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PROJETO PROMOVE “OBESIDADE ZERO” NAS ESCOLAS
Mas lei sancionada em 2012 criou um mês inteiro de eventos contra obesidade infantil e ainda não foi regulamentada
No único projeto aprovado na sessão desta terça feira, os vereadores de Ubatuba acolheram proposta do vereador Reginaldo Bibi (PT) visando a promover campanha voluntária nas escolas municipais contra a obesidade infantil. Segundo o proponente, a ideia é trazer para o ensino público o acesso à informação com relação a hábitos alimentares saudáveis.
A vereadora Flávia Pascoal (PDT) lembrou, no entanto, que “nossas escolas municipais já vem fazendo esse trabalho de combate à obesidade. Hoje só a escola Tancredo Neves tem cantina. Nas demais nenhuma vende mais alimentos nem refrigerantes. O trabalho com a merenda escolar já usa bastante vegetal”. Recentemente a vereadora defendeu o uso também de pescados locais na merenda.
“Então, enfatizou ela, o que temos que buscar é atuar junto às famílias que é onde se inventiva o consumo de lanches rápidos, os “fast food”, salgadinhos e bolachas recheadas. As escolas hoje já trabalham forte contra tudo isso. Ela lembrou que em recente seminário em Brasília, do qual participou, foi levantada a questão contra propaganda de TV, o poder econômico dos donos de indústria alimentícia e da mídia que incentiva a obesidade infantil”. Ela defendeu uma lei mais abrangente sobre o tema.
Em vigor – Na sessão de 20 de março de 2012 os vereadores aprovaram projeto do vereador Adilson Lopes instituindo um mês inteiro para a promoção de eventos voltados para o combate à obesidade infantil. Aprovada, a proposta foi sancionada como lei 3.518/12, em vigor mas até o momento não foi regulamentada. Ou seja, por enquanto o mês de combate à obesidade infantil não saiu do papel.
O vereador Gérson Biguá (PSD) foi quem reforçou a necessidade se colocar em prática as leis. “A obesidade traz outras doenças, como o diabete e problemas cardíacos. As leis são boas mas tem que sair do papel, tem que ser colocadas em prática”, cobrou. Para ele, há sim necessidade de uma lei mais ampla ou de medidas mais efetivas para combater um mal que é mundial. O projeto tem que ser completado pois é questão de saúde pública”.
Adiamentos
O projeto nº 45/13, de autoria da vereadora Flávia Pascoal (PDT) estabelecendo horários para execução de música ao vivo nos bares, restaurantes e similares no Município foi adiado por uma sessão após observação do vereador Ivanil Ferreti, também do PDT, mostrando que o texto só mencionava horários mas não citou os dias da semana em que os estabelecimentos podem tocar. Isso, segundo Ivanil, deixa moradores do entorno vulneráveis ao barulho a semana toda, de segunda a domingo.
Já o vereador Manuel Marques (PT) também pediu adiamento da discussão de seu projeto visando regulamentar atuação de artistas de rua nos logradouros públicos. Entre os chamados “artistas” o projeto enquadra também os malabares de semáforo.