
48 horas, 72 horas – Jorge Ribeiro diz concordar com a necessidade e urgência mas quando se lê o projeto vem remanejamento para vários setores, para o Gabinete, Comunicação, Defesa Civil, Educação, Regional Sul, tem muita coisa de infraestrutura sim mas tem outras demandas. Preciso me organizar e prometo agilidade”.
Qual o valor anual que pode ser feito remanejamento. Já atingimos esse limite de remanejamento? Estamos falando de 20 milhões que é para Saúde, Educação, Defesa Civil, etc… Então, responsabilidade diante do cargo que cada um aqui ocupa”, questionou.
Por fim o Presidente da Câmara prometeu agilizar o processo e “providenciar uma extraordinária mas não será assim de pronto, pode ser daqui a 24, 48 ou 72 horas. Vamos conversar com as comissões até para que todos tenham tempo hábil”.
Ele lembrou que está entre um dos seis que já assinaram o termo de regime especial (precisa de sete assinaturas regimentais) e concluiu dizendo que “vereadores estão pedindo urgência mas temos que definir de onde está saindo tal valor e vai para onde. Que vá para as comissões e que esses R$ 20 milhões sejam estudados por todos os vereadores. Sei que questões pessoais não podem fazer parte da politica ubatubense pois quem perde é sempre a população mas nesse momento mantenho a decisão de não convocar a extraordinária agora mas que vá para as comissões e seja avaliado por todos”, finalizou.
OS PRINCIPAIS REMANEJAMENTOS:
Educação = R$ 11.279.178 ,00
Saúde: R$ 6.287.776
Só as duas secretarias absorveriam um total de R$ 17.566.954,00
Esporte e Lazer: cerca de R$ 500 mil
Meio Ambiente – 334.600
Obras Públicas e Infraestrutura (tapa-buracos entre as ações) – R$ 587.300,00
Segurança Pública e Defesa Social = R$ 276370,00
Guarda Municipal = R$ 179 mil
Habitação: cerca de R$ 400 mil também
Assistência Social – cerca de R$ 350 mil
As demais rubricas envolvem valores menores, abaixo de R$ 100 mil