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CÂMARA APROVA INCENTIVO PARA ROMPER COM ECONOMIA DE VERANEIO
Os vereadores de Ubatuba aprovaram, na sessão de terça feira, mas sem nenhuma discussão que o aperfeiçoasse, projeto de vital importância para uma cidade que sobrevive apenas com a economia de veraneio. Por unanimidade, o vereador Rogério Frediani (PSDB), emplacou proposta de incentivos não só fiscais, para atrair empresas de pequeno e médio porte para a cidade.
Longo projeto com 36 artigos, longa leitura com sugestão de nove emendas apenas corretivas feitas pelo vereador Claudnei Xavier (DEM) a proposta autoriza o prefeito a desapropriar áreas com aprovação da Câmara para cedê-las em doação ou aliená-las a empresas interessadas em novos empreendimentos rurais ou urbanos ou mesmo para ampliação de investimentos.
Isso inclui também condomínios ou loteamentos empresariais, ou aqueles destinados para aluguel empresarial específico, os chamados “built to suit”.
Além da doação de áreas, as empresas serão isentas de IPTU, numa escala de 5 até 20 anos, dependendo do número de empregos criados (até 150 vagas tem 15 anos de isenção), reduções no Imposto sobre Transação Imobiliária -ITBI- e do ISS ou ISSQN em até 50 % entre outros incentivos como liberação de taxas de aprovação de plantas, licenças de localização e funcionamento. A área não pode ser inferior a 300 metros quadrados.
Despesas da construção
Tem mais: A prefeitura, claro, não se responsabiliza pela elaboração do projetos nem pela execução das obras mas empresas cujo faturamento seja igual ou superior a R$ 1,5 milhão por ano, que não vendam no varejo, teriam todas as despesas relativas à construção (obras civis) do empreendimento, aí incluídas as de infraestrutura, ressarcidas pelo poder público
Também os gastos com compra de equipamentos e maquinários voltados para ampliar a produção e os empregos seriam ressarcidos. Pelo artigo 32, as despesas para a execução desses itens sairiam de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Pelo menos fica claro que “a concessão dos benefícios não dispensará a empresa contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias constantes da legislação tributária municipal”. Mas ainda sobram obrigações a cumprir?
Setores não poluentes
Fica claro, também, que os incentivos beneficiariam apenas indústrias não poluentes, setores de marcenaria e carpintaria, logística, turismo, prestação de serviços, comerciais de distribuição ou logística, marinas ou garagens náuticas, pesca e agronegócio.
Os demais artigos são detalhamentos burocráticos sobre documentação necessária para concorrer aos benefícios. É essencial detalhar o número de funcionários, fixar cronograma de implantação (não pode passar de dois anos para funcionar), obedecer posturas municipais.
Discussões de eleição
Aberta às 20h16 de terça feira pelo presidente Romerson de Oliveira (PSB), a sessão arrastou-se por uma hora, numa discussão nascida em cima de um projeto de Frediani sobre nome de ponte no Ipiranguinha.
Em plena campanha eleitoral, os vereadores viram aí uma chance para discutir o bairro inteiro com seus dramas urbanísticos, de saúde, qualidade do asfalto nas ruas, transporte e educação. Adilson Lopes (PPS), vereador pelo bairro, pede a palavra para dizer que a ponte é apenas uma de uma série de intervenções para resolver de uma vez por todas o problema do trânsito na rua da Cascata.
Defendeu a mão única, “uma luta contra o comércio local”, dizendo que antes havia muito mais acidentes, cerca de 20 por mês e hoje, pelos dados, acontece um ou dois por mês. Dr. Ricardo cobrou soluções para o saneamento no bairro que, segundo ele, tem registrado “casos de hepatite”. Mas, segundo Adilson, a rede já cobre 80 por cento da região.
Veto a três vetos.
Os vereadores também rejeitaram três vetos: um do dr. Ricardo Cortes (DEM) que cria o bilhete único no transporte coletivo urbano de Ubatuba, outro de Frediani de incentivo a projetos culturais e o terceiro, do vereador Mauro Barros (PSC) que regulamenta, a nível municipal, lei federal sobre isenção de cobrança de passagem para crianças abaixo de seis anos nos ônibus.
Sobre seu projeto cultural, Frediani cobrou a falta de estacionamento para o novo teatro ou centro do professorado: “Se tiver uma peça de teatro, se tiver uma manifestação cultural, em temporada nem se consegue chegar lá, quanto mais estacionar”.
Dr. Ricardo explicou seu bilhete único dizendo que em Parati cobra-se R$ 1,00 em fins de semana e de segunda a sexta volta-se ao preço normal. Não vejo porque não inserir aqui, o bilhete único.
O nome de Maria das Dores Rodrigues Lobo à ponte que liga o jardim Ipiranga ao Ipiranguinha acabou aprovado por unanimidade bem como outros projetos por assinatura regimental com mudanças no quadro funcional da Câmara. Um outro projeto do prefeito sobre quadro de vagas para cardiologista e procurador municipal foi adiado.
Surdos-mudos
O vereador José Americano (PR) teve aprovado projeto de sua autoria sobre a manutenção de profissional apto a interpretar a linguagem dos surdos – mudos na Rede Municipal de Saúde. Ele explicou que “tem focado o mandato também sobre pessoas com dificuldades visuais, auditivas, etc…em reuniões com essas pessoas nos foi solicitado esse projeto”.
Americano também teve aprovado projeto 82/12 dando o nome de Eugenio Nunes a uma travessa que fica entre a rua da Floresta e uma rua projetada na estrada do Engenho ou Cascata.
MOÇÕES DESTACAM TRABALHO DE ESPORTISTAS
Os vereadores José Americano (PR) e Adilson Lopes (PPS) apresentaram moções de congratulações, todas voltadas para homenagens a figuras que se destacaram no esporte local.
Com a moção nº. 27/12, Adilson Lopes lembrou a luta de Francisco Waldemar de Holanda- mestre Chicão- em seu trabalho de 30 anos, como voluntário capoeirista em sua academia Liberdade Camará, no Ipiranguinha, atendendo jovens carentes
O vereador Americano reconheceu os esforços da equipe de futebol de campo masculino de Ubatuba que se destacou nos Jogos Regionais de 2012. Os vereadores aproveitaram para relembrar o passado e suas participações nesses jogos.