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Câmara homenageia profissionais que tiveram atuação especial em ações de interessa social
Antes de iniciar a 23ª sessão ordinária, realizada na terça feira – 09/08-, o presidente da Mesa, após a leitura dos papeis do Expediente, abriu Sessão Especial para entrega da Comenda de Honra ao Mérito “Advocacia Cidadã”, que homenageará a cada ano membros da sub-seção da OAB de Ubatuba que se destaquem na profissão com atuação cidadã em ações sociais, conforme Projeto de Lei nº 84/21, do vereador e advogado Eugênio Zwibelberg (União Brasil) aprovado em junho do ano passado.
O projeto diz que “a comenda será outorgada anualmente em solenidade na Câmara de Ubatuba na semana de 11 de agosto, data que lembra a criação do primeiro curso de Direito no Brasil, em São Paulo. Nesta primeira outorga, as 4 indicações, feitas pelo Legislativo em comum acordo com a sub-seção da Ordem dos Advogados de Ubatuba, incluíram os advogados Joaquim Cursino, Yara Assunção, Rodrigo Lobo e Mariana Coelho.
A intenção da proposta tem o objetivo de “prestigiar os que de alguma forma contribuíram para a manutenção dos direitos essenciais do cidadão ou que participaram de ações, discussões ou atuações de cunho social da coletividade como um todo ou do cidadão”. Busca-se prestar homenagem àqueles advogados que tenham se destacado no exercício da função garantindo direitos essenciais dos cidadãos ubatubense”, na explicação do proponente.
Joaquim Cursino, por estar doente, não compareceu e sua sobrinha, Natália Cursino, recebeu a homenagem em nome do tio.
SEM DEFENSORIA PÚBLICA – O presidente da sub-seção da OAB-Ubatuba, Márcio Cristiano da Silva Souza, ocupou a Tribuna para explicar que o artigo 133 da Constituição assegura que o advogado é indispensável à administração da Justiça, exercendo função pública e também função social”,
Segundo Márcio Souza, “ao aceitarmos representar um cidadão nós, advogados, temos a nobre missão de levar para a autoridade a vontade e a versão dos fatos que o cidadão nos transmite. Então representamos na nossa atividade mesmo que privada, representamos o cidadão”.
Para o presidente da OAB-Ubatuba, “os quatro homenageados de hoje não se limitaram apenas ao exercício privado da advocacia. Dr. Joaquim Cursino dos Santos, advoga no Municipio desde 1945 e também já presidiu a Ordem aqui”.
“A dra. Yara Assunção também foi secretaria geral da sub-seção, com 51 anos de advocacia de muitos serviços prestados junto à assistência judiciária da Ordem. Não temos em Ubatuba a Defensoria Pública”, lembrou Márcio Cristiano.
Também mereceram a indicação o dr. Rodrigo Lobo e Mariana Coelho que participam ativamente da seção Direito ao Trabalho local. Já mencionamos o risco de extinção da Vara do Trabalho de Ubatuba, com transferência para Caraguatatuba. Rodrigo Coelho e Mariana Coelho atuam incansavelmente para reverter esse risco. Parabenizo os quatro escolhidos.
Yara Assunção, Rodrigo Lobo e Mariana Coelho, também agradecem a homenagem e, por fim, o vereador Eugênio Zwibelberg, propositor da comenda, também parabeniza os indicados.