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A Secretaria da Fazenda Municipal apresentou ontem, quarta feira, no plenário da Câmara, o balanço do último quadrimestre encerrado em agosto e também os valores referentes à proposta orçamentária para 2019, a ser aprovada pelos vereadores até dezembro, prevendo uma receita de R$ 402.625.250,00 com despesas fixadas em R$ 343.551.439,00.
A Fazenda está trabalhando com uma previsão de 8 % do Índice Geral de Preços/Mercado (IGPM) medido pela Fundação Getúlio Vargas- o que leva a uma estimativa de aumento de Receita também de 8%. Esse montante de Receita de R$ 402.625.250,00 engloba a previsão para todas as autarquias municipais (Câmara, Fundart, Fundac e Instituto da Previdência Municipal ). Caberá, então à Prefeitura especificamente, R$ 365 milhões, dos quais R$ 42.878.744,00 serão destinados a investimentos ou obras.
Entre as autarquias, caberá à Câmara Municipal um repasse de R$ 12.880.000,00 para 2019, ou R$ 530 mil a mais do que o previsto para 2018. A Fundação de Arte e Cultura (Fundart) receberá R$ 3.363.150,00, a Fundac – Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente – ficará com R$ 2.705.411,00. Já o Instituto de Previdência Municipal terá um repasse de R$ 38.800.000,00.
Royalties – A maior composição da Receita é tributária, vem de Impostos Municipais -R$ 144.658.900,00 para 2019 sendo que apenas o IPTU- Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana – colabora com quase metade ou R$ 62.340.000,00 e o ISS -Imposto sobre Serviços- R$ 16.400.000,00.
No entanto, segundo a secretária da Fazenda Municipal, Solange Toledo, há uma inadimplência muito alta no IPTU: 38% dos munícipes deixaram de pagar este imposto em 2017, um prejuízo para a Prefeitura em torno de R$ 36 milhões. “Isso é muito ruim”, disse.
Há ainda os repasses estaduais sendo R$ 34.800.000,00 provenientes do ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias- , R$ 12.500.000 do IPVA -Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – e apenas R$ 671.096,00 vem do Estado para Saúde.
A União repassa R$ 38.000.000,00 provenientes do FPM ou Fundo de Participação dos Municípios, R$ 151.141.000 para a Saúde e R$ 17.150.600 vindos do Fundo para a Educação Básica (Fundeb) além de R$ 14 milhões destinados a obras ou outros investimentos.
A Prefeitura trabalha com uma previsão de aumento substancial no repasse dos royalties do petróleo, elevando dos atuais R$ 2 milhões para R$ 15 milhões, diante da expectativa de ganho de causa sobre três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O Executivo contratou um escritório de advocacia especializado para acompanhar essas ações, esperando um desfecho positivo.
Mesmo assim, Ubatuba continuará distante do que recebem os demais municípios vizinhos. Só Ilhabela, por exemplo, fica com R$ 400 milhões desses royalties, o que dobra o orçamento ilhéu (R$ 800 milhões) em relação ao de Ubatuba.
Despesas – Dentre as despesas, a maior fatia fica com a folha de pagamento de funcionários ou R$ 157.015.000,00 seguidos pelos gastos com Saúde e Educação que, juntas, consomem 60 % do Orçamento , em torno de R$ 134 milhões. A Prefeitura informa que ela vem ultrapassando e muito o minimo de 15% do Orçamento exigido pela Constituição nos repasses à Saúde, que chega a 46%. Já a Educação, que pela Constituição tem direito a 25% , chega nos mesmos R$ 67 milhões da Saúde.
Altos também continuam sendo os gastos com o transbordo do lixo para o aterro de Jambeiro. A Prefeitura prevê despesas em torno de R$ 21 milhões em 2019, sendo que o arrecadado com a taxa de limpeza está bem abaixo disso ou R$ 16 milhões.
A Prefeitura, por lei, tem que promover audiências públicas com a população para apresentar os dados do Orçamento, antes de enviá-los à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, sendo que os vereadores tem ate dezembro para votar. Quem apresentou os números na audiência pública foi o contador da Prefeitura, Benedito Altair Santos.
Texto e foto: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Ubatuba