CÂMARA INICIA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO PARA 2014

Receita bruta é de R$ 283,8 milhões contra despesas de R$ 271,6 milhões. Sobrariam R$ 12,2 milhões como reserva para investimentos em 2014.

Pautada para a 35ª sessão, foi adiado para o próximo dia 12 para primeira discussão na Câmara, a mensagem nº 54/13 do Executivo com o projeto de lei sobre o orçamento para 2014, estimando uma receita bruta em R$ 283.851.260,00 ou cerca de 40 milhões a mais do que a de 2013. As despesas foram fixadas em R$ 271.600.000,00.

Com a dedução das reservas, ou seja, o que sobra entre entradas e saídas, calculadas em R$ 12,2 milhões, resta uma despesa líquida de R$ 242,4 milhões ou uma receita líquida da ordem de R$ 271,6 milhões nas Administrações Direta e Indireta. A receita bruta em 2013 era de R$ 244,2 milhões..

A receita de um Município é o que entra nos cofres públicos mediante arrecadação de impostos municipais ou repasses, rendas de aplicações de capital e fontes diversas. A receita de tributos está calculada em R$ 77,3 milhões entrando aí os repasses ou transferências de fundos de governos estadual e federal com expressivos R$ 128, 5 milhões.

 Entre as despesas, o maior gasto vai com o pagamento de pessoal, ativos e inativos. Em 2012, por exemplo, esses gastos chegaram a R$ 90,462 milhões ou 40,06 % do orçamento.

 Este é o primeiro orçamento elaborado pela gestão de Maurício Moromizato (PT) mas já para este ano de 2013 o prefeito teve que  incluir alguns ajustes na proposta recebida da administração anterior, que resultou em uma peça praticamente igual a de 2012 em valores absolutos.

Isso porque o prefeito teve que prever a correção inflacionária do IPTU não realizada no fim de 2012, a Taxa de Iluminação Pública –vetada também no final do ano passado além de corrigir um erro contábil que não considerou, em 2012, a retenção do Fundeb.

Saúde e Educação – Na administração direta, a Educação é, constitucionalmente, a que mais recebe recursos: R$ 77,5 milhões para 2014 contra R$ 73,3 milhões em 2013, ficando a Saúde em segundo lugar com R$ 47 milhões contra R$  36,6 milhões de 2013 ou seja, praticamente R$ 10 milhões a mais de um ano para outro, a mostrar priorização do setor.

 O terceiro maior orçamento vai para a Secretaria de Urbanismo com R$ 36,5 milhões. Em 2013 eram R$ 30,2. Lembre-se que em janeiro de 2014 por exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica, os Municípios passarão a arcar com despesas de iluminação pública como troca de lâmpadas, extensão de rede, manutenção de linhas, quando em 2012 os vereadores haviam derrubado taxa que gera uma receita anual em torno de R$ 2 milhões. A taxa foi restaurada.

 A Secretaria de Administração contará com R$ 23,1 milhões contra R$ 18.047.080,00 deste ano. O item recursos para Encargos Especiais, que em 2012 chegou a receber R$ 10 milhões no Orçamento, em 2014 fica apenas com R$ 2,5 milhões. Esta função engloba recursos destinados a pagamentos de juros ou o serviço da dívida ativa, precatórios, ações trabalhistas e indenizações diversas.

 Lixo – A Secretaria do Meio Ambiente ou Gestão Ambiental que em 2013 recebeu R$ 14,8 milhões sobe para R$ 15,1 milhões em 2014, mantendo-se esta tendência de aumento nos gastos numa projeção para 2017 dentro do Plano Plurianual.

 Esse dinheiro, lançado num item genérico a título de “manutenção da unidade”, é quase todo gasto com o pagamento da coleta e o transbordo do lixo da cidade.

 Isso significa uma fatia de 6,4 por cento do Orçamento Municipal, literalmente jogados no lixo, sem retorno. O Litoral Norte discute a implantação de um aterro sanitário regional, visando diminuir esses gastos, enquanto se aguarda a elaboração de Planos Municipais de Manejo dos Resíduos Sólidos.

 Segurança – Para a Segurança Pública foram destinados em 2014 R$ 7,7 milhões mantendo-se o mesmo patamar de 2013 que foi de R$ 7.118.700,00. Na Assistência Social ficam R$ 3,4 milhões contra os R$ 2,6 milhões de 20113, o  Trabalho com R$ 1,3 milhão, uma queda em relação a 2013 quando foram destinados R$ 2.400.000,00.

Desportos e Lazer também mantém o mesmo patamar de 2.013: R$ 2,6 milhões em 2014 contra com R$ 2,1 milhões deste ano. Assuntos Jurídicos: R$ 1,6 milhões em 21014 contra R$ 1,3 milhão deste ano.

No fim da fila vem Agricultura com R$ 861 mil e Comércio e Serviço com R$ 648 mil. Como reserva de contingência foram definidos R$ 650 mil. A dívida pública projetada fica em R$ 7,5 milhões. 

Total das previsões da Administração Direta: R$ 220,9 milhões contra os R$ 194 milhões deste ano de 2013.

Câmara e Fundações – Para os trabalhos da Câmara foram destinados R$ 8,6  milhões contra 8 milhões de 2013 mas a surpresa deste ano é a previsão no Plano Plurianual, já para 2014, de investimentos em novo prédio para o Legislativo ubatubense.

O Orçamento da Seguridade Social ou Previdência municipal é folgado. Num horizonte de curto prazo a receita previdenciária supera bastante as despesas. Estão previstos no orçamento de 2014 uma receita de R$ 38,4 milhões gastando-se com pagamentos de pensões e aposentadorias R$ 13,3 milhões.

Dados técnicos mostram que o Instituto conta com mais de R$ 200 milhões aplicados no mercado financeiro, apresentando bom equilíbrio atuarial ou com receitas suficientes para cobrir aposentadorias, sendo dos poucos do Pais a apresentar esse equilíbrio.

 A administração do órgão pode deixar a título de Reserva Legal de contingência o valor de R$ 21,6 milhões.

 A Fundação Cultural terá um repasse anual de R$ 2,2 milhões ou R$ 200 mil a mais que neste ano enquanto a Fundac – Fundação para a Criança e Adolescente – ganha R$ 1,5 milhão. No total, a administração indireta dependente fica com R$ 50,8 milhões do orçamento.

 Dinheiro da Saúde

 Em 2013 a Prefeitura de Ubatuba está recebendo  do SUS –Sistema Único de Saúde– R$ 11,8 milhões mais um piso para atenção básica de R$ 1,8 milhão  e o Programa Saúde Família –PSF- entra com R$ 1,9 milhões (eram R$ 2,3 milhões em 2012). Para os Agentes Comunitários de Saúde (PACs) vem  R$ 1,4 milhão.

Para o combate à dengue (ou epidemiologia) entram apenas R$ 200.000,00 ficando a Assistência Farmacêutica Básica (remédios) com R$ 248.000,00, a Farmácia Popular com R$ 120.000,00. Há cerca de R$ 200 mil para o Programa de Saúde Bucal.

 Adiantando debates – Os vereadores teriam até dezembro para analisar e votar o projeto de lei para 2014 mas o presidente da Câmara, vereador Eraldo Todão (PSDC) decidiu adiantar os debates, prevendo emendas.

Convites para audiência pública para explicações dos dados junto à comunidade, em plenário, na quarta feira dia 30, não geraram interesse por parte dos munícipes. Além da presença de vereadores e funcionários da Câmara, cerca de meia dúzia de cidadãos compareceu para ouvir explanações de técnicos da Prefeitura.

 TABELAS:

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA