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Através da Portaria nº 68/24, a Mesa Diretora da Câmara de Ubatuba, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, decretou recesso legislativo entre os dias 1º de julho -segunda feira- até 31 de julho, período em que ficam suspensas as sessões ordinárias às terças feiras e as atividades administrativas e de atendimento ao público ficam reduzidas para quatro horas diárias, das 8h00 às 12h00.
Os gabinetes têm autonomia para fazer a gestão de horários dos assessores e estagiários, caso optem por abrir também no período da tarde.
O recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do Legislativo ficam suspensas, entre elas, as reuniões de comissões, audiências públicas, CPIs, sessões ordinárias e votação em plenário.
No entanto, o Presidente da Casa pode convocar sessão extraordinária em casos de urgência. Também os vereadores, apesar do recesso, não deixam de estar investidos do cargo, podendo dar continuidade a reuniões ou encontros com as comunidades, fiscalizar o Executivo e acompanhar todos os fatos que envolvam o município.
