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Secretário justificou necessidade de remanejamento de verbas para montar equipe e explicou cartão social
Ainda no contexto da 14ª sessão ordinária realizada na terça feira, 04 de maio, os vereadores aprovaram por unanimidade duas propostas envolvendo a Secretaria de Assistência Social num contexto de emergência em Saúde Pública visando mitigar riscos e agravos sociais gerados pela pandemia.
O primeiro projeto, de nº 51/21 propõe abertura de crédito especial para ajustes em Recursos Humanos na pasta e o projeto nº 54/21 dispondo sobre a criação do Cartão Social em substituição a concessão de cestas básicas em caráter temporário.
O Secretário de Assistência Social, José Márcio de Souza Cândido ocupou a Tribuna para explicar que o remanejamento de verbas é de “extrema importância para que possa estruturar uma equipe mínima do Sistema Único de Assistência Social -SUAS- de atendimento a cadastrados. A montagem dessa equipe é uma exigência e é supervisionado. Temos tido alguns apontamentos ou cobranças pela falta de técnicos nos equipamentos, por isso solicitamos esse remanejamento para que tanto o CRAS quanto o CREAS tenha sua equipe”.
Ele esclareceu que “quando não temos equipe estamos negando direitos. Vereadores nos acionam constantemente solicitando cestas básicas entre outros programas mas para que a população seja atendida é necessário termos pessoal. Havia sete funcionários na gestão passada mas a necessidade é de 12 técnicos. Os recursos vinham do Governo Federal e não temos mais esse recurso. Por isso a necessidade de termos dotação municipal. Precisamos contratar 9 assistentes sociais e 3 psicólogos para compor esta equipe mínima do SUAS (Serviço Único de Assistência Social)”.
Cartão Magnético da Cesta – José Márcio passou a explicar o Projeto de Lei nº 54/21 que converte cesta básica padrão em um cartão magnético com saldo equivalente à cesta básica. Segundo ele, “o cartão social é proposta do programa de governo da prefeita Flávia Pascoal a garantir ainda mais a dignidade no atendimento da nossa população”.
Ele explicou que “o cartão tem várias mensagens na sua aprovação. Uma é garantir mais humanidade no atendimento. A população não reclama de retirar cesta básica mas sabemos do transtorno que é retirada e levar pra casa um produto pesado. Além domais, pessoas se deslocam para retirar e no caminho estão expostas ao Covid porque todos os meses se dirigem à Secretaria de Assistência Social”.
Segundo o secretário, a proposta é um cartão válido para três meses e a cada três meses será reavaliado. “O cartão social vai injetar recursos no comércio local. A secretaria vai credenciar supermercados, conveniar rede local para que as pessoas possam ir no mercado e fazer sua compra e não precisa nem ficar sabendo. Até agora, sob licitação, se escolheu empresas de fora. É um cartão que vai estar sendo passado na máquina e confere dignidade à pessoa . É um sonho de muito tempo. Já em 2015 foi debatido na conferência municipal de Assistência Social e já passou por deliberação do Conselho Deliberativo de Assistência Social”.
Preocupação – O vereador Silvinho Brandão (PSD) manifestou sua preocupação com a proposta do cartão argumentando que “no caso dos núcleos familiares a titularidade do cartão deverá ser sempre nominal à mulher mas muitos pais de família podem pegar esse cartão e utilizar na compra de outros itens como cigarros e bebidas. Me preocupa quando o secretário diz que ninguém vai ficar sabendo quem usou, então não tem como colocar sanções. O marido vai lá e obriga a mulher a passar o cartão pra ele”.
“Entendo a posição do secretário, declarou, o cartão traria humanização e resolve problemas de logística e armazenamento de produtos mas como diz o projeto, se ninguém vai ficar sabendo quem está usando, as pessoas vão comprar de repente uma bebida alcoólica, um cigarro e deixar a família sem o recurso. Acho que devemos colocar algo para garantir mais segurança. A lei fala em 3 meses ou mais para a vigência do cartão. Votaria favorável mas acho que devemos colocar mais alguma coisa mais rígida, depois do artigo 6º ou do artigo 12 talvez até colocar algum tipo de multa para o estabelecimento que vende fora do combinado”.
Na votação o projeto nº 51/21 é aprovado por unanimidade.