Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo
CONSELHEIROS TUTELARES SÃO ELEITOS EM UBATUBA
Os conselheiros tutelares de Ubatuba foram eleitos no último domingo (4) para o mandato de quatro anos. Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) via Comissão Eleitoral, o pleito contou com o apoio da Prefeitura de Ubatuba em todas as suas etapas.
Vale destacar que todo o processo eleitoral, desde o Edital de abertura do Processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar, foi fiscalizado pelo Ministério Público.
Seguem abaixo os conselheiros tutelares eleitos:
1º Edson dos Santos Silva: 434 votos
2º Solange Teixeira da Silva Ribeiro: 388 votos
3º Ezequias Bento da Silva: 358 votos
4º Natália Barboza dos Santos – Natália Sukita: 298 votos
5º Ofélia de Oliveira Silva: 220 votos
Também foram eleitos os suplentes e contabilizados 20 votos nulos. Segue a ordem: Paola Luchini (178 votos), Marcília Alves da Silva (152 votos), Miralva Francisca de Lima (132 votos), Adriana Zanino Mattar (22 votos) e Ana Cristina de Oliveira (9 votos).
A apuração dos votos foi realizada na E.M Tancredo Neves. Todo o processo de votação e apuração, desde o início a partir da 7h até as 00h30, foi acompanhado pela Promotora de Justiça, Dra. Carolina Lima Anson, pelo Presidente do CMDCA, Rodrigo Silva Lemos e pelo Presidente da Comissão Eleitoral, José Márcio de Souza Cândido.
A equipe de fiscalização foi composta pelos conselheiros do CMDCA e os mesários foram cedidos pela Prefeitura.
A Prefeitura disponibilizou ainda a Guarda Municipal, que guardou as urnas e transportou para os locais de votação, garantindo a segurança durante todo processo.
Apesar do dia chuvoso, compareceram para votar 2.191 eleitores de Ubatuba, em 6 unidades de votação descentralizadas: regiões sul, centro sul, centro oeste, centro e norte,
O Conselho Tutelar formado por cinco conselheiros tutelares foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990, que sofreu alterações por meio da Lei Federal nº 12696/12.
Essa mudança ampliou o mandato de três para quatro anos, garantiu direitos sociais antes não previstos e ratificou o dever do Poder Público de garantir a estrutura de funcionamento deste órgão, além de definir que a eleição deverá ocorrer em todo território nacional com calendário eleitoral unificado.
O processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar está integralmente disponível para consulta pública por meio do Processo Administrativo SA 4305/15, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento da Prefeitura de Ubatuba.