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41ª Sessão encerrou os trabalhos deste ano legislativo. Expediente normal será retomado em fevereiro.
Os vereadores de Ubatuba aprovaram em primeira e segunda discussão na 41ª e última sessão de 2023, realizada nesta terça feira, 19/12, o substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 68/23, que estima a Receita do Município de Ubatuba para o exercício de 2024, em R$ 709.149.150,00 e uma despesa líquida (após dedução de reservas) em R$ 664.490.150,00.
Desse total de receitas apenas os gastos com folha de pagamento de pessoal e encargos social consome quase a metade ou seja, R$ 295.486.577,00 ou cerca de 42% do Orçamento.
O Projeto de Lei do Orçamento para o próximo exercício foi elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e seguindo as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Secretário pediu dispensa de leitura do texto por ser extenso.
Emendas de vereadores – Pela primeira vez na história do Orçamento anual, os vereadores puderam inserir no texto do projeto suas emendas impositivas e de bancada, envolvendo um contingenciamento de recursos da ordem de R$ 11.430.565,98. As emendas impositivas são de execução obrigatória pelo Executivo
O vereador Jorge Ribeiro (PV) elogiou “a inclusão dessas emendas dentro do orçamento pois nós vereadores somos o elo com a população e é bom que a população tenha esse espaço dentro da Lei Orçamentária. É importante nesse quesito trazer a voz da população pra dentro do Orçamento”, enfatizou.
O projeto orçamentário estabeleceu que o repasse anual para a Câmara Municipal será de R$ 25.150.000 contra R$ 20 milhões em 2023, enquanto orçamento da Previdência Municipal está em R$ 63.430.000,00, com repasse com0lmentar da Prefeitura de R$ 2.840.000,00 para cobrir folha de pagamento de servidores inativos e pensionistas do Município.
Caberão aos órgãos da administração indireta R$ 12.247.150,00, ficando a Fundação Cultural com R$ 5.946.450,00 além de R$ 3.460.700,00 para a Fundação da Criança e Adolescente-Fundac- e o repasse já citado para a Previdência
A Secretaria com maior dotação é a da Educação com R$ 186.555.860,00, seguida pela Saúde com R$ 142.284.254,00, ficando em terceiro lugar a Gestão Ambiental, que envolve basicamente gastos com a coleta e transbordo do lixo, com R$ 56.298.920,00. A Secretaria de Habitação, com tantos desafios, é a que fica com a menor parcela orçamentária: R$ 1.563.900,00.
Um ano turbulento – O Presidente Interino da Câmara, vereador Edelson Fernandes -Podemos – decretou, ao final desta 41ª sessão, a vigência do recesso parlamentar entre os dias 20 de dezembro até 31 de janeiro, período em que o Legislativo restringe seu horário de atendimento ao público das 8h00 até as 12h00, ficando suspensas as sessões ordinárias às terças feiras. O expediente volta ao normal, das 8h00 às 18h00 no dia 1’º de fevereiro de 2024.
Os vereadores se revezaram nas manifestações de Boas Festas, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo aos Munícipes, fazendo avaliações similares sobre o ano que se encerra, classificado como “um ano turbulento, muito difícil, em que aconteceu de tudo nessa Câmara e nessa cidade, esperando que 2024 seja um pouco mais ameno, sendo necessário “olhar para a frente, com trabalhos concluídos e metas claras”