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Em 7 meses, vereadores encaminharam 1.002 solicitações ao Executivo. Alguns podem ser duplicados abordando um mesmo problema. Entenda o trâmite dos pedidos
A 25ª sessão da Câmara de Ubatuba, realizada na terça-feira (24/08), foi marcada pelo recorde de mais de mil requerimentos apresentados pela nova legislatura (2021-2024), em sete meses de atividade. Entre fevereiro e agosto, foram protocolados 1.002 requerimentos, um aumento de 269% comparado ao mesmo período de 2020, quando houve apenas 271 solicitações do tipo.
O requerimento de número 1.002/21 foi protocolado pelo vereador Adão Pereira (PSB), solicitando ao Executivo Municipal, instalação de canaletão na rua Raoni, no bairro Ipiranguinha. A proposta, junto as outras 33 apresentadas durante a última sessão, já foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal.
Já na primeira sessão de 2021, realizada no dia 02 de fevereiro, após o recesso de janeiro, o expediente veio sem nenhum projeto de lei mas carregado com nada menos que 110 requerimentos.
Do total de 1002 protocolados na Secretaria da Câmara nesses 7 meses, 322 requerimentos saíram do gabinete do vereador Rogério Frediani (PL); 206 do vereador Osmar de Souza (Republicanos); 139 do vereador Josué “D’Menor” (Avante); 104 do vereador Vantuil Ita (Cidadania); 89 do vereador Adão Pereira (PSB); 49 do vereador Eugênio Zwibelberg (PSL); 35 do vereador Edelson Fernandes (PSC); 32 do vereador Jorge Ribeiro (PV); 24 do vereador Silvinho Brandão (PSD) e 2 do vereador do Júnior JR (Podemos).
O requerimento é a maneira mais direta para o vereador atender às solicitações do eleitor por melhorias na cidade. É um instrumento legislativo cuja finalidade é solicitar do Poder Executivo, serviços e manutenções por toda cidade.
Tradicionalmente, os temas desses pedidos são melhorias na área de infraestrutura: calçamento de rua, tapa buracos em uma via, limpeza de uma praça pública, troca de lâmpadas ou postes. As solicitações também podem ser dirigidas para concessionárias como a Elektro, Correios, Sabesp ou Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Entenda a tramitação: Os requerimentos surgem, em sua maioria, a partir de visitas dos vereadores aos bairros ou de pedidos de moradores acerca de intervenções a serem adotadas na cidade. Dessa forma, os gabinetes atuam como interlocutores dos munícipes junto a Prefeitura.
As solicitações são protocoladas na Secretaria da Câmara e seguem para leitura e votação no plenário durante as sessões ordinárias. Se aprovadas, as proposituras são encaminhadas para a Prefeitura Municipal.
Já na Prefeitura, os requerimentos são protocolados na recepção, depois alguns são encaminhados para o Expediente de Gabinete, onde o documento é registrado, enquanto outros são entregues nas Secretarias competentes e catalogados de acordo com o tema de cada solicitação.
Todo o trâmite é realizado por e-mail e as Secretarias possuem um servidor responsável pela leitura diária dos pedidos. Devido ao grande volume de solicitações, os assessores Chefes de Gabinete auxiliam a Prefeita (Flávia Paschoal – PL) na leitura dos pedidos e apenas alguns deles são direcionados a ela.
De acordo com a Constituição Municipal, o Executivo se obriga a responder os requerimentos em 15 dias. A resposta se dá através de um ofício do gabinete, onde consta a cota oferecida pela pasta competente do serviço solicitado.
Cobrança: Até o momento, dos 678 requerimentos recebidos pelo expediente do gabinete, 87 foram atendidos e os demais seguem em tramitação. O setor de infraestrutura é o que apresenta melhor taxa de resposta as solicitações.
Na Prefeitura Municipal os requerimentos são atendidos de acordo com a urgência do pedido e dentro da disponibilidade de verba e recursos para determinada área. “Quando há uma solicitação de manutenção de vias, por exemplo, é avaliada a necessidade de atenção àquela região e o orçamento disponível para o setor de infraestrutura da cidade”, explicou Cristiane Brazche, Diretora Geral do Processo Legislativo e Normativo da Casa.
Cristiane explicou ainda que “o objetivo do Executivo é atender a todos os requerimentos. Quando não há condições de fazê-lo, o pedido é colocado em um cronograma de serviço – uma espécie de lista de espera – para ser atendido posteriormente. Frente a isso, a Prefeita está buscando mais verbas para atender as necessidades do município, em contato com o Governo Estadual e Federal”.
A Prefeitura alegou ainda que cobra as Secretarias para que as intervenções sejam executadas o mais depressa possível, podendo discutir as propostas com os vereadores junto as pastas competentes e acompanhar de perto o andamento dos serviços requeridos.
Por fim, Cristiane pediu a colaboração dos parlamentares na organização dos pedidos, para agilizar o processo. “Às vezes recebemos requerimentos, indicações e ofícios duplicados, sobre um mesmo assunto. Seria interessante que os vereadores centralizassem os pedidos em um único tipo de documento. É importante também direcioná-los ao gabinete ou setor específico, para evitar o tumulto de documentos que atrasam a tramitação”, comentou Brazche.
A SESSÃO – A 25ª sessão ordinária de 2021 contou com quatro vetos da Prefeita a projetos aprovados pela Câmara. Desses vetos, três foram rejeitados pelos vereadores, obrigando a transformar as propostas em ação judicial (ADIN).
Ainda na sessão foi homenageado o atleta ubatubense Maicon Amaro dos Santos, top five do triatlhon nacional.
Texto: Helena Maeda, estagiária, sob orientação do setor de Jornalismo e Comunicação da Câmara