CÂMARA APROVA LOTEAMENTO POPULAR E CRITICA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ÔNIBUS

 

CÂMARA APROVA LOTEAMENTO POPULAR E

CRITICA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ÔNIBUS

 A 23ª sessão da Câmara de Ubatuba acolheu projeto do Executivo declarando  como zona de especial interesse social-ZEIS- uma área no bairro Mato Dentro para a implantação de 376 unidades de habitação popular por  parte da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano -CDHU. Mas na mesma sessão os vereadores criticaram a renovação de contrato com empresa de ônibus por mais dez anos, sem consultas à Câmara e à população

 A CDHU desenvolve projeto para implantação de casas voltadas para a população de baixa renda e para isso é necessária a declaração da área como ZEIS. Mas nos comentários, os vereadores interpretaram a proposta como parte de ações voltadas para regularização fundiária  de bairros, cobrando  a extensão de ZEIS a uma série de outras comunidades ainda não beneficiadas. Foi citada principalmente aquelas situadas entre o trevo da Oswaldo Cruz e o cemitério do Ipiranguinha. 

O projeto do Executivo define o sistema viário no local, situado no Mato Dentro, com tamanho e largura de ruas, calçadas, altura das 376 construções que terão três pavimentos e recuos laterais, frontais e de fundo. Cada unidade contará com uma vaga para carro.

 Esse projeto do Executivo, na verdade voltado para definição de loteamento para receber casas populares, foi tido como “mais uma vitória que traria melhorias a bairros que se encontram em áreas não regularizadas, sem água, sem luz ou benfeitorias”.

 CONTRATO NO RECESSO 

No espaço aberto para explicações pessoais, o vereador Silvinho Brandão (PSB) denunciou ter tomado conhecimento através do Diário Oficial com data desta terça feira, 13 de agosto, que a Administração Pública Municipal, pelo processo 1049/2013 criou o terceiro termo aditivo no contrato para exploração do transporte coletivo de passageiros por mais dez anos, “sem ninguém saber…”

Segundo Silvinho, no dia 25 de julho, com a Casa em recesso, foi feito o termo aditivo quando a Câmara estava levantando dados sobre o contrato ainda em vigência. 

O vereador Claudnei Xavier (DEM) insistiu que o presidente da Câmara peça ao Jurídico da Casa que elabore requerimento solicitando a empresa de transportes o projeto que deu origem a essa contratação, tornando-a transparente diante da população, tendo o vereador Eraldo Xibiu (PSDC) acatado a sugestão.  “Precisamos ter acesso ao processo que deu origem a contratação”, insistiu Claudnei.

 Foi defendido “processo seletivo pautado pela concorrência com outras empresas que dessem melhores condições de transporte, inclusive adotando medidas sociais para benefício da população. 

O vereador Manuel Marques (PDT) disse que, embora não seja contra a renovação, luta por melhorias no transporte, confirmando que também não soube do aditivo. Deixou consignadas reclamações da população em relação aos carros número 835, 836 e 423 “que não possuem condições decentes de circulação, pedindo que seja feito uma vistoria nesses veículos”.

 A Vereadora Flavia Pascoal também sugeriu que antes de fazermos qualquer tipo de contratação que se ouça a população”.

 Eventos 

Outros dois projetos, esses de autoria do vereador Reginaldo Bibi (PT) foram aprovados enfocando eventos culturais. O primeiro institui no município o “Festival Gaivota de Prata”, ideia do saudoso Nei Martins, de disputas musicais. Bibi quer “resgatar essa tradição. A segunda proposta, intitulada “Bairros em festa” cria um calendário de festividades artístico-culturais nos bairros.

 Bibi teve aprovado ainda projeto de resolução criando uma comissão especial para “realizar estudos e propor junto com a Ação Social para enfrentar o problema de andarilhos, mendigos e viciados que tem ocupado os espaços públicos no Município”.