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Corrigidos equívocos de uma primeira discussão, projeto busca valorização do magistério
Cercado de expectativas dos presentes em plenário, numa sessão que durou quase quatro horas, a última do ano, os vereadores de Ubatuba aprovaram o projeto de lei nº 160/21 do Executivo que concede, em caráter excepcional, um abono aos profissionais da Rede Municipal de Educação de Ubatuba com recursos provenientes do Fundeb-Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico.
Segundo a Lei 14.113 de 2020, que regulamenta o novo Fundeb, um mínimo de 70% do Fundo devem ser voltado ao pagamento de remuneração dos professores e 30% para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assim, o projeto segue metas do Plano Municipal de Educação e busca obedecer o disposto em Constituição que modificou a estrutura do financiamento da Educação no Pais, ampliando os gastos do Fundeb com profissionais do Ensino de 60% para 70% em função da pandemia do Covid-19.
Um decreto ainda vai estipular o valor global destinado ao pagamento do abono mas não poderá ultrapassar 72% dos recursos disponíveis na conta do Fundo. Levando-se em conta que a receita para a formação do Fundeb no orçamento de 2022 ficou estimada em R$ 23,1 milhões é possível prever um mínimo de 16 milhões envolvidos no valor global do beneficio.
Quem receberá – Vão receber o abono todos os integrantes do quadro do magistério da secretaria municipal de Educação, titulares de cargos ou que estejam em exercício de atividades pedagógicas diferenciadas, mesmo professores temporários, desde que tenham cumprido mínimo de 100 dias letivos em 2021. Professores readaptados em funções públicas ou agentes políticos. Estagiários da rede ou aposentados não terão direito ao benefício.
O valor individual do abono não poderá ser superior a 50% da remuneração bruta anual do servidor e será concedido de forma proporcional à carga horária e não poderá de forma alguma ser incorporado aos vencimentos normais.
Todos os vereadores pronunciaram-se para parabenizar os profissionais da Educação pela conquista, todos merecedores do beneficio, sabendo que isso trará valorização para a categoria.
O vereador Rogério Frediani lembrou que o projeto deu trabalho na discussão e elogiou o empenho e dedicação da secretária do setor, a Fatinha, reconhecendo que ainda há algumas lacunas, com alguns profissionais que ficaram fora mas passiveis de correção para que haja justiça envolvendo todos os funcionários da Rede de Educação. Sempre falamos da valorização dos profissionais da Educação e quem vai ganhar com isso é a população”, finalizou.