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Vereadores aprovaram projeto que implanta o Serviço de Inspeção sanitária em Ubatuba
Foi aprovado por unanimidade na 9ª sessão de 2023, em única discussão, o Projeto de Lei nº 05/23 do Executivo, que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município, revogando a Lei 3.845/15. O projeto prevê uma certificação sanitária consorciada com outros 13 Municípios da região
Por ser texto longo e muito técnico, foi solicitada dispensa de leitura tendo a funcionária Márcia, da Secretaria da Agricultura, ocupado a Tribuna para detalhar a proposta.
Segundo ela, desde 1950 todos os produtos de origem animal para serem comercializados no Brasil precisam de uma certificação, de uma inspeção prévia quanto a sanidade do alimento. A Inspeção de Produtos de Origem Animal está orientada para a preservação da saúde pública, através da inocuidade alimentar e para a defesa do consumidor. Para o processamento desses produtos (carne, pescado, ovos, mel, leite) se exige prévia inspeção.
“Antes era apenas a União que postava o selo de SIF -Serviço de Inspeção Federal – mas foi dada competência aos Estados e Municípios para implantar a certificação, esclareceu. “É um serviço muito técnico, precisa de veterinários, agentes especializados em inspeção, análises laboratoriais. Então não é muito simples para um Município implantar”.
Desburocratizar para os pequenos – Márcia informou que o público-alvo da lei abrange principalmente, pequenos produtores de queijo, ovos, mel, pescado, maricultores, etc. “Existe demanda desse publico por tais serviços. O pequeno tem muita dificuldade para atingir as condições ideais de produção”.
Segundo ela, “a ideia é facilitar o acesso, desburocratizar para que o produtor consiga sua certificação. Um grupo de 14 Municípios da região está trabalhando desde 2021 para implantar esse serviço em conjunto, em forma de consórcio público”.
“Para isso é preciso que todos os municípios tenha sua lei própria praticamente idêntica, detalhou a funcionária. Criamos o projeto com assessoria do Sebrae colocando todas as exigências do Ministério da Agricultura. É preciso ter a mesma lei para que possamos atuar em consórcio público”.
Segundo Márcia, “a vantagem do consórcio leva a uma redução muito grande de custos para os Municípios e os produtos podem ser comercializados em todo o grupo consorciado, sem ficar restrito ao comércio local. Um sistema piloto implantado em Joanópolis foi uma referência para todos”, concluiu.
O vereador Adão Pereira cita que foi procurado pela Silvia, diretora do Horto, pedindo encarecidamente que aprovássemos o projeto. Também Jorginho Ribeiro, Frediani e Zwibelberg destacam a importância da proposta sobre Inspeção Sanitária e parabenizam o esforço da Márcia.