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Amparados em ampla discussão com a sociedade civil via audiências públicas que produziram um Plano Municipal de Saneamento Básico, os vereadores autorizaram a Prefeitura, na sessão desta terça-feira (5/11), a celebrar contrato, convênios, aditivos ou ajustes necessários com o Governo do Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP) e a Companhia Estadual de Saneamento Básico (SABESP), abrindo previsão de investimentos de curto prazo, até 2025, de R$ 286,1 milhões em coleta e tratamento de água e esgoto.
O investimento previsto para os próximos 30 anos é da ordem de R$ 697 milhões no período do contrato, atualizando valores, sendo o maior investimento das quatro cidades do Litoral Norte. Caraguatatuba fica com R$ 421 milhões.
A Política Nacional de Saneamento de 2007 exigia que fossem elaborados Planos Municipais para que as cidades tivessem acesso a incentivos federais mas só 12 anos depois o Plano chega à Câmara.
Apresentado pelos idealizadores como algo inédito no Estado já que foi totalmente elaborado em Ubatuba por técnicos locais, o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico e Infraestrutura preocupou-se em engessar investimentos no curto prazo, com a Sabesp comprometendo-se a cumprir um cronograma inicial entre 2019 e 2021 de cerca de R$ 40,7 milhões com água e R$ 35 milhões em esgoto e de 2022 a 2025, investindo R$ 70,7 milhões em água e R$ 124,7 milhões em esgoto.
Ou seja, apenas entre 2019 e 2025 há investimentos comprometidos num total de R$ 110,4 milhões em água e R$ 175,7 milhões em esgoto. A partir de 2026 até 2047, viriam R$ 67 milhões em água e R$ 336 milhões em esgoto. Esses dados foram passados da Tribuna pelo superintendente regional da Sabesp no Litoral Norte, engenheiro Ruy César Rodrigues Bueno.
Sonho de muitas cidades – No contexto da renovação do contrato, os vereadores aprovaram ainda outro projeto que prevê a revisão do Plano Municipal de Saneamento e Infraestrutura a cada quatro anos para possíveis rediscussões e análise de metas e prazos. Esta revisão será efetuada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Saneamento Básico, devendo ser aprovada em audiência pública.
Presentes nesta 32ª sessão do ano, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, engenheiro Guilherme Penteado, o gerente local da Sabesp, Fábio Okamoto e de Ruy Cesar já citado. Coube ao superintendente regional resumir as propostas do contrato detalhando investimentos com os prazos citados acima.
Para Ruy César, “Ubatuba está aprovando hoje o que ainda é sonho de grande parte das cidades do Brasil. Ubatuba resgata o planejamento ao definir minimamente o que quer para os próximos quatro ou cinco anos. Isso é fundamental. O Poder Executivo agora sabe o que deve e o que precisa fazer”, declarou ele. “O Projeto de Lei n° 104/19, é uma lei autorizativa que concede o direito e o poder ao Executivo de começar a partir de agora a discutir a concessão de água e esgoto aqui”.
Por bairros – Ruy César explicou que “teremos ainda um caminho bastante árduo pela frente, com reuniões de profissionais do Executivo com os técnicos da Sabesp para discutirmos as melhores formas de onde aplicar os recursos e cronograma. Ainda haverá duas audiências públicas para definições de prazos”.
Os principais investimentos serão no sistema Carolina, às margens da Rodovia Rio-Santos. É o sistema principal da área central de Ubatuba que receberá R$ 63 milhões entre água e esgoto. Na duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já licitada, serão investidos R$ 25,7 milhões. Segundo Ruy César, essas obras no Jardim Carolina serão iniciadas já entre janeiro e fevereiro 2020.
Os sistemas Maranduba e Itamambuca terão injeção de R$ 144 milhões na coleta e tratamento de esgoto e complementação da estação de tratamento de água. Na Maranduba a rede de distribuição de água levará R$ 12,8 milhões.
No sistema macro-bairros compreendido pelo Sumidouro, Perequê-Açú e Taquaral serão investidos R$ 8 milhões, o que viabiliza a implantação de 8 mil ligações de esgoto fazendo com que a coleta de Ubatuba passe dos 50% de esgoto coletado”, prosseguiu o superintendente. Segundo ele “ Ubatuba dará um salto significativo em cobertura com duplicação da ETE principal (Centro) e com a complementação do sistema Itamambuca/Maranduba.
Para o Perequê-Mirim, Enseada e Lázaro estão previstos investimentos orçados em R$ 42,7 milhões, com atendimento de duas mil ligações. Não houve detalhes para a rede na região Oeste (Ipiranguinha/Horto) cuja ETE também está operando acima do limite de sua capacidade.
Em recente audiência pública houve a informação de que a universalização do acesso aos serviços de tratamento de esgoto implica obrigatoriamente na ampliação de ETEs, estações hoje completamente colapsadas. “As estações todas de Ubatuba já entraram em colapso. Não foi efetivado Plano de Investimento nos últimos 25 anos”, informava o engenheiro Pedro Tuzino.
FUNDO MUNICIPAL E ISS – Ruy falou ainda da importância da criação do Fundo Municipal de Saneamento que “vai dar capacidade para o município se organizar e financiar projetos ambientais além de regulamentar o repasse de recursos específicos gerados pela prestação de serviço da Sabesp.
O contrato a ser assinado prevê um repasse de 4% da receita líquida da Sabesp, ou seja, 4% do que for arrecadado com o serviço de água e esgoto, um repasse direto para este Fundo num total de R$ 1.486.000,00 ao ano, recursos que serão aplicados em macro e micro drenagem, regularização fundiária, resíduos sólidos e educação ambiental.
Está previsto ainda a inclusão dos prédios de escolas, secretarias e edificações da Administração Indireta, ai incluída a Câmara Municipal, no Programa de Uso Racional da Água, conhecido pela sigla “PURA” que geraria um desconto imediato de 25% nas contas municipais o que equivaleria a uma economia de R$ 500.000,00 ao ano com combate ao desperdício.
O programa de Uso Racional da Água prevê que o município deve fazer adequações dos prédios públicos com assessoria da Sabesp com o objetivo de conscientizar funcionários e o público sobre o uso racional da água nas secretarias e escolas para que o consumo per capita chegue a níveis sustentáveis.
Sempre de acordo com o superintendente, as obras programadas vão ainda gerar empregos e criar uma arrecadação de 3% do ISS (Imposto sobre Serviços) da ordem de R$ 21 milhões de reais ao longo do contrato.
Demanda reprimida – Segundo Ruy César, “hoje, a concessão de águas e esgoto é feita através de uma escritura pública. E esse documento não define a necessidade de planejar o sistema no longo prazo. A escritura pública não é funcional ao longo do tempo, gerando insegurança jurídica, gerando investimentos apenas por demanda, empreendimentos sem solução completa e isso gera demanda reprimida, que é enorme aqui em Ubatuba.
“O Fábio (gerente da Sabesp em Ubatuba) sabe disso, que é a demanda reprimida que mais toma tempo dele. O que deveríamos ter era esse plano para atender todas essas solicitações pendentes. Por isso o melhor instrumento é o contrato de programa. Propomos 30 anos com revisão pelo município, o poder concedente, de 4 em 4 anos, com base no Plano Municipal de Saneamento que foi elaborado pelo próprio município, criando a segurança jurídica necessária para o investimento. Além disso, se cria também um plano para três décadas, visando ao atendimento completo da demanda reprimida.
“A Sabesp é empresa pública de capital aberto e por ser pública tem obrigações, seu maior acionista é o Governo do Estado, enfatizou Ruy César. Mundialmente, o saneamento ainda se mantém público. A Sabesp é empresa de Capital Intensivo pois o setor demanda muito capital. Afinal, trata-se de serviço público essencial pois estamos falando de abastecimento de água e tratamento de esgoto, estamos falando de saúde pública. Só isso dá a dimensão do que significa. É tema ligado à mortalidade infantil. Como medimos os ganhos na saúde pública investindo em saneamento? Medimos pela diminuição da mortalidade infantil. São investimentos ligados á qualidade de vida”, concluiu o superintendente regional.
Bem recebida – Aprovada por unanimidade, sob aplausos, a autorização para a assinatura do contrato Prefeitura/Sabesp, nos termos em que foi proposta, foi bem recebida por ativistas presentes no plenário e que já haviam se envolvido como representantes da sociedade civil nas discussões preliminares do Plano Municipal de Saneamento.
Falando da Tribuna Popular, Antônio Augusto de Oliveira Neto, do movimento Itaguá Azul, foi claro ao dizer que “há 20 anos gestores passaram e nenhum conseguiu se debruçar seriamente sobre este problema muito sério que é o saneamento básico. Desde o movimento Itaguá Azul buscamos provocar administradores e essa gestão encarou de frente a questão”.
“Conseguimos, Sociedade Civil junto com a Administração, discutir este Plano Municipal de Saneamento e chegamos a uma redação final. Foi um grande avanço e agora a proposta está com os senhores vereadores. Estamos aqui para reforçar. Estava um pouco ansioso para ver o que a gente iria encontrar aqui. Senti que o ambiente é favorável à aprovação, muito bom para todos os que acreditam que salvar nossas praias é uma luta justa. Que já no ano que vem possamos ver canteiros de obras, que possamos ver coisas acontecendo”, concluiu.
Os vereadores Claudnei Xavier (PSDB), Adão Pereira (PCdoB) e Manuel Marques (PT) também falaram da importância da aprovação, “um passo á frente pois haverá da parte da Sabesp uma contrapartida (o Fundo Municipal), a disponibilizar cerca de R$ 30 milhões em 30 anos a serem usados também para regularização de bairros para que a Sabesp possa entrar ali”, segundo Claudnei.
Manuel Marques denunciou que “a região Centro-Sul, no Perequê-Mirim e Lázaro, está com canalização pronta há mais de 18 anos com 40 km de tubulação enterrada ali e nada foi feito. Resultado: o esgoto jogado nas praias, temos mangue da Praia Dura e Rio Escuro morrendo com esgoto jogado ali. Que a Sabesp dê atenção à região Centro-Sul”, concluiu.