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Emenda na Lei Orgânica votada nesta terça (19/10) teve aval de todos os vereadores
Por unanimidade, vereadores da Câmara de Ubatuba aprovaram durante sessão ordinário desta terça-feira (19/10), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/2021, criando um artigo 237/a e o parágrafo único na sessão IV, da Lei para que o Executivo possa elaborar um Plano Municipal de Turismo.
De autoria do vereador Eugênio Zwibelberg (PSL) o projeto visa fortalecer o turismo sustentável e de qualidade no município. Segundo o propositor, a cidade não possui o Plano Municipal de Turismo para nortear as ações a serem desenvolvidas na cidade. “Como nortear as ações de Turismo se não há essas diretrizes a serem seguidas”, indaga. Por isso a necessidade desse projeto para inserir na LOM o Plano Municipal de Turismo”.
A proposta determina que o município deverá elaborar o Plano Municipal de Turismo, com revisão a cada 4 anos, adequando-se os regramentos ao momento que estiver vivendo a cidade. “Sem essas diretrizes vamos ficar fazendo discursos vazios como sempre foi feito. A maioria dos projetos que tenho feito aqui eu viso questões macro da cidade”, disse Eugênio.
O vereador proponente foi parabenizado pelos demais parlamentes. “É preciso colocar objetivos, com começo, meio e fim, para não acontecer a bagunça que verificamos na Praia Grande toda temporada (foto abaixo), a cidade lotada, Santa Casa lotada, problemas de trânsito e na coleta de lixo. As leis têm que ser observadas e um Plano Municipal de Turismo vai dar um vetor”, comentou o vereador Rogério Frediani (PL)
