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APROVADA LIBERAÇÃO DE ÁREA PARA NOVA CÂMARA DE UBATUBA
O principal projeto aprovado na 36ª sessão, por unanimidade, abre caminho para a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal de Ubatuba, hoje funcionando em dois prédios alugados ao preço de R$ 250 mil reais ao ano. O Projeto de Lei nº. 140/13 e Mensagem nº. 062/13 do Executivo, aprovados por unanimidade nesta terça feira, libera área institucional no bairro do Sumaré para esta finalidade e o Plano Plurianual já contempla a obra.
Localizado entre as ruas Antônio Marques do Valle e Benedito Felipe de Oliveira, com cerca de 2 mil metros quadrados no Sumaré, dos quais 528,27 foram desafetados pelo projeto votado terça, o local é uma opção em área central mais acessível do que a proposta de construção no bairro da Estufa II, ao lado do atual Fórum.
Isso foi ressaltado em observação do vereador pastor Claudnei Xavier (DEM) ao falar desta “facilidade de acesso na entrada da cidade pois quem vier de qualquer região da cidade é só descer no Trevo vai chegar fácil. O local é institucional, não é praça, então não tem motivo para que não se construa ali”, enfatizou o pastor.
Licitação – O presidente do Legislativo ubatubense, vereador Eraldo Todão (PSDC) lembrou que entre 2004 e 2012 foram jogados fora, mais de R$ 2 milhões com os alugueis. “Fizemos levantamentos e esse gasto não se justifica, é dinheiro sem retorno. Então me comprometi com todos- porque o esforço será de todos-, a enfrentar esse desafio da construção com nossas economias, com o aperto, corte nos gastos”.
Segundo o presidente, só nesse primeiro ano, com ajustes, foram economizados perto de R$ 1 milhão, “não vamos precisar de aporte de recursos da Prefeitura, não vamos tirar de outras secretarias, embora tenhamos todo o apoio institucional do Prefeito para a iniciativa”.
Ele informou que “será licitação aberta para todos participarem, a população vai acompanhar de perto cada passo”. Claudnei Xavier sugeriu que, “assim que se abrir a matrícula, a licitação seja feita no plenário da Câmara”.
Xibiu reforçou a colocação do vereador Claudnei de que “o local liberado é área institucional e não área de lazer, como já insinuam. Fiz várias fotos e o local hoje é depósito de entulho dos arredores, de terra, depósito de lixo”.
O vereador Reginaldo Bibi (PT) cobrou a instalação de equipamentos que privilegiem a acessibilidade a pessoas com necessidades especiais, como rampas de acesso a cadeirantes, elevadores e barras de segurança. “A acessibilidade é tudo, senhor presidente. Lembrando que esta Casa de Leis já teve um presidente com essas necessidades, se hoje ele estivesse aqui teria sérias dificuldades para ocupar seu gabinete no último andar.”
Fazendo contas
Dados consolidados pelo Departamento de Contabilidade da Câmara em torno de valores pagos com alugueis e manutenção de dois prédios que abrigam o Legislativo mostram que os gastos totalizam R$ 2.241.161,48 entre 2004 e 2012.
“De acordo com esses dados, segundo o presidente da Casa, hoje gastamos mensalmente com os dois imóveis R$ 19.031,14. Isso significa que, até o final do ano, vamos desembolsar R$ 228.373,68, o correspondente a 11,37 % do orçamento da Câmara. Na legislatura 2013/2016 esse valor atingirá R$ 913.494,72”, enfatizou.
Os mesmos dados mostram que em 2011 e 2012, Ubatuba gastou com aluguéis e manutenção de 3 prédios do Legislativo– aí incluído um estacionamento – a quantia de R$ 646.297,70. Em 2011 foram pagos R$ 194.832,08 e em 2012 a Câmara gastou R$ 240.665,52.
Com a suspensão, agora em 2013, de pagamentos de R$ 2.362,63/mês com um estacionamento que servia apenas ao setor administrativo, abrigando seis veículos da Câmara, o presidente diz que vai economizar R$ 25.988,93.
Nos valores citados, não estão computados gastos com manutenção e reforma dos prédios que consumiram dos cofres da Câmara, nos dois últimos anos, R$ 210.800,00.
Segundo o presidente, “esses altos valores só reforçam nossa intenção de buscar alternativas aos alugueis, que é tudo o que o senso comum ensina a fazer em casos semelhantes. Qualquer família sonha com o deixar de ser inquilino, buscando a casa própria. É isso que, como agentes públicos, também queremos fazer, aplicando esse dinheiro que é público, de melhor forma”.
Vetos mantidos
Os vereadores mantiveram dois vetos do prefeito, o primeiro a projeto do vereador Bibi (PT) instituindo um programa para hortas nas escolas e outro da vereadora pastora Daniele (DEM) reservando vagas nas piscinas públicas a portadores de necessidades especiais.
No primeiro caso o Jurídico da Prefeitura alegou vício de iniciativa, sendo competência do Executivo a proposição pois o programa sugerido no projeto “impõe obrigações a várias secretarias”, além da Educação.
No segundo caso, a Prefeitura levou em conta parecer da Secretaria de Esportes alegando falta de profissionais especializados e concursados para atender clientela especial além da baixa dotação orçamentária para bancar serviço extra. O jurídico volta a falar em vício de iniciativas já que a criação de políticas públicas e funcionamento de serviços municipais é privativa do prefeito.
O vereador Adão Pereira (PDT) reapresentou projeto de denominação de “Praça João Alegre”, agora corrigindo localização. Proposta aprovada.
Em primeira discussão,com dispensa de leitura, foi aprovado a proposta orçamentária para 2014, o primeiro elaborado pelo prefeito Maurício Moromizato (PT) e em segunda discussão foi aprovado também o Plano Plurianual 2014-2017.
Moções
Após adiamentos por luto, “sem clima para homenagens”, receberam as moções de congratulações apresentadas pelo vereador Reginaldo Bibi (PT) os policiais militares Cleber e Claudemir pelo “excelente trabalho desenvolvido a toda a Comunidade Ubatubense”.
Bibi lembrou que “trabalhou com os dois desde mocinhos e onde eu estiver o meu sangue é de vocês”. Outros vereadores também reforçaram os elogios.
Silvinho Brandão (PSB) homenageou os envolvidos no Projeto Núcleo de Desenvolvimento Cultural “Energia em Movimento” e também ao instituto Elektro na pessoa de Thiago Kling, pelos excelentes serviços prestados.
Foi apresentado vídeo mostrando o trabalho que incentiva atividades circences, malabares, palhaços, ações culturais. “Trata-se de proposta maravilhosa, enfatizou Silvinho,oferecendo 50 vagas todas gratuitas a cidade, com um Instituto de Música, cesta básica, com qualidade, é impressionante”. Os participantes agradecem o reconhecimento. Moça diz que está há cinco anos trabalhando com circo em Ubatuba.