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Com quatro projetos em pauta, os vereadores de Ubatuba aprovaram por unanimidade ontem (terça feira 6/10) proposta do Vereador Adão Pereira (PCdoB) para que o Município crie creches para acolher idosos acima de 60 anos que precisam ficar em casa, geralmente sozinhos, enquanto os parentes trabalham.
A ideia, segundo o vereador proponente, visa ao bem-estar, à melhor qualidade de vida e integração social de idosos. Estes seriam acolhidos em locais, dias, horários e com atividades a serem determinadas após discussão entre os Poderes e o Conselho de Direitos do Idoso.
O programa, a ser bancado por dotações orçamentárias próprias, poderá ter o apoio de familiares e grupo de voluntários, desde que não exista vínculos empregatícios, com serviços previamente autorizados pela autoridade competente. Quarenta por cento das vagas seriam reservadas a famílias de baixa renda que não tem com quem deixar os idosos quando saem para emprego.
O Vereador Adão justifica a proposta dizendo que “idosos, por estarem sós em casa e em muitos casos, por terem mobilidade reduzida, enfrentam uma série de problemas, sendo total ou parcialmente dependentes de familiares, mas muitas vezes o familiar é obrigado a trabalhar para sustentar o lar e deixam os seus dependentes com o coração apertado ou são obrigados a deixar emprego”. Adão questiona: “Se tem creche para crianças, porquê não para o idoso?”
Dívida por imóvel – No entanto, por cinco votos a favor e quatro contra, foi rejeitado o projeto de Lei de autoria do Vereador Rochinha do Basquete (PTB), permitindo que o município possa aceitar dação em pagamento de bens imóveis como forma de quitar dívidas tributárias em Ubatuba.
Inicialmente, o vereador proponente pediu adiamento por seis sessões, prevendo posições contrárias. O adiamento foi negado. Os cinco vereadores que votaram contra, argumentaram que o projeto de número 53/18, não é paritário, ou seja, acabaria por beneficiar proprietários mais ricos, ou donos de vários imóveis contra o devedor que não teria imóvel para negociar.
“Vamos favorecer apenas aquele cidadão que tem 15 ou 20 imóveis para negociar. Esse cidadão vai escolher o pior deles, em local inapropriado e que não teria serventia nenhuma. Estaremos tapando o sol com a peneira, favorecendo quem pode”, declarou o Vereador Ricardo Côrtes (PSC).
Já o Vereador Reginaldo Bibi (MDB) lembrou que a Câmara votou na semana passada o Refis ou refinanciamento de dívidas municipais e se aprovarmos agora a dação de imóveis, isso poderá até fazer cair a arrecadação via Refis. Isso não vai aumentar a receita. Se a pessoa não está pagando, que vá para a execução fiscal”, enfatizou Bibi.
O Vereador Adão acha que a dação de imóvel só vai trazer mais problemas para o município administrar. “Que o devedor negocie de outra forma a sua dívida, ache outras formas para quitar”.
O projeto previa uma série de exigência para que o município aceite o imóvel, dependendo de laudo de avaliação prévia por perito, que não seja inservível, que não acumule dívidas, ações ou contestações judiciais, etc… Os argumentos e mesmo o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação não convenceram a maioria.
Crédito especial – Projeto de Lei nº. 72/18, dispondo sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 535 mil voltado para ações de apoio ao Esporte Amador, também foi aprovado por unanimidade.
Ricardo Côrtes retirou projeto seu instituindo o Cadastro Municipal dos Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono e Risco no município por uma sessão.