ACOLHIDO VETO TOTAL A CUIDADORES EM CRECHES E DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO É APROVADO

 

 

ACOLHIDO VETO TOTAL A CUIDADORES EM CRECHES

      E DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO É APROVADO

 

Os vereadores de Ubatuba acolheram por unanimidade o veto total do prefeito Maurício Moromizato (PT) a projeto que criou o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil ou cuidador nas creches. Na mesma sessão foi aprovada, em primeira discussão, a inclusão na Lei Orgânica do Município, de um diário oficial virtual, pela Internet.

 

Aprovado em julho o projeto original do prefeito para as creches tinha por objetivo a criação do cargo de agente educacional padrão 7 mas emenda proposta pelo vereador Claudnei Xavier mudou esta denominação  para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil -ADI. Na justificativa para o veto o Jurídico da Prefeitura alega que a matéria é de iniciativa reservada do prefeito, logo o Legislativo não poderia apresentar emendas ampliativas, desnaturando a proposta inicial e criando aumento de despesas.

 

Ontem o vereador Claudnei não participou da sessão. Estava em uma audiência pública sobre o Plano Plurianual no bairro da Maranduba.

 

Concurso público

 

Por ocasião da votação, em julho, a discussão deste projeto do Executivo para a contratação de agentes educacionais para creches teve participação do plenário, com um grupo vinculado a vereadora Flávia Pascoal exigindo desses agentes formação pedagógica específica.

 

Flávia havia realizado audiência pública uma semana antes em torno de cuidados especiais para a 1ª Infância e reagiu com veemência diante do que ela considerava “inconsistências do projeto” quando os vereadores defenderam contratação de auxiliares-cuidadores, sem esta formação.

 

Ao detalhar as atribuições de “cuidador” o projeto exige que o profissional atue como “facilitador do desenvolvimento integral da criança, adotando atitude pedagógica de formação e orientação”. Essas exigências, no entanto, seriam entregues a pessoas sem formação especifica para isso, contrariando leis federais.

 

O agente teria que “participar de elaboração, execução e avaliação do plano de gestão da escola, bem como conhecer as diretrizes da Secretaria da Educação, auxiliar professores na execução de atividades pedagógicas além dos cuidados básicos com higiene e saúde da criança”.

 

O cargo deverá ser provido através de concurso público.

 

Mídia eletrônica

 

Através de alteração no artigo 76 da Lei Orgânica do Município-LOM- os vereadores aprovaram também por unanimidade mudanças nos procedimentos para divulgação de atos oficiais tanto da Câmara quanto da Prefeitura, com a inclusão de meios virtuais ou eletrônicos entre os veículos de publicação. Hoje a lei prevê apenas a divulgação em jornal impresso ou murais.

 

Por emenda em plenário o texto diz que esta divulgação será feita em jornal impresso, escolhido mediante prévia licitação e na mídia eletrônica.

 

O presidente da Câmara, vereador Eraldo Todão Xibiu (PSDC) vinculou o projeto a   denúncia de suposta fraude em contrato de divulgação de 2013. A proposta segue sugestão do Ministério Público para abrir espaço na Lei Orgânica municipal para a inclusão entre os meios oficiais de divulgação também da mídia eletrônica ou virtual, a Internet.

 

 Xibiu já havia se pronunciado sobre o tema na semana passada explicando que “o contrato de 2013, ao invés de aumentar custos, diminuiu em cerca de R$ 40 mil/ano, não entendendo o porque da denúncia. Foram prestados esclarecimentos ao Promotor. Agora, com a inclusão da Internet, é  ponto a mais…quem não tem Internet lê e vice-versa, garantindo-se os dois meios, o impresso e o eletrônico”.

 

Ruas e créditos

 

Os vereadores aprovaram ainda nomes de ruas, com a oficialização da travessa Saíra Sete Cores, no Taquaral, proposta do Executivo e projeto do vereador Xibiu trocando o nome da praça Barão de Rio Branco para praça Paulo Machado de Carvalho, empresário, radialista, fundador da TV Record e Jovem Pan, chefe da delegação brasileira nas Copas mundiais de 1958 e 62, quando ganhou o título de “Marechal da vitória”.

 

Foi aprovados ainda abertura de crédito especial para investimentos na colônia de pescadores, visando reestruturação do setor pesqueiro mas a pedido do presidente da mesa, ficou adiada por uma sessão a discussão de abertura de crédito no valor de R$ 300 mil para compra de imóvel para abrigar unidade da Fundac-Fundação de Apoio à criança e ao Adolescente.

 

Creche na Estufa II

 

A secretaria de Educação teve aprovada proposta para alterar uso de imóvel da Prefeitura, um te3rreno com 3 mil metros quadrados, onde hoje funciona um mercado, na Estufa II, loteamento Gurilândia para a implantação no local de uma creche. A CEI da Estufa II hoje funciona em prédio alugado, em local inadequado

 

O Executivo teve aprovada proposta para contratações de estagiários.