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Assembleia Legislativa convida para reunião aberta na Câmara de Ubatuba nesta sexta
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, divulgou comunicado convidando a população a participar de Audiência Pública Regional para discutir propostas e demandas para a elaboração do Orçamento Estadual de 2024. O convite é assinado pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL).
O evento é regional, ou seja, é aberto a todo o Litoral Norte e está marcado para esta sexta feira, dia 1º de setembro, às 18h00 no plenário da Câmara de Ubatuba (rua Antônio Marques do Vale, 250 ), a cerca de 200 metros do Trevo do Caiçara.
É a primeira vez que esta audiência acontece em Ubatuba. “Nossa ideia foi indicar municípios que ainda não foram contemplados em anos anteriores, até para que os cidadãos dessas localidades possam conhecer o trabalho da nossa comissão e da Alesp”, comentou o presidente da Comissão responsável, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
O convite da Alesp
O objetivo da realização é ouvir as principais demandas da população para que os parlamentares saibam como melhorar a realidade local. As ideias apresentadas durante a audiência poderão se tornar emendas parlamentares na proposta da Lei Orçamentária Estadual de 2024.
Como participar – Durante os meses de agosto e setembro, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia percorrerá 26 municípios para colher as principais demandas da população. Importante lembrar que a participação da população pode ocorrer de três formas:
a)- Presencialmente, no local do evento, ou seja no plenário da Câmara Municipal de Ubatuba;
b) Por meio de videoconferência através do link: http://bit.ly/orcamento2024 Senha: 2024,
c) Ou então acompanhando a transmissão em tempo real pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube, mas para acompanhar virtualmente é necessária inscrever-se no site da Alesp no link abaixo:
http://bit.ly / audienciasorçamento2024. A senha para entrar é 2024.
Prédio da Assembléia Legislativa estadual: Audiências acontecem em 26 municípios
Orçamento – O Orçamento do Estado é definido pela Lei Orçamentária Anual, que será votada pelo Parlamento até o final do ano. O documento contempla a receita e as despesas que o Governo Estadual terá à disposição para aplicar nas mais diversas áreas.
A previsão é que, para 2024, esta receita seja de R$ 307 bilhões – a segunda maior do País, atrás apenas da União.
Com as audiências realizadas pela Comissão, a população paulista pode participar da construção do Orçamento estadual, apresentando suas propostas, ideias e reivindicações para os municípios.
Ubatuba, por exemplo, poderá pleitear verbas para a construção do Hospital Municipal ou a solução para os congestionamentos no Trevo do Caiçara, com a construção de passagem subterrânea sob a rodovia.