SESSÃO DISCUTE VETO SALARIAL E APROVA CONSELHO DE PESCA

 

SESSÃO DISCUTE VETO SALARIAL E APROVA  CONSELHO DE PESCA 

Emendas colocadas por vereadores provocaram veto total do prefeito ao projeto nº 55/14 sobre reajuste de 6% a empregados da Emdurb e um veto parcial diante de requisitos sobre cargos concursados. Na mesma sessão foi aprovada a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e um Fundo de Desenvolvimento para estes setores. 

Ao votar o reajuste vieram duas emendas, uma do vereador Reginaldo Bibi (PT) e outra de Claudnei Xavier (DEM) conferindo a reposição de 6% apenas a empregados da Emdurb, excetuando-se o presidente, diretores e gerentes da empresa. O Jurídico da Prefeitura questionou tais emendas entendendo-as como interferências em assuntos do Executivo além de não indicar fontes de recursos diante de um suposto aumento de despesas. 

Claudnei  alegou em defesa das correções que “recentemente foi enviado à Câmara projeto de Lei do Executivo pedindo aprovação de recursos em torno de R$ 1 milhão para Emdurb diante de despesas excessivas que se não fossem aprovadas poderiam surtir problemas administrativos e financeiros. Em seguida vem esse projeto visando reajuste salarial de 6%”. 

O vereador lembrou que empresas públicas como Emdurb ou Fundações tem seus reajustes diferenciados dos servidores públicos municipais, que são admitidos via concurso público, enquanto aqueles são regidos pelo regime CLT, admitidos em processo seletivo. Para o vereador, diante dos salários altos que já percebem os diretores, gerentes e presidente da empresa, achou-se por bem que o aumento fosse restrito somente aos braçais que ganham pouco, daí nenhum impacto sobre as despesas públicas, uma vez que aquilo que se deixaria de repassar aos cargos maiores, seria aplicado as cargos menores. 

O vereador Adão Pereira (PDT) contrargumentou que o reajuste dos braçais é regido pela correção anual do salário mínimo, insistindo que “o salário mínimo já é automaticamente corrigido todo ano”. E o vereador Silvinho Brandão alertou que “se rejeitarmos esse veto o projeto vai ficar travado, voltará pra cá de novo, em prejuízo dos trabalhadores”. 

Regimento Interno 

Na votação deste primeiro veto o Presidente Eraldo Todão Xibiu (PSDC) recorreu a artigo do Regimento Interno da Câmara para lembrar que é necessário maioria absoluta dos vereadores para rejeição, solicitando a Secretária que citasse também seu nome na chamada para exprimir seu voto. O veto foi levado a votação nominal e diante de empate, não atingindo maioria absoluta para sua rejeição, foi o mesmo considerado aprovado. 

O segundo veto nasceu também de emenda aposta por Claudnei Xavier diminuindo exigência de escolaridade ou experiência como requisitos para alguns cargos do concurso público. Para calceteiro e coveiro não se exigiria curso fundamental completo e  Procurador Municipal não seria necessário experiência de 3 anos. 

Segundo ele, sua intenção foi ampliar leque de oportunidades para mais pessoas interessadas mas para não atravancar a realização do concurso público, se colocou favorável às manutenção do veto, no que foi acompanhado pelos demais vereadores. O veto foi mantido por unanimidade. 

Nesta quinta feira a prefeitura encaminhou novo texto dentro de um projeto nº 69/14 votado em extraordinária pelos vereadores, acatando a sugestão de Claudnei, sem a exigência do ensino fundamental completo para aos dois cargos citados..

O presidente da Casa parabenizou o prefeito pela realização do concurso mas pediu agilização –“essa semana sai o edital, perguntou. O pessoal que quer fazer o concurso está ansioso”. 

Conselho de Pesca 

Buscando ampliar as políticas públicas com foco no desenvolvimento sustentável dos setores da agricultura e da pesca no Municípiom o prefeito encaminhou projeto criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro –CMDRP- e o Fundo de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e revogando as Leis nsº. 1.700/98, 1.786/98, 2.429/03 e 2.836/06. 

De autoria coletiva, o projeto foi amplamente debatido, estimulando-se a participação efetiva de seus componentes. Diz o secretário Maurici Romeu da Silva, da Agricultura, Pesca e Abastecimento, que “o pleno funcionamento do CMDRP condiciona o acesso de Ubatuba a Programas Estaduais e Federais de apoio, como o Pronaf – Programa Nacional de Agricultura Familiar. 

Projeto Manaskar 

Os vereadores aprovaram também por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 62/14, Mensagem nº 044/14, autorizando o Executivo Municipal a celebrar convênio no valor de R$ 90 mil com a Associação Beneficente Amurt – Amurtel (Projeto Manaskar), entidade declarada de Utilidade Pública Municipal. 

O Projeto Namaskar desenvolve trabalho social buscando tirar crianças das ruas, oferecendo-lhes oportunidades. Este  recurso financeiro dará apoio à continuidade dos trabalhos. 

Foi aprovada ainda  a desafetação parcial da Rua Amapá no bairro Silop, divisa com o loteamento Jardim Tamoio no bairro Mato Dentro, buscando-se regularização da matricula junto ao cartório de imóveis.   

Policia Ambiental 

De autoria da vereadora Flávia Pascoal (PDT) foi entregue moção de  congratulações aos sargentos José Francisco Alves e Valdenio Mangueira Frade, aos cabos Marcelo Augusto Vieira, Benedito Gomes Donizeti e  Ademilson José dos Santos pelo empenho e dedicação com o cumprimento de suas funções, por seus trablahos como policiais ambientais  na valorização do meio ambiente, pela atuação na defesa da Mata Atlântica