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Câmara aprova permissão de uso de terreno de 2.142 m2 para a Cooperativa Côco e Cia
Após algumas sessões com obstruções de votação, os sete vereadores em atividade na Câmara de de Ubatuba aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça feira – 03/10 – projeto de lei nº 60/23 enviado pelo Executivo concedendo permissão de direito real de uso pela Cooperativa de Catadores Côco e Cia de uma área pertencente ao Município, próximo ao aterro sanitário para implementação do Programa de Coleta Seletiva.
Junto com o terreno foram cedidos ainda equipamentos como uma prensa hidráulica enfardadeira de 25 toneladas, uma esteira elétrica para triagem de resíduos e ainda um caminhão exclusivo para coleta de recicláveis na cidade.
A cooperativa se responsabiliza pela manutenção e conservação do imóvel e conserto dos equipamentos em caso de avaria bem como arca com despesas de energia, água e telefone.
A permissão de uso do local bem como dos equipamentos são uma conquista dos catadores que há anos vinham atuando na área de triagem do transbordo do aterro sanitário, no Horto, em condições precárias.
TRABALHO DE UTILIDADE PÚBLICA –
Catadores recolhem cerca dd 400 toneladas/ano de recicláveis em Ubatuba
A atividade é considerada de utilidade pública por fortalecer a cadeia de reciclagem beneficiando o Meio Ambiente e de inclusão social por promover geração de emprego e renda e é regulamentada por lei municipal (lei nº 3.802/14) dentro da Politica Municipal de Resíduos Sólidos.
A permissão DE USO é feita de forma discricionária, por prazo indeterminado, sem custos para a Cooperativa, podendo ser revogada pela Prefeitura mediante aviso prévio de 180 dias.
Na justificativa do projeto fica claro que “de todo resíduo produzido no Brasil, cerca de 35% tem potencial para ser reciclado mas apenas 3 % é efetivamente reciclado. Mas em Ubatuba esse índice é ainda menor, não chegando a 2%, caindo ainda mais na temporada, quando a quantidade de lixo aumenta.
Desde a fundação da Côco e Cia em 2015, ela presta serviço de coleta, triagem e destinação correta do material reciclável. Assim, colabora efetivamente para reduzir em cerca de 400 toneladas/ano a quantidade de resíduos enviados ao aterro ou cerca de 25 a 30 toneladas/mês na baixa temporada e entre 50 e 60 toneladas/mês no verão.
No ano passado a cooperativa apresentou ao Município um Plano de Trabalho coerente com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, integrando o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade visando alcançar os objetivos de proteção à Saúde Pública e da qualidade ambiental.
Ao final da votação, os vereadores parabenizaram a cooperativa por esta conquista, na pessoa de dona Gilda Godoy, presidente da entidade, que, além de participar do Conselho Municipal do Meio Ambiente, integra o Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Recicláveis (MNCR).