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A sessão teve ainda homenagem ao jogador de futebol Thomas Bem Hur Roja
A 18ª Sessão ordinária da Câmara de Ubatuba aprovou nesta terça feira -07/06- dois projetos de lei, o primeiro, do Executivo, que estabelece o direito à licença prêmio para o servidor efetivo da Guarda Municipal e o outro, de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Jorge Ribeiro (PV), que institui a “Semana do Rio Indaiá” no Município visando sua preservação.
No primeiro projeto fica decidido que após cinco anos de serviço efetivo, a contar de 1º de janeiro de 2022, o servidor da Guarda Municipal pode solicitar sua licença prêmio desde que não caia em período de temporada, quando aumenta a demanda pelo trabalho da corporação.
Não terá direito à licença o servidor que tiver faltado nos últimos meses por mais de seis dias, consecutivos ou não, exceto faltas justificadas. Parecer da Comissão de Justiça e Redação diz que o projeto visa a valorização do servidor efetivo da Guarda Municipal mas pergunta se há previsibilidade financeira para os gastos com as licenças. Havendo previsão, não há óbices para a votação.
O projeto encaminhado prevê licença prêmio de 6 dias por ano para os servidores públicos em geral, ou seja, o servidor assíduo terá ao final de cinco nos o direito ao gozo de 30 dias de folga. Quando garantir 6 dias, ele já poderá desfrutar desse benefício, no ano seguinte.
O secretário-adjunto ressalta que o município já teve uma lei instituindo a licença prêmio de 90 dias, que permitia que o servidor convertesse, inclusive, esse gozo em remuneração. Ele lembra que essa lei foi revogada porque tinha forte impacto no orçamento do município e gerou uma grande quantidade de demandas judiciais.
PARA PRESERVAR O RIO INDAIÁ
A foz do rio Indaiá na Barra Seca está degradada
O segundo texto votado na terça, o Projeto de Lei nº 38/22, do Ver. Jorge Ribeiro “Jorginho” – PV, “institui a “Semana do Rio Indaiá” no Município de Ubatuba”. Esta semana cairá entre os dias 25 a 30 de setembro de cada ano, buscando despertar na população a consciência da preservação de um rio dos mais importantes da área central do Município.
A proposta quer gerar ações que busquem a revitalização e preservação de suas águas, do mangue do entorno, o combate a poluição do rio, combate contra descarte de resíduos sólidos às margens ou no leito do rio levando à degradação do Meio Ambiente. Comissão de Justiça e Redação não vê problemas no texto.
O vereador proponente diz que desde o início do ano tem feito contatos junto a Instituições ambientalistas para realizar trabalho de preservação do rio Indaiá para evitar que ele se torne um outro rio Acaraú.
Segundo Jorginho, “o Indaiá é uma bacia hidrográfica bem grande, recebendo água de vários afluentes, cortando cinco bairros que formam a segunda maior bacia hidrográfica em densidade populacional de Ubatuba: Perequê-Açu, desaguando na Barra Seca, Taquaral, Casanga e Sumidouro. Muitas famílias dependem dele, seja pela pesca, seja pela criação de mexilhão. Jorge Ribeiro, que é do Partido Verde, sugere que recursos da futura Taxa de Preservação Ambiental seja empregada nesse trabalho de recuperação dos rios.”
Segundo estudos do Projeto Cuidágua, “a foz do rio Indaiá apresenta índices elevados de contaminação, devido ao despejo de esgoto doméstico e ao uso de defensivos e fertilizantes químicos nas áreas agrícolas ribeirinhas.
Zona Azul – Um terceiro projeto que abordava repasses do dinheiro arrecadado pela Zona Azul envolvendo a dissolução da Comtur foi adiado por uma sessão