CÂMARA APROVA REPOSIÇÃO DE 6,5 % PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DISCUTE SAÚDE

 CÂMARA APROVA REPOSIÇÃO DE 6,5 % PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DISCUTE SAÚDE

Os vereadores de Ubatuba aprovaram nesta terça feira, na sexta sessão ordinária de 2015, o projeto de lei nº 20/15 enviado pelo Executivo com uma reposição salarial retroativa a 1º de fevereiro, de  6,5% para todos os servidores municipais, efetivos e comissionados, ativos e inativos, incluindo aí  o Legislativo e Secretários.  

Pelo artigo 2º fica mantido também o abono salarial instituído em lei municipal de 2003, a ser pago mensalmente segundo escalonamento: os servidores que ganham até R$ 1131,72 terão abono de R$ 195,49, os da faixa até R$ 1886,23 recebem abono de R$ 162,89 e para os enquadrados em referências salariais acima de R$ 1886,23, o abono será de R$ 130,33. O abono, no entanto não alcança os detentores de cargos eletivos nem secretários. 

No início do mês houve mobilizações organizadas pelo Sindicato dos Servidores por um teto mais alto. Vereadores reclamaram que foram impedidos de participar das conversas mas as negociações não avançaram além do fixado agora. 

O prefeito justifica a não concessão de um valor maior, “em percentual que satisfaça todo o quadro de servidores, diante de limites e regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal à política salarial do Município. Uma correção salarial linear do funcionalismo é impeditivo do ponto de vista legal”, alega o Executivo, gerando improbidade. 

A folha de pagamento está perto do limite do legal, segundo Flávia Pascoal –PDT- que, diante disso, questionou contratações de 30 cargos comissionados e como o Executivo vai assimilar os concursados. 

Comissões de saúde –  Na mesma sessão e após pronunciamento na Tribuna do vereador Claudnei Xavier –DEM- com informações sobre a transição na área da Saúde –texto a parte – a ser administrada agora por um Instituto  ou Organização Social,  os vereadores também aprovaram por 7 votos a 3, projeto de resolução proposto pelo vereador Reginaldo Bibi (PT) criando  uma nova comissão, agora especial, para acompanhar as ações desenvolvidas pelo citado Instituto. 

A comissão, após deliberação por cinco minutos, ficou composta pelos vereadores Eraldo Xibiu –PSDC-, Reginaldo Bibi –PT- e Claudnei Xavier –DEM – que já compõem  outra comissão de acompanhamento desta transição. 

Mas Claudnei Xavier justifica a duplicidade dizendo que “esta é formada pela Câmara , dentro de uma propositura que segue o regimento interno da Câmara. Tem outro peso e outra força, nos dando direito a reivindicar documentos”. A outra fruto de decreto do Executivo,  inclui além dos 3 vereadores, também 3 membros do Comus que é quem repassa a verba e outros 3 do próprio Biosaúde. 

Xibiu, Manoel Marques (PT) e o vereador Adão Pereira (PDT) justificaram seu voto contrário dizendo que “estamos criando comissão para fiscalizar comissão”. Manoel Marques (PT) ressalta que o coordenador do Instituto pediu 90 dias para regularizar tudo, então vamos dar-lhe os 90 dias.” 

Flavia discordou dizendo que “a Câmara, como poder independente não pode ser criada por decreto de prefeito nenhum”. 

Segundo o proponente  da resolução, Bibi, “trata-se de acompanhar a aplicação de dinheiro público no valor de R$ 15 milhões”, cumprindo-se o papel dos vereadores de fiscalizar de forma independente. Exemplos de má gestão sobram como a UPA da Maranduba que tornou-se marca negativa desta Administração a um custo de R$ 1.700.000,00. Não é uma simples reforma de postinho mas hoje está parada. Era para ser inaugurada em 3 de fevereiro, atrasou  e já tem aditamentos, mais dinheiro.” 

Rua no Ipiranguinha –  Foi aprovado,ainda, projeto do vereador Claudnei –DEM- denominando de rua Mitsuo Matsuoka, a via pública localizada no bairro do Ipiranguinha. O projeto legaliza uma situação existente de fato uma vez que a comunidade já chamava a rua por esse nome. “Só regulamentamos”, diz Claudnei.