FREPAP DEIXA CLARO QUE REGIÃO APENAS PATINA SOBRE MANEJO DE LIXO

FREPAP DEIXA CLARO QUE REGIÃO APENAS PATINA SOBRE  MANEJO DE LIXO

A Frente Parlamentar do  Litoral Norte –Frepap –  reuniu-se nesta quarta feira no plenário da Câmara de Ubatuba para iniciar debates em torno do manejo de resíduos sólidos na região, deixando claro que as quatro prefeituras apenas patinam em torno do tema.

Os vereadores acolheram a ideia amarrada pelo vereador Marcos Tenório, de São Sebastião, de convocar os secretários de Meio Ambiente das quatro prefeituras para que participem do próximo encontro da Frente, marcado para o dia 21 de novembro em Ilhabela. Antes pensou-se em convocar os quatro prefeitos, desistindo-se da ideia pela dificuldade de unificar agendas.

“Temos a responsabilidade de fazer isso sair do papel, há legislação cobrando e colocando prazos, temos que definir objetivos claros”, martelou o vereador Wenceslau Neto (PT) de Caragua.

R$ 55 milhões no lixo – As quatro cidades juntas jogam literalmente no lixo cerca de  R$ 55 milhões por ano, com gastos entre coleta e transbordo serra acima, sem que tenha surgido um único estudo de diagnóstico oficial sobre o tema. "É dinheiro sem retorno", disse um dos vereadores.

O primeiro prazo para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada,  conforme previa a Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, expirou em agosto de 2012 para cada uma das 5.565 cidades brasileiras.

Um ano depois –já fora do prazo para candidatar-se às verbas federais que ajudariam a implementar tais planos – apenas Ilhabela avançou passos mais concretos em direção a ele, segundo informações passadas pelos representantes ilhéus no encontro da Frepap.

Cerca de 80 pessoas participaram, na semana passada, de Audiência Pública realizada pela Prefeitura na Câmara local para apresentação e discussão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Aterro consorciado – Ainda que sem uma única linha de planejamento de manejo, Caraguatatuba aprovou mudança na Lei Orgânica permitindo que o Município venha a  implantar um aterro sanitário consorciado, para receber o lixo das quatro cidades do Litoral Norte e ainda elabora minuta do plano cobrado pela lei 12.305/10. A informação veio do vereador Elizeu Onofre,o  Ceará, daquela cidade.

Seu colega, vereador Wenceslau de Souza Neto-Lelau- (PT) confirmou que há ofertas de tecnologias, sempre tentadoras para os municípios mas antes  o vereador Jair Pires, presidente da Comissão de Resíduos da Frente, havia lido conselhos da palestrante Georgette Gonçalves –que não pode comparecer- alertando as cidades para que “não compactuem com vendedores de mágicas, como usinas geradoras de energia”.

A vereadora Vilma de Oliveira (PSDB), também de Caraguatatuba, lembrou que “vemos propostas da Alemanha,  Europa inteira, Israel mas não vemos nada nosso, do Brasil”.

Reciclar – Em carta justificando sua ausência e encaminhada ao presidente do encontro, vereador Valdir Veríssimo (PPS), de Ilhabela, Georgette enfatizou que a Política Nacional do setor orienta para o reaproveitamento, uma preocupação de 2 mil anos, segundo ela, já exposta em recado dado por  Jesus Cristo após a multiplicação dos pães quando pediu que os apóstolos “recolhessem tudo o que sobrou para que nada se perca”.

Com isso ela enfatizou que as cidades hoje se preocupam apenas com o destino final do lixo, e  daí tudo o que sabemos dele é seu  peso –que é o que interessa ao transportador-, despreocupando-nos com questões como diagnóstico de origem e qualidade,  separação de resíduos, coleta seletiva, diminuição de custos.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em seus princípios mais importantes, estabelece o fim dos lixões em todo o País até 2015 e sua substituição por aterros sanitários, a adoção da chamada logística reversa (uma corresponsabilidade de fabricantes ou indústrias, importadores, distribuidores e varejistas), a coleta seletiva, correta destinação, reaproveitamento e  reciclagem do lixo.

Conferência Nacional – representante de Ubatuba na Frente Parlamentar, o vereador Claudnei Xavier (Dem) por sua vez informou que o tema vem sendo amplamente debatido, sim, tendo ele participado em setembro da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente, onde o principal enfoque foi o manejo de resíduos.

Compareceram, segundo ele, 800 delegados de todo o Estado. “Nós levamos propostas e fizemos com que cerca de sete delas sejam levadas à IV Conferência Nacional a realizar-se em Brasília, informou. “Vamos levar 3 delegados para esse encontro na Capital Federal e vou me esforçar por estar presente também. Então é um tema que está sendo amplamente debatido”.

“Discutiu-se muito a questão da reciclarem, prosseguiu, com uma representatividade muito forte das cooperativas de catadores, empresários a martelar na necessidade de organizarmos a coleta seletiva que gera emprego e renda, é material que não vai para aterro, podendo chegar a até 80% do total do lixo gerado nas cidades. E mal recolhemos entre 1 a 2 por cento hoje.”

Claudnei reclamou da ausência de outros vereadores de Ubatuba no encontro, “uma reunião que acontece na nossa Casa e comparece apenas uma assessora da vereadora Daniele”.

Lembrete – Os Planos de Gestão de Resíduos, segundo determina a Lei 12.305, devem ser compatíveis com a realidade local. Trata-se de um projeto complexo e detalhado. Assim, os municípios que não iniciaram o trabalho há mais tempo dificilmente terão condições de fazer tudo às pressas, apenas para cumprir prazos.

A legislação faculta aos pequenos municípios, cuja dificuldade é maior em apresentar escala suficiente para viabilizar um modelo de negócio sustentável, a formação de consórcios intermunicipais e a elaboração de planos microrregionais.