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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA-, de Ubatuba está convocando para esta quinta feira -21/09-, das 19h00 às 21hoo reunião aberta no plenário desta Câmara Municipal para a apresentação formal dos candidatos e candidatas habilitados a participarem da eleição para novo Conselho Tutelar. A eleição ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 1/10, em todos os Municípios do Pais para um mandato que terá início em 10/01/2024 e vai até 09/01/2027.
O Edital 01 /2023 referente ao Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares que exercerão mandato para o quadriênio 2024/2027 foi publicado em maio e as inscrições de candidatos se deu durante todo o mês de julho. O processo destina-se à eleição de cinco membros titulares e demais membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município, e será realizado no primeiro domingo do mês de outubro (dia 1º).
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Poderão votar, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo, todos os cidadãos maiores de 16 anos que tenham realizado inscrição eleitoral no município de Ubatuba até o dia 30 de junho de 2023.
A escolha para os representantes será feita pela primeira vez com urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE- em todo o território nacional.