CÂMARA SEGUE TRIBUNAL E ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DO IPTU

 CÂMARA SEGUE TRIBUNAL E ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DO IPTU 

 Com aumento entre 8% % e 15%  em bairros populosos como Estufa II e Ipiranguinha, projeto busca penalizar menos morador local e inibe especulação em áreas ocupadas por turistas

 

Em sessão tumultuada, a Câmara aprovou, nesta terça feira, por nove votos a favor e um contrário, da vereadora Flávia Pascoal (PDT), a atualização da Planta Genérica de Valores- PGV- de Ubatuba, com revisão dos valores venais de cada bairro, base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, defasada desde 1997. 

O imposto sobe entre 35% e um teto máximo de 75% mas moradores locais de bairros populares como o Estufa ou Ipiranguinha serão menos impactados, com aumento entre 13 e 15%. 

Nota oficial da Prefeitura explica que “o projeto encaminhado à Câmara priorizou a atualização de terrenos vazios inibindo a especulação imobiliária, distinguindo-se áreas ocupadas por moradores locais como ruas do Estufa com aumento de 13%, Ipiranguinha, 14% ou ruas do Parque dos Ministérios com 15% e  áreas de ocupação turística como ruas de condomínios de alto padrão. Domingas Dias, por exemplo, fica com o teto máximo de aumento ou 75% e na Praia Grande com 68%”. 

A decisão corrige distorções históricas que levavam imóveis de alto padrão a pagar tanto quanto ou até menos do que morador de baixa renda, conforme ressaltou o vereador Claudnei Xavier (DEM). Em sua fala ele citou casos como do condomínio do Prumirim ou Domingas Dias em que proprietários de terrenos que hoje valem R$ 250 mil estarem pagando imposto como se o terreno valesse R$ 10 mil. “Quem compra um terreno por R$ 10 mil no Prumirim hoje”, questionou. 

Renúncia de receita 

O encaminhamento do projeto de Lei por parte do Executivo seguiu apontamento do Tribunal de Contas do Estado -TCE- que, ao rejeitar as contas do exercício de 2012, último ano da administração Eduardo César, amarrou a atual administração e a Câmara Municipal a uma série de obrigações visando a correção de desvios. 

Sob “severa advertência”, o TCE deixa claro que não fazer a revisão da Planta significa “renúncia de receita” incorrendo o prefeito em improbidade administrativa. Com isso determina correção de falhas ou inadequações em 13 itens, entre eles a atualização da Planta Genérica de Valores com o respectivo cadastro de contribuintes. Nos últimos 17 anos o IPTU só foi corrigido pela inflação de cada ano. Desde 2009 o Tribunal vem cobrando esta atualização. 

Em sua nota oficial, a Prefeitura informou que “em 2013 o Executivo contratou serviços especializados para fazer esta atualização da PGV. Tais iniciativas contaram, inclusive, com uma ampla pesquisa junto às imobiliárias da cidade, visando a obter o atual valor de mercado das diversas regiões da cidade”. 

A nota esclarece, ainda, que “a atualização proposta pelo estudo não foi aplicada na íntegra pois como o passivo de desatualização é de quase 18 anos, alguns valores apresentaram aumento excessivo. Assim, a prefeitura aplicou no máximo 35% do valor de mercado, com um limitador de 75%”. 

Agitação 

Agitação em plenário, entre gritos e insultos, fez com que o presidente Eraldo Todão (PSDC) encerrasse a sessão antes de cumprir toda a pauta. O tumulto passou então para a rua Hans Staden, fechada pela Policia Militar. 

Na discussão do projeto, apenas dois vereadores conseguiram falar, entre interrupções da plateia. A vereadora Flávia Pascoal –PDT – pronunciou-se contra o projeto, contestando a forma como foi feita a revisão “sem audiência pública, com participação nula da população. Faltou respeito ao cidadão, não se entende qual o mecanismo utilizado nos estudos, não tem zonas fiscais bem definidas, ignorou-se o principio da transparência”. 

“E qual a contrapartida desse IPTU já elevado, questionou Flávia. Nosso IDH ou Índice de Desenvolvimento Humano que mede nossa qualidade de vida está em 219 no Estado e no Brasil em 526. Se compararmos o que pagamos e o que temos de retorno em bons serviços, como aprovar esse projeto?”, concluiu. 

Em entrevista posterior, o presidente da casa, vereador Eraldo Todão (PSDC) deixou claro que “a vereadora Flávia foi convidada pessoalmente por ele para participar das reuniões de cálculo, dos encontros de revisão da PGV e nunca compareceu, nunca foi. Não pode assim cobrar transparência. Os cálculos citados por ela não batem com a realidade”, enfatizou. 

Distorções históricas 

O vereador Claudnei Xavier –DEM- após lembrar que o Prefeito cumpria apontamentos do Tribunal de Contas, sendo passível de punições por improbidade administrativa ao renunciar receita,  mencionou pesquisas feitas por ele em bairros diferentes da cidade. 

“No Prumirim, condomínio bem constituído, ninguém compra hoje um terreno por menos de R$  250 mil ou 300 mil”, enfatizou. “Pega-se um prospecto de lançamento de IPTU no Prumirim e lá consta um metro quadrado a  R$ 20,00. Está lá no carnê, preço do terreno R$ 10.600,00. Quem consegue hoje comprar um terreno no Prumirim por R$  10 mil? Esse imóvel, de 530 metros ou quase dois lotes, o proprietário paga R$  318,32 de IPTU”. 

Claudnei informou que “pela revisão, este imóvel saiu de R$ 10.610,60 para R$  83.475,00 ou seja, ainda está aquém do seu valor de mercado, o valor pelo qual se vende um imóvel naquele bairro. E com tudo isso,  ele ainda vai pagar de IPTU,  R$ apenas 557,06. Isso me incomodou muito”. 

Claudnei entende que “a atualização da Planta Genérica envolve a cidade inteira. Fui ver lá na Domingas Dias, condomínio Pedra Verde, alto padrão. Ali, um imóvel de 673 metros quadrados tem o valor venal lançado no carnê a R$ 62,53 o metro ou seja, um terreno lá custaria R$  38 mil. É  o que está no carnê do IPTU lá. Mas todos sabemos que um terreno lá não custa menos que 500 mil”. 

Claudnei disse ter ido também “em bairros mais simples: no Bela Vista consta como  valor do metro quadrado,  R$ 17,52. Então um terreno custaria R$ 4.3080,00. Com a revisão agora em votação foi valorizado para R$  8.750,00 ou R$ 35,00 o m2. Mas  ninguém compra um terreno no Bela Vista por menos de R$ 30 mil e o IPTU hoje no Bela Vista é de R$ 131,40”. 

Sua explanação foi interrompida por gritos e o presidente Eraldo Todão decidiu colocar o projeto em votação nominal, sendo aprovado por nove votos a favor e um contra, da vereadora Flávia Pascoal (PDT). Após suspender a sessão por cinco minutos, buscando silêncio, sem sucesso, o presidente encerrou a sessão.