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DISCUSSÃO DO BILHETE ÚNICO EMPACA E VEREADORES ADIAM DECISÃO SOBRE VETO
Aprovado com emendas na segunda sessão deste ano, o bilhete único em ônibus municipais recebeu veto total do prefeito e, de volta à Câmara, a nova votação do projeto acabou sendo adiada, após munícipe manifestar-se da Tribuna Popular reclamando que a restrição a apenas três horas de viagem em alta temporada inviabiliza o benefício.
Para evitar uma Adin ou decreto de inconstitucionalidade, a gerar gastos com Justiça, o vereador Reginaldo Bibni –PT- sugeriu o adiamento da votação do veto.
Pela proposta original do Executivo, o passageiro de ônibus pode transportar-se livremente por todas as linhas regulamentadas dentro do Município sem pagar a mais por isso durante 180 minutos ou 3 horas. Os vereadores, no entanto, alegaram que a cidade vive situações excepcionais durante feriados prolongados ou na temporada, ampliando esse tempo para cinco horas, diante dos congestionamentos.
Da tribuna a munícipe propôs que se abra concorrência para a extensão do bilhete único também para outros tipos de transporte, como vans e moto-taxi para locais não servidos por ônibus. Ela pediu o fim do monopólio, o que poderia incentivar modernização de frota, hoje com ônibus velhos, com bancos quebrados, equipamentos de paradas inoperantes e reclamações recorrentes.
Corredor comercial – Um segundo veto total, agora contrario à transformação da av. Bráulio dos Santos, no Jardim Carolina em uso comercial foi acatado pelos vereadores. O autor da proposta, vereador Eraldo Todão orientou os colegas a aprovar o veto indicando que o prefeito prometeu legalizar a área que á conta com estabelecimentos comerciais como a Elektro, escolas entre outros.
O prefeito alegou “inconstitucionalidade já que qualquer discussão de uso de solo urbano seria competência exclusiva do Executivo”, faltando na proposta planejamento técnico e participação comunitária.
Convênios – O vereador Silvinho Brandão (PSB) pediu o adiamento por uma sessão para maiores esclarecimentos do terceiro veto em cima do projeto que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Adonai de Desenvolvimento Social, Ambiental, Cultural, Educacional, Esporte e Saúde.
O vereador Adão Pereira (PDT) retirou sua proposta também autorizativa para assinatura de convênio com a Associação Blá-blá-blá Positivo, esperando que o executivo reencaminhe proposta.
Alimentação – A Mesa Diretora teve aprovado projeto revogando lei que instituiu Vale Alimentação para funcionários da Câmara, voltando-se à aquisição de cesta básica que era distribuída antes.
Silvinho explicou que na época votou favorável ao Vale Alimentação em 2013 mas infelizmente muitas pessoas utilizam o cartão mas não levam a comida para casa, pessoas inescrupulosas ou doentes que utilizam o Vale para comprar álcool em bares. “Não é o caso da Câmara mas aprovo a volta da cesta básica”, concluiu Silvinho.
Amoritex – proposta pelo vereador Eraldo Todão –PSDC- moção de congratulações homenageando a instituição Amormitex por relevantes trabalhos prestados ao Município> Segundo Xibiu, “são volubntários que doam seu tempo para a comunidade, distribuindo amor aos menos favorecidos, favorecendo readaptação à sociedade”.
A instituição nasceu em São Paulo em 1998mas criada por pessoas daqui. Hoje distribuem mais de 300 marmitex a moradores de rua. No ano passado esses voluntários promoveram campanhas para arrecadar lençóis e cobertores para a Santa Casa. O presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Márcio Maciel, recebeu a moção em nome de Eliane Nunes Pereira, caiçara nascida em Ubatuba” a quem, segundo Xibiu, “vira e mexe, a gente está perturbando”.