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Vereadores cobram dados sobre imposto, Viva Leite, andamentos de obras na Saúde, pontes e Praça BIP.
A 13ª sessão ordinária da Câmara de Ubatuba realizada no dia 3 de maio veio recheada com seis pedidos de informações cobrando cronograma de diversas obras e serviços em toda a cidade além de dados sobre arrecadação de ISSQN -Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e do programa Viva Leite. Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade em plenário.
Os pedidos de informação são instrumentos que os vereadores tem em mãos para fiscalizar e cobrar respostas do Executivo a projetos e promessas. Tais pedidos nascem de cobranças da população por soluções para problemas específicos que enfrentam, como no caso da falta de leite de programa social ou pedindo “devolutiva” de promessas fixadas em reuniões ou audiências. Por lei a Prefeitura se obriga a responder em quinze dias.
Estavam presentes na sessão a Secretária de Educação, Fatinha e Anderson Paiva, da Secretaria de Assistência Social,
Abaixo, seguem os pedidos:
SEM RECEBER LEITE – Com assinaturas regimentais foi votado e aprovado o pedido de informação nº 10/22 do vereador Rogério Frediani – (PL) envolvendo o Projeto Viva Leite, que é um programa social do Governo do Estado, para promover a distribuição gratuita de leite a crianças e idosos em estado de vulnerabilidade. Tal distribuição é feita pelas unidades de Saúde.
Segundo Frediani, alguns munícipes estão na lista mas não estão recebendo o produto. O vereador quer saber quantas crianças estão inscritas no programa no bairro Maranduba, quando recebem o produto, quanto o CAPS Maranduba tem recebido mensalmente, se todas as crianças tem recebido o produto e o que é feito com os litros que sobram?
UPA DO SERTÃO DA QUINA – Na sequência o presidente passa para a votação do pedido de informação nº 12/22 do vereador Osmar de Souza (Cidadania) sobre a conclusão da obra da Unidade de Pronto Atendimento do Sertão da Quina, um tema discutido em audiência pública há oito meses. O vereador diz que o postinho hoje funciona num a casinha muito pequena, precária e até agora nada foi resolvido, o prazo para início e término da obra.
O vereador que saber que providências já foram tomadas para a realização dessa obra nesses oito meses, se há recursos e qual o prazo para início e término da obra.
Audiência pública no Sertão da Quina
O vereador Eugênio Zwibelberg –União Brasil – chamou a atenção para o prédio da Saúde no Araribá (Maranduba) que, segundo ele, está em péssimo estado de conservação. A sala odontológica está repleta de bolor, fungo na parede, com um limo verde dentro da sala odontológica. Não dá para fazer um tratamento naquele local, sem assepsia nenhuma”, reclamou.
Manutenção de postinhos– O Presidente da Câmara, vereador Jorge Ribeiro (PV) comentou que na segunda feira – 02/05- aconteceu a retomada dos trabalhos de revisão do Plano Diretor (ver texto neste site) e lá a população tocou na questão da “devolutiva” pois os moradores se envolvem em postulações, em pedidos, participam de reuniões ou audiências em que se prazos e a população fica esperando respostas e muitas vezes não vem essa devolutiva. “
“Como funcionário da Saúde eu também não posso me furtar, estive lá na audiência pública junto com outros vereadores, mas não tivemos devolutiva nem para essa Casa de Leis nem para a população. Parabéns vereador pela colocação. A região Sul está bem carente nessa quesito saúde. Precisamos ter planejamento: vamos fazer uma unidade por ano, fazer duas. A atenção básica pode evitar 80 por cento das doenças”, enfatizou Jorginho.
Jorge Ribeiro também mencionou a questão da manutenção das 30 unidades de Saúde do Município. “Tenho visto a equipe de manutenção se desdobrado, ouvindo reclamações mas sem estrutura física nem material nem de recursos humanos pra isso. Precisamos fortalecer essa equipe de manutenção. Três ou quatro pessoas não vão conseguir cuidar dessas 30 unidades”.
CRONOGRAMA DE SERVIÇOS – Através do Pedido de Informação nº 13, o vereador Edelson Fernandes (PSC) cobra o cumprimento da lei nº 4.456, de sua autoria, aprovada em dezembro de 2021 que obriga a Prefeitura a divulgar cronograma de execução de serviços pela Secretaria de Obras e Infraestrutura.
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Serviços de zeladoria e manutenção
Como a Prefeitura não vem cumprindo o texto legal. O vereador que saber qual o cronograma de obras e serviços a serem realizadas neste mês de maio. A Lei dispõe sobre esta divulgação prévia via Internet sobre serviços de pavimentação tapa buracos, poda de árvores, troca de lâmpadas e conservação de parques e praças ou zeladorias. Quando de fato será cumprida fielmente tal lei nº 4.456/21, questiona Edelson Fernandes.
Zwibelberg reforça que “trata-se de lei aprovada nesse plenário que não está sendo cumprida, assim como aprovamos também a “Lei Cata Treco”, quando a Prefeitura estaria recolhendo objetos abandonados pela população, como restos de móveis, colchões ou utensílios domésticos. Ele lembrou que “até já conseguiu verba parlamentar para compra de um caminhão para esta finalidade. A Lei está vigente, foi sancionada mas não está sendo aplicada. Qual seria a dificuldade do Executivo”, indagou.
OBRAS PARADAS NA PRAÇA DA FEIRA – Pelo Pedido de Informação º 14/22 o vereador Eugênio Zwibelberg insistiu que “os feirantes, frequentadores e moradores do entorno da Praça BIP há tempo solicitaram investimentos ativos para melhorias no local, com serviços de recuperação do espaço envolvendo a construção de construção de banheiros e depósitos de mercadorias. A empresa iniciou obras no dia 13 de fevereiro mas até agora pouco foi executado e as ações na obra vem sendo demasiadamente lentas, a passos de tartaruga”.
Feirantes cobram melhorias na Praça BIP
O pedido de informação requer cópia do procedimento licitatório, cópia da ata de adjudicação, cópia do contrato, cópia da ordem de serviço e da nota de empenho com justificativa para a morosidade no andamento da obra.
O vereador explica que o pedido se faz necessário pois ele tem comprometimento com os trabalhos. “Frequento a feira todos os sábados e desde 2016 tenho falado com eles na necessidade de melhorias no local. Como vereador consegui angariar recursos via emenda parlamentar para fazer as obras para melhoria daquele salão, com banheiros para frequentadores e feirantes e depósito. Tem também cerca de R$ 2,5 milhões para a cobertura do local”.
Zwibelberg informou que “conseguimos encaminhamento desse recurso e o Executivo realizou licitação, fizeram a adjudicação do certame. Celebraram o contrato, expediram ordem de serviço. Eu estive pessoalmente acompanhando o início da obra em fevereiro. Hoje os trabalhos ali estão no mesmo estado de dois meses atrás, até agora não caminhou”.
O vereador diz que está fazendo a parte de fiscalização. “Preciso passar uma resposta para as pessoas. As coisas estão acontecendo muito devagar. Qual o prazo do contrato, qual o prazo fixado para o término. Por quê a obra está andando a passos de tartaruga”, insistiu?
PONTE DE ACESSO AO ANGELIN – Através do Pedido de Informação nº 15/22 o vereador Jorge Ribeiro (PV) busca saber sobre o projeto para a construção da nova ponte de acesso ao bairro Angelin para a qual ele conseguiu recursos da ordem de R$ 400 mil por emenda parlamentar sob o compromisso de complementação por parte da prefeitura.
Segundo o vereador “em 15 de fevereiro, numa reunião na Prefeitura com 10 representantes do bairro ficou decidido que no prazo de 60 dias se daria início a licitação para contratação de empresa especializada que se encarregaria de realizar a construção. Mas até o dia de hoje nada foi feito, com o prazo fixado na reunião tendo expirado. Quando se dará o processo licitatório, em que estágio está o projeto? Nem a passarela foi reformada. Quando se dará o início da reforma da passarela?
Jorginho lembra que solicitou da Defesa Civil uma avaliação técnica de várias pontes no Município. “A gente sabe o risco que são essas pontes antigas, os tubos ficam dentro da água, recebendo pressão de chuvas. Elas são a única saída e entrada dos bairros. Já mencionamos acidentes. A passarela também traz riscos para usuários, tem que haver troca de madeira, troca do alambrado. Precisamos da devolutiva para não perdermos a credibilidade”, concluiu.
DADOS SOBRE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – O vereador Vantuil Ita –Cidadania – através do Pedido de Informação nº 16/22 solicita à Secretaria da Fazenda e Planejamento dados sobre os valores arrecadados por ISSQN ou Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – , quem são os prestadores de serviços cujos estabelecimentos estão no Município e também quais os prestadores são de outras localidades. Quais são as empresas jurídicas do Município que pagam o ISSQN com seu nome fantasia, razão social, CNPJ e valores pagos desde janeiro 2021 até maio 22.
Vantuil busca saber também quais são os prestadores de serviços autônomos que também pagam o imposto e relatórios sobre os valores pagos no período já citado. O pedido requer ainda cópias de relatórios sobre os valores pagos no período já citado, cópia dos relatórios de valores cobrados e tabela referência pra calculo de percentagem de cada natureza dos serviços prestados, fornecimento de nomes e tipos de todos os serviços dos quais são cobrados ISSQN.
Vantuil explica que pequenos empresários tem questionado sobre como funciona o sistema de arrecadação pois sempre pagam em dia mas tem sofrido cobranças indevidas. Eles querem saber se os grandes empresários também pagam em dia.
O Presidente da Câmara, vereador Jorge Ribeiro acrescenta que tem visto há algum tempo que valores do orçamento tem aumentado, tendo passado de R$ 450 milhões em 2021 para R$ 540 milhões neste ano, e citou grandes empreendimentos imobiliários que não estão regularizados e por isso não tem pagado impostos.
“Há informações sobre um único empreendimento aqui que, se estivesse pagando em dia, daria mais de R$ 1 milhão em imposto. Não temos equipe de fiscalização para fazer avaliação de IPTU desses locais. É preciso fortalecer esse trabalho. As vezes são setores que querem ser regularizados e por falta de planejamento isso não vem sendo realizado”, cobrou.