CAMARA APROVA SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

CÂMARA APROVA SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL E VEGETAL

 

Em discussão única foi aprovado por unanimidade na 16ª sessão a criação do Serviço de Inspeção Municipal –SIM- para produtos de origem animal e vegetal no Município de Ubatuba, vinculado à Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento. A lei antiga sobre o tema, de nº 3.294/10, foi revogada. 

Na justificativa fica claro que o SIM busca alavancar a atividade agro- industrial e comercial e assegurar ao consumidor alimentos produzidos dentro de normas que venham reduzir riscos à saúde. 

O serviço  tem como referência leis federais que regulamentam o sistema unificado de inspeção à sanidade agropecuária sendo realizado de forma permanente durante o abate de animais e nos demais de forma periódica após etapa de produção  até a armazenagem, transporte e consumo final será pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, sem paralelismo, em harmonia entre órgãos. 

Embaixada do surfe – Também por unanimidade, foi aprovado ainda a criação do título de Embaixador e Embaixadora do Surfe destinado a esportistas que levam o nome de Ubatuba em campeonatos, proposta do vereador Reginaldo Bibi –PT-. 

Segundo a justificativa o titulo de embaixador do surfe será outorgado a pessoa física residente ou não aqui que tenha se destacado nessa modalidade esportiva e contribuído para a divulgação do esporte e de Ubatuba. A entrega do titulo será feito em 27 de outubro, Dia do Esportista. 

Na explicação do vereador Bibi, “temos atletas locais morando fora de Ubatuba e até no exterior. O surfe que antes era uma coisa local, restrita ao Município mudou de status. Hoje tem brasileiro conquistamos o mundo. Vi outro dia o Felipe Toledo dando entrevista lá nos Estados Unidos e mencionando o nome de Ubatuba. Ele nos representa”. 

Doação de órgãos – Projeto da vereadora Daniele Soares – DEM, que dá a denominação de Murilo Santos de Lima aos “Banks” localizados na Pista de Skate João Serpa e Alfredo Vieira, aprovado também por unanimidade, busca homenagear garoto de nove anos que faleceu recentemente e, por decisão dos pais, teve seus órgãos doados. 

Segundo a vereadora “ele tinha no skate seu esporte favorito e a a pista era extensão do quintal de sua casa. Ele foi homenageado por ter doado todos seus órgãos  para salvar vidas”. 

Balé – A vereadora Flávia Pascoal –PDT – 05 – Moção nº. 13/15, Da Verª Flavia Pascoal – PDT, teve aprovada moção de congratulações ao corpo de bailarinos do Ballet Fundart Ubatuba, pelos feitos alcançados com suas apresentações elevando o nome de Ubatuba como referência de um trabalho sério e de muita dedicação. A homenagem foi dirigida especialmente à professora Alessandra Penha com uma maravilhosa trajetória de vinte anos.” 

Flavia ainda encaminhou pedido de informação sobre os valores arrecadados com as novas taxas de IPTU no primeiro trimestre de 2015, buscando comparar com os valores de 2014. Segundo ela, a população gostaria de saber quanto se arrecada por bairro, por exemplo, na região da Estufa. “Sabemos  também que tem empresas que pagam em cota única, de uma vez e são valores altos. Por isso solicitamos esses valores do primeiro trimestre.”