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CÂMARA ESTÁ COM TRÊS CPI EM ANDAMENTO: DA SAÚDE, DO PESCADO E AGORA O BALÉ
A Câmara Municipal de Ubatuba conta no momento com três Comissões Parlamentares de Inquérito –CPIs- em andamento após aprovação, na 16ª sessão -02/05- de investigação sobre as contas da Fundart referentes ao grupo de balé. Esta vem juntar-se a outras duas envolvendo a área da Saúde e o Mercado de Peixes.
A primeira Comissão, que investiga contratos na área da Saúde, foi criada em meados de abril e já encerrou a fase de coleta de depoimentos, passando-se para a fase final de relatoria.
As duas outras ainda não tiveram convocações mas com dez vereadores, fica esgotada a possibilidade de novas comissões antes que os relatórios finais dessas três sejam apresentados.
A CPI da Saúde foi convocada após a Prefeitura anunciar contratação de uma Organização Social -OS- para gerir R$ 15 milhões em recursos do setor, valor ao qual juntaram-se posteriormente novos aditivos que somam mais de R$ 3 milhões, brotados de um segundo edital de licitação classificado como “fraudulento” pelos membros da CPI.
De 13 obrigações constantes da primeira publicação, restaram nove e sobre as quatro funções retiradas do primeiro edital, cobrou-se aditivo, conforme detalhou vereador Reginaldo Bibi –PT-, membro da CPI.
A OS Biosaúde solicitou um período de 90 dias para fazer a transição do sistema anterior para a nova gestão mas um grupo de vereadores decidiu criar a CPI diante de problemas graves surgidos no atendimento em postinhos, alguns deles fechados após demissões, gerando sobrecarga de cerca de 500 a 600 atendimentos/dia na Santa Casa.
Rescisões e recontratações – Pelo Processo nº 3.431/2014 a prefeitura rescindiu convênio com a Santa Casa que até então administrava a mão-de-obra da Saúde Pública no município –um total de 356 funcionários – mas nunca teve o controle financeiro que era feito pela Prefeitura. Só a estrutura da Santa Casa – Pronto Socorro e Hospital- absorve outros 410 funcionários.
Com a abertura do processo licitatório, todo o sistema que inclui o Samu, o Caps, Unir-Fisioterapia, Posto da Maranduba, Saúde Família ou PSF e Farmácia Popular, passou a ser administrado pela Biosaúde.
Para administrar os 356 funcionários do sistema, a Santa Casa apenas recebia o repasse da folha em torno de R$ 1,7 milhão/mês ou R$ 1,3 milhão da Prefeitura mais R$ 400 mil de verbas federais. Esses funcionários foram todos demitidos, gastando-se R$ 5 milhões com rescisões. A Biosaúde realizou depois um novo chamamento via processo seletivo e de concursados num processo que acabou afetando o atendimento nos postinhos.
Em depoimento na CPI, o provedor da Santa Casa, Silvio Bonfigliolgli, em tom de desabafo, reclamou que “a Prefeitura gastou R$ 5,5 milhões apenas para pagar indenizações trabalhistas ou rescisões com a demissão de funcionários.
“Eu preciso de R$ 600 mil para terminar o centro cirúrgico, preciso de 100 mil pra terminar um laboratório e isso é negado mas foram gastos R$5,5 milhões para mandar embora pais de famílias e não recontratou nem vai recontratar. Porque foi gasto desta forma? Já a Biosaúde pede um aditivo de R$ 600 mil e em dois dias o Comus aprova”, questionou.
No Mercado de peixe, desvio de finalidade
A Comissão Parlamentar de Inquérito nº 2 vai investigar denúncias protocoladas em 25 de maio pelo líder da colônia dos pescadores, Antônio Epifânio de Oliveira Neto, sobre desvio de finalidade no Mercado de Peixes, construído para atender pescadores artesanais ou donos de barcos pesqueiros.
No documento Epifânio cita “irregularidades na atividade pesqueira com pescadores prejudicados por comércio clandestino no mercado, protegidos pelo administrador do local, Jerry Eduardo Morais e secretário Mauricy Romeu da Silva, trazendo prejuízos sócio econômico”.
“O Mercado, prossegue o ofício, é um prédio municipal erguido com recursos públicos com compromisso de incentivar a atividade pesqueira no município para que o pescador devidamente cadastrado possa manter família”.
No entanto, de acordo com os pescadores, muitas bancas, possivelmente até com isenção de impostos, hoje compram de fornecedores como o Ceasa e revendem o produto ali, com anuência do Executivo, ou seja, o que era iniciativa de apoio aos pescadores locais passou a ser só comércio. Tudo isso traz prejuízo sócio-econômico aos pescadores artesanais devidamente cadastrados bem como a consumidores pela qualidade duvidosa de produtos ali comercializados.
A vereadora Flávia Pascoal –PDT- que com Benedito Julião –PSB-, Ivanil Ferretti –PDT- e Claudnei Xavier –DEM-, assinaram o requerimento de CPI mostrou surpresa com o fato de que “o defeso do camarão começa em 1º março indo até 1º junho mas a safra 2014/2015 não foi boa para a pesca de camarão. Mesmo assim há estocagem acima do normal no mercado. Alguns estão lá com liberação. Assim, vamos averiguar quem pode estar comercializando ilegalmente o pescado”.
Os vereadores apontam indícios de favorecimento na concessão de espaços beneficiando comerciantes que nem são donos de barcos de pesca, mas vendem produtos trazidos de fora, indicando desvio de finalidade.
Não é difícil encontrar no Mercado de Peixes tainha de Santa Catarina e camarão de cativeiro vindo do Nordeste enquanto os artesanais muitas vezes tem que vender no Itaguá ou no Perequê-Açu. Flávia diz que “a CPI vai averiguar cobranças indevidas de limpeza e como está sendo administrado o mercado”.
No grupo de Balé, as contas não batem
Um pedido de informação da vereadora Flávia Pascoal apresentado na 14ª sessão, em 19 de maio, também acabou virando CPI na busca de detalhamentos sobre prestação de contas da Fundart relativa a apresentações do grupo de balé da entidade.
Em uma reunião de avaliação com mães das cerca de 300 bailarinas foi apresentado verbalmente um orçamento com números diferentes do que está na prestação de conta oficial, segundo Flávia Pascoal.
Ela cita como exemplo que o custo com aluguel de palco e sonorização usado na avenida de forma muito precária ficou em R$ 11 mil mas na prestação de conta a cifra sobe para R$ 20.400,00. “O que houve? Por quê não bate”, questiona a vereadora que pede as notas fiscais desses gastos.
Ela prossegue citando que os gastos com publicidade que incluem 45 fotos de divulgação (R$ 472,90) banners a R$ 140,00, faixas de rua (R$ 400,00), 50 cartazes a R$ 275,00, compra de quatro sapatilhas a R$ 299,00, um custo de R$ 2.380,00 com compra de tecidos, 1500 folders a (R$ 600,00). Segundo Flávia, o valor total da apresentação ficou em R$ 25.135,00.
Flávia entende que “é necessário averiguar de forma bem criteriosa esses números. Na reunião houve manifestações de algumas mães que colaboraram com alguns folders e propaganda e depois vem esses valores”.
A vereadora entende que “nem é necessário aluguel de palco já que a apresentação poderia ter sido feita no Centro de Convenções, tem disponibilidade de espaço e é coberto..Hoje as meninas do balé precisam de dinheiro para outras apresentações mas foi gasto tudo naquela. Porque palco alugado? Pra que, pra gastar? Vamos buscar essas notas fiscais”.
O vereador Claudnei Xavier (DEM) estranhou que “uma entidade com repasse de recursos perto de R$ 2 milhões, como Fundação de Arte que é, um organismo que é mais que associação, mais que Oscip, Uma Fundação que tem como compromisso buscar recursos, fazer parcerias, buscar ajuda da iniciativa privada pra fazer acontecer todos os projetos de arte, acaba cobrando, retirando dinheiro das famílias.
Claudnei informou que hoje “a Fundação cobra R$ 25,00 por criança para a pratica do balé o que dá cerca de R$ 8 mil por mês ou quase R$ 100 mil por ano. Só no balé são 300 crianças sem contar as outras praticas artísticas que tem ali e devem cobrar também. Além da mensalidade ainda se cobra a parte por cursos, por exemplo”.
Após essas declarações Claudnei sugeriu que não devia ser mero pedido de informação mas que se abrisse uma CPI, com a vereadora Flávia presidindo.