PRAZO APERTADO LEVA PREFEITO A VETO TOTAL SOBRE ALTERAÇÕES PARA LEI DOS AMBULANTES

 

PRAZO APERTADO LEVA PREFEITO A VETO TOTAL SOBRE ALTERAÇÕES PARA LEI DOS AMBULANTES

 

Prazo exíguo para que candidatos a vagas de ambulantes se adaptem a novas exigências vindas de emendas à Lei que regulamenta a atividade levou o prefeito Maurício Moromizato (PT) a vetar totalmente projeto nº 97/13 que alterou e acrescentou dispositivos para a próxima temporada. Após debates, o veto foi acolhido por unanimidade.

 No dia 25 próximo ou seja, em uma semana, haverá o sorteio anual de vagas em aberto para ambulantes já inscritos desde setembro e os pedidos deveriam obedecer o texto da nova lei.

 Considerando-se que grande parte desses pedidos de inscrição dependeria de apreciação de recursos que precisam ser julgados de acordo com o novo texto da lei o prefeito pediu tramitação em caráter de urgência especial para leitura e votação do veto total e a aprovação de texto enviado pelo Executivo. A próxima sessão já será no dia 22, três dias antes do prazo do sorteio.

 A atividade é exercida em praticamente todas as praias de Ubatuba, além de avenidas e praças, envolvendo cerca de 720 famílias ou perto de 3 mil pessoas. Caso a lei não esteja vigente com sua nova redação no dia 25 de outubro, corre-se o risco de que o sorteio seja impugnado em Justiça, causando prejuízos diretos e indiretos a estas famílias que dependem desses procedimentos para exercer a atividade de ambulante, ampliando o rol de ações contra a Municipalidade.

 Shopping de praia – Na votação ocorrida na 30ª sessão, foi colocada uma série de emendas, a maioria sugerida pelo vereador Claudnei Xavier (DEM) abordando medidas de barracas, detalhes de espaço e publicidade. O vereador- que enfatizou já ter sido ambulante também na praia Santa Rita- foi claro ao questionar o exagero de determinadas barracas que ocupam espaço público atrapalhando banhistas e usuários.

 “Hoje, dizia ele, você pega um carrinho com 3m50  de comprimento, 2m50 de largura e 2m50 de altura. Isso em metros quadrados já somam 8m75. Mas, de repente o carrinho se abre e vai ficar com 5 metros x 4 metros, subindo a soma para 22m50 quadrados ou seja 13m75 quadrados a mais. Considero isso um exagero, é demasiado. Vem a cobrança da população, dos banhistas que vão à praia, toda tomada por carrinhos, gerando desgaste”.

 Claudnei apôs indicação pedindo melhor análise para os que trabalham com aluguel de pranchas, guarda-sol e barracas pedindo para aumentar quantidades liberadas para   50 cadeiras, 50 guarda sóis, 20 pranchas e 20 barracas e para suprimir taxa de lixo dessa classe de ambulantes.